#Projeto de lei Archives - O Estado Online

Vereadores visam Projeto de Lei para solucionar problemas da região dos bares da UFMS

Leandra Mergener — Tue, 24 May 2022 16:05:04 +0000

Após a nova intervenção dos policiais civis na região dos bares da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), no último dia 13 de maio, a vereadora Camila Jara e o vereador João César Mattogrosso, visam criar um Projeto de Lei para solucionar os problemas da região. As ações da polícia na região são… Leia mais »Vereadores visam Projeto de Lei para solucionar problemas da região dos bares da UFMS

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João Henrique defende projeto e conclui com salva de tiros

Juliana Brum — Tue, 17 May 2022 22:48:34 +0000

A sessão na Assembleia Legislativa desta terça-feira (17), ganhou um tom um tanto inusitado do deputado João Henrique (PL), que ao ter o seu projeto aprovado para segunda discussão, comemorou dando uma salva de tiros diretamente de um clube. O deputado não estava presencialmente na sessão, como liberado pelo presidente Paulo Corrêa (PSDB), para que… Leia mais »João Henrique defende projeto e conclui com salva de tiros

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VÍDEO: Camila Jara chora após discussão com Tiago Vargas

Beatriz Feldens — Thu, 12 May 2022 19:47:41 +0000

Fortes emoções marcaram a sessão de hoje (12) na Câmara de Vereadores de Campo Grande. Um Projeto de Lei de autoria do vereador Tiago Vargas (PSD) foi alvo de uma discussão acalorada entre o autor doa proposta e a vereadora Camila Jara (PT). O bate-boca se deu por causa da palavra “erotização”, que poderia abrir… Leia mais »VÍDEO: Camila Jara chora após discussão com Tiago Vargas

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“Botão do pânico” em transporte coletivo deverá ser acionado pelo motorista em caso de perigo

O Estado Online — Sat, 02 Apr 2022 14:49:53 +0000

O Projeto de Lei 685/22, do Senado, determina a instalação do chamado “botão de pânico” em ônibus e micro-ônibus de transporte público para ser acionado em caso de assalto e outros episódios violentos. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Pela proposta, já aprovada pelos senadores, o… Leia mais »“Botão do pânico” em transporte coletivo deverá ser acionado pelo motorista em caso de perigo

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TJMS: Projeto de Lei amplia vagas de membros das seções cívis

O Estado Online — Thu, 10 Mar 2022 22:47:48 +0000

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Sul, o Projeto de Lei 55/2021, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que altera a Lei 1.511/1994, que trata do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado. O objetivo é ampliar as vagas dos membros das seções cívis. O… Leia mais »TJMS: Projeto de Lei amplia vagas de membros das seções cívis

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Projetos que reduzem preço de combustíveis estão prontos para votação

João Santana Fernandes — Sat, 05 Mar 2022 19:13:17 +0000

Está prevista para a próxima semana no Senado a votação de duas propostas que visam reduzir o preço dos combustíveis no país. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 e o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021 estavam na pauta da semana passada, mas não foram votados. O relatório chegou a ser lido e discutido, mas… Leia mais »Projetos que reduzem preço de combustíveis estão prontos para votação

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Projeto de lei propõe câmeras de segurança em escolas de MS

João Santana Fernandes — Wed, 02 Feb 2022 21:21:41 +0000

Tramita na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) o Projeto de Lei 4/2022, de autoria do deputado João Henrique (PL), sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de segurança, inclusive câmeras de vídeo, nas áreas externas e internas nas escolas públicas estaduais do Mato Grosso do Sul. “O presente Projeto de Lei ajudará… Leia mais »Projeto de lei propõe câmeras de segurança em escolas de MS

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Projeto visa combater discriminação racial no acesso ao crédito

João Santana Fernandes — Sat, 22 Jan 2022 17:37:28 +0000

Está em análise no Senado um projeto de lei que tem o objetivo de combater a discriminação racial no acesso ao crédito (PL 4.529/2021). Além disso, a proposta exige que a instituição que negar um pedido de empréstimo terá de divulgar os motivos de sua decisão. O autor do projeto é o senador Fabiano Contarato… Leia mais »Projeto visa combater discriminação racial no acesso ao crédito

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Projeto de Lei determina que escolas incentivem a prática de xadrez

João Santana Fernandes — Thu, 13 Jan 2022 20:46:19 +0000

A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei (PL 2.993/2021) que busca incentivar o ensino do xadrez nas escolas. O texto determina que as escolas públicas e privadas dos ensinos fundamental e médio promovam o incentivo à prática desse jogo que exige abstração, raciocínio lógico e elaboração do pensamento. Segundo a autora, jogar… Leia mais »Projeto de Lei determina que escolas incentivem a prática de xadrez

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Projeto “Localiza Remédio” é proposto para facilitar o acesso a medicamentos

João Santana Fernandes — Fri, 10 Dec 2021 15:47:29 +0000

A falta de medicamentos que são disponibilizados, gratuitamente, pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em Mato Grosso do Sul mobilizou o deputado Capitão Contar, que apresentou hoje (10) o Projeto de Lei 389/2021, “Localiza Remédio”, para resolver a questão. A ideia é implementar medidas para viabilizar a divulgação do estoque de medicamentos disponível para distribuição… Leia mais »Projeto “Localiza Remédio” é proposto para facilitar o acesso a medicamentos

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Projeto de instalação de câmeras em escolas da REME é aprovado na Câmara

João Santana Fernandes — Fri, 10 Dec 2021 15:21:32 +0000

A CMCG (Câmara Municipal de Campo Grande), aprovou em segunda discussão ontem (9), o projeto de lei que possibilita a instalação de câmeras de monitoramento de segurança no entorno e dentro de escolas da REME (Rede Municipal de Ensino). Conforme a proposta, cada unidade escolar terá, no mínimo, duas câmeras de segurança que registrem permanentemente… Leia mais »Projeto de instalação de câmeras em escolas da REME é aprovado na Câmara

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Projeto de Lei propõe reduzir valores das taxas cobradas pelo Detran

João Santana Fernandes — Thu, 02 Dec 2021 15:25:42 +0000

O Projeto de Lei 360/20 pautado hoje na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) quer estabelecer a redução de taxas da Tabela de Serviços do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). A finalidade é reduzir valores e excluir a cobrança de alguns serviços. A medida contempla a redução de,… Leia mais »Projeto de Lei propõe reduzir valores das taxas cobradas pelo Detran

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“Marília Mendonça”: aprovada lei que obriga sinalização de torres de energia

O Estado Online — Tue, 30 Nov 2021 22:09:27 +0000

A CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado Federal aprovou no dia de hoje (30) um projeto de lei que estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica. O PL (projeto de lei) 4.009/2021, do senador Telmário Mota (Pros-RR), recebeu parecer favorável. Se não houver recurso, o texto segue para análise por… Leia mais »“Marília Mendonça”: aprovada lei que obriga sinalização de torres de energia

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Senado aprova piso salarial nacional de R$ 4.750 para enfermeiros

João Santana Fernandes — Fri, 26 Nov 2021 16:08:55 +0000

O plenário do Senado aprovou ontem (25) o projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional para enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem. O texto da relatora, Zenaide Maia (Pros-RN), prevê o piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros com uma carga de 30 horas semanais, seja da rede pública ou privada, seja das… Leia mais »Senado aprova piso salarial nacional de R$ 4.750 para enfermeiros

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Projeto proíbe invasor de terra de receber auxílio do governo

Dayane Medina — Sun, 14 Nov 2021 11:31:35 +0000

Projeto em trâmite na Assembleia veta auxílios a invasores em MS Um projeto de lei que proíbe invasores de terra em Mato Grosso do Sul de receberem auxílios do Governo do Estado começa a tramitar na Alems (Assembleia Legislativa). O Projeto de Lei nº 324/2021 foi protocolado na sexta-feira (12), que dispõe sobre impedimentos aplicados… Leia mais »Projeto proíbe invasor de terra de receber auxílio do governo

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Vereadores aprovam “Sinal Vermelho” à vítimas de violência e mais 6 projetos

Raul Delvizio — Wed, 03 Nov 2021 23:53:01 +0000

A sessão da Câmara Municipal de Campo Grande teve aprovação, nesta quinta-feira (3), de seis projetos de lei, entre eles o chamado “Sinal Vermelho” – uma forma de identificar e ajudar mulheres em situação de violência. A ideia de Dr. Loester, votada e decretada pelos outros vereadores, prevê que vítimas poderão sinalizar o pedido de… Leia mais »Vereadores aprovam “Sinal Vermelho” à vítimas de violência e mais 6 projetos

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Deputado apresenta proposta para proibir passaporte da vacina em MS

João Santana Fernandes — Tue, 28 Sep 2021 15:47:08 +0000

Foi protocolado ontem (27) o Projeto de Lei 278/2021, de autoria do deputado estadual Capitão Contar (PSL). A proposta proíbe a exigência de passaporte sanitário de qualquer cidadão em Mato Grosso do Sul. De acordo com o projeto, considera-se passaporte sanitário a comprovação de vacinação como condição para o exercício de direitos e garantias constitucionais,… Leia mais »Deputado apresenta proposta para proibir passaporte da vacina em MS

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Projeto propõe gás de cozinha mais barato para famílias necessitadas

João Santana Fernandes — Wed, 15 Sep 2021 13:19:10 +0000

O preço médio do botijão de 13 quilos subiu 29% apenas em 2021 O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) concluiu na terça-feira (14) um relatório sobre projeto de lei que cria o programa Gás Social, que pretende subsidiar a compra de botijão de gás para famílias de baixa renda. O projeto está em regime de… Leia mais »Projeto propõe gás de cozinha mais barato para famílias necessitadas

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Câmara aprova projeto que prevê distribuição gratuita de absorventes em Campo Grande

O Estado Online — Fri, 16 Jul 2021 11:29:28 +0000

Os vereadores de Campo Grande aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira (15) o Projeto de Lei nº 10.072/2021 que prevê a distribuição gratuita de absorventes. A distribuição do material higiênico será através do Sistema Único de Saúde (SUS) e também pelas escolas municipais. De autoria e coautoria, respectivamente, da vereadora Camila Jara (PT) e do… Leia mais »Câmara aprova projeto que prevê distribuição gratuita de absorventes em Campo Grande

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Aprovada locação social para pessoas de baixa renda

Rafael Belo — Thu, 08 Jul 2021 17:16:27 +0000

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 10162/21, que favorece as pessoas de baixa renda a visa garantir uma locação justa. O PL é do vereador e 1º secretário da Casa de Leis, Delei Pinheiro (PSD), que o apresentou durante a sessão desta terça-feira (06). O já está em vigor com a… Leia mais »Aprovada locação social para pessoas de baixa renda

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CCJ retoma discussão do projeto de demarcação de terras indígenas

O Estado Online — Wed, 23 Jun 2021 16:47:12 +0000

Sessão foi cancelada ontem após confronto entre indígenas e policiais A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou a discussão, hoje (23), do Projeto de Lei (PL) 490/2007, que dispõe sobre a competência da União nas demarcações das terras indígenas. Se aprovado pelo colegiado, o projeto seguirá para votação… Leia mais »CCJ retoma discussão do projeto de demarcação de terras indígenas

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Bolsonaro diz que vetará projeto que cria o “passaporte” sanitário

João Santana Fernandes — Tue, 15 Jun 2021 15:12:09 +0000

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (15) que deve vetar o projeto de lei do chamado “passaporte” sanitário. A proposta foi aprovada no dia 10 de junho no Senado e ainda será analisada pela Câmara. O projeto cria o CSS (Certificado de Imunização e Segurança Sanitária). O documento permitirá que pessoas vacinadas ou que testaram… Leia mais »Bolsonaro diz que vetará projeto que cria o “passaporte” sanitário

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Vereador Dr. Victor Rocha propõe multa para quem furar fila da vacina

Dayane Medina — Sat, 29 May 2021 19:44:06 +0000

O vereador Dr. Victor Rocha (PP) apresentou recentemente duas propostas de projetos de lei no âmbito da saúde. Um deles estabelece multa e outras penalidades para aqueles que “furarem” a fila da vacina contra a COVID-19, ao passo que o outro projeto homenageia os profissionais que seguem na linha de frente. O projeto de Resolução… Leia mais »Vereador Dr. Victor Rocha propõe multa para quem furar fila da vacina

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Projeto de lei prevê curso de defesa pessoal para mulheres

João Santana Fernandes — Fri, 28 May 2021 23:31:00 +0000

Não há data prevista para apreciação do projeto A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) apresentou um projeto de lei que prevê a oferta de cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres. Esse projeto (PL 1.813/2021) estabelece que os cursos seriam oferecidos pela rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou pelos… Leia mais »Projeto de lei prevê curso de defesa pessoal para mulheres

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Enem 2021: PL defende isenção de pagamentos para faltosos por conta da pandemia

Rafael Belo — Fri, 28 May 2021 22:25:33 +0000

Solicitações de isenção da taxa de inscrição terminam hoje (28) Interessados em participar do Enem 2021 devem solicitar a isenção da taxa de inscrição até o final desta sexta-feira, 28. Aqueles que tiveram a isenção na edição 2020 do exame e não compareceram devem justificar a ausência por meio de documentação de comprovação para ter… Leia mais »Enem 2021: PL defende isenção de pagamentos para faltosos por conta da pandemia

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Código de Proteção aos Animais de Mato Grosso do Sul espera aprovação governador

João Santana Fernandes — Wed, 26 May 2021 15:09:05 +0000

Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos de leis na sessão ordinária desta quarta-feira (26). Em redação final foi aprovado o Projeto de Lei 180/2020, de Marcio Fernandes (MDB), que dispõe sobre o Código de Proteção aos Animais do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para… Leia mais »Código de Proteção aos Animais de Mato Grosso do Sul espera aprovação governador

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Proibição de fogos de artifícios com efeito sonoro é aprovada na assembleia de MS

João Santana Fernandes — Tue, 11 May 2021 14:33:13 +0000

A matéria segue para análise das comissões de mérito Na Ordem do Dia desta terça-feira (11), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram, em primeira discussão, uma proposta que altera dispositivo da Lei 1.268, na restrição do comércio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em Mato Grosso do Sul.… Leia mais »Proibição de fogos de artifícios com efeito sonoro é aprovada na assembleia de MS

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Projeto quer proibir apreensão de veículo com IPVA atrasado

O Estado Online — Tue, 27 Apr 2021 19:11:56 +0000

Projeto de Lei apresentado nesta terça-feira (27) pretende proibir a apreensão dos veículos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado. A proposta é do deputado estadual Felipe Orro (PSDB). O deputado comenta que a apreensão ou retenção dos veículos pelo não pagamento do IPVA na data de vencimento mostra-se ilegal e… Leia mais »Projeto quer proibir apreensão de veículo com IPVA atrasado

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Senado aprova proteção a trabalhadoras gestantes durante pandemia

Dayane Medina — Fri, 16 Apr 2021 15:27:57 +0000

O Senado aprovou ontem (15) um Projeto de Lei que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia sem prejuízo do recebimento do salário. O PL foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica. Conforme o projeto, a funcionária gestante deverá permanecer à disposição do empregador em trabalho remoto. O… Leia mais »Senado aprova proteção a trabalhadoras gestantes durante pandemia

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Prefeitura alinha projeto para dar microcrédito aos empresários

João Santana Fernandes — Sat, 10 Apr 2021 20:06:27 +0000

A Prefeitura, por meio da Fundação Social do Trabalho (Funsat), está finalizando o estudo para implantação do microcrédito na Capital. A equipe técnica do Município analisou na sexta-feira (9), o projeto de Lei que irá para Câmara Municipal, com a finalidade de instituir a medida na Capital. O projeto prevê a viabilização de empréstimo para… Leia mais »Prefeitura alinha projeto para dar microcrédito aos empresários

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Vereador e deputado têm projetos para inserir academias como essenciais

O Estado Online — Sun, 28 Mar 2021 14:25:45 +0000

O vereador Eduardo Miranda, do Patriota, apresentou projeto de lei à Câmara de Campo Grande para que a prática de atividades físicas em academias seja considerada essencial no município. Ao mesmo tempo, o deputado estadual Herculano Borges (Solidariedade) também apresentou proposta parecida na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul em âmbito estadual. A proposta… Leia mais »Vereador e deputado têm projetos para inserir academias como essenciais

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Projeto sobre igualdade salarial para homens e mulheres será votado na terça-feira

O Estado Online — Thu, 18 Mar 2021 17:57:18 +0000

A votação do Projeto de Lei da Câmara 130/211 que garante igualdade salarial para trabalhadores homens e mulheres está marcada para ocorrer na terça-feira (23) no Senado. O jornal O Estado Online confirmou a informação com a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) que nesta semana debateu a pauta durante uma live da TV O Estado. O… Leia mais »Projeto sobre igualdade salarial para homens e mulheres será votado na terça-feira

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Hospitais podem ter colapso com novo piso salarial em enfermagem

João Santana Fernandes — Thu, 11 Mar 2021 15:52:09 +0000

Os hospitais de Mato Grosso do Sul e do resto do Brasil podem entrar em colapso financeiro caso seja aprovado o Projeto de Lei n° 2.564, de 2020, que altera a Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar… Leia mais »Hospitais podem ter colapso com novo piso salarial em enfermagem

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Estudantes de baixa renda podem ter direito a auxílio permanente

João Santana Fernandes — Thu, 11 Feb 2021 14:17:22 +0000

Estudantes de baixa renda de universidades públicas de Campo Grande podem ter direito a um auxílio no valor de R$ 400,00. A proposta do projeto de lei é da vereadora Camila Jara com o objetivo de ajudá-los a se manterem estudando. “A ideia é criar um auxílio municipal permanente para que os estudantes de baixa… Leia mais »Estudantes de baixa renda podem ter direito a auxílio permanente

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Vereadores votam projeto para compras de vacina contra a COVID-19

Dayane Medina — Tue, 12 Jan 2021 12:54:11 +0000

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (13), Projeto de Lei para autorizar a Prefeitura da Capital a comprar vacinas para a COVID-19. A proposta autoriza a aquisição de vacinas aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações, com objetivo de… Leia mais »Vereadores votam projeto para compras de vacina contra a COVID-19

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Câmara aprova projeto de capacitação para o mercado de trabalho

O Estado Online — Tue, 08 Dec 2020 15:41:36 +0000

Em sessão ordinária desta terça-feira (08), a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei 9.880/20 de autoria do vereador Delegado Wellington (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Cidadão Capacitado” em plataforma digital, no município de Campo Grande. O projeto tem como objetivo capacitar a população campo-grandense, como um todo, às dificuldades oriundas… Leia mais »Câmara aprova projeto de capacitação para o mercado de trabalho

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Projeto obriga agressor de animal a pagar resgate e tratamento

O Estado Online — Sat, 21 Nov 2020 14:03:02 +0000

A deputada federal Rose Modesto (PSDB) apresentou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei nº 5.196/2020, que obriga o agressor de animal a pagar pelo resgate e tratamento veterinário que forem necessários em casos de lesões internas, ferimentos ou mutilações. “O Poder Público carece dos recursos necessários para resgatar e atender a todos os animais… Leia mais »Projeto obriga agressor de animal a pagar resgate e tratamento

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Odilon apresenta projeto para incentivar artesanato da Capital

João Santana Fernandes — Fri, 06 Nov 2020 15:45:59 +0000

O vereador Odilon de Oliveira (PSD) apresentou quinta-feira (5) um Projeto de Lei para criação da Carteira Municipal de Artesão e do cadastro municipal de inscrição de empreendimentos artesanais produzidos e comercializados como suas mercadorias em Campo Grande. O objetivo do parlamentar é incrementar as ações e políticas públicas voltadas ao fortalecimento do artesão e… Leia mais »Odilon apresenta projeto para incentivar artesanato da Capital

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Vereadores votam quatro Projetos de Lei na sessão de terça

O Estado Online — Fri, 30 Oct 2020 21:50:40 +0000

Quatro Projetos de Lei entram na sessão de terça-feira (3), a discussão será feita pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande. Será votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 9.846/20, que institui o dia em memória dos trabalhadores que faleceram durante o combate ao coronavírus em Campo Grande. Pela proposta do vereador Pastor… Leia mais »Vereadores votam quatro Projetos de Lei na sessão de terça

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Ministério entrega projeto de privatização dos Correios

João Santana Fernandes — Wed, 14 Oct 2020 15:56:15 +0000

O texto final será encaminhado ao Congresso no ano que vem O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou hoje (14) à Presidência da República o projeto de lei (PL) que cria as condições para a privatização dos Correios. De acordo com ele, o texto final deve ser encaminhado ao Congresso no ano que vem e… Leia mais »Ministério entrega projeto de privatização dos Correios

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Projeto prevê criminalizar “ideologia de gênero” nas escolas

O Estado Online — Tue, 13 Oct 2020 19:18:32 +0000

Projeto de Lei 4893/20, de autoria do deputado federal Léo Motta (PSL-MG), prevê a criminalização de conteúdos relacionados a “ideologia de gênero” nas dependências das escolas da rede municipal, estadual e federal de ensino. O texto em análise na Câmara dos Deputados estipula pena de detenção de 15 dias a um mês ou multa para… Leia mais »Projeto prevê criminalizar “ideologia de gênero” nas escolas

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Projeto visa instituir Programa Escola Sustentável na Capital

O Estado Online — Wed, 07 Oct 2020 21:22:58 +0000

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, durante a sessão ordinária dessa quinta-feira (08), Projeto de Lei Complementar 645/19. A proposta autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa Escola Sustentável na Rede Municipal de Ensino (Reme) e no ensino privado de Campo Grande. O projeto tem por finalidade tornar as unidades escolares… Leia mais »Projeto visa instituir Programa Escola Sustentável na Capital

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Relacionamento abusivo é tema de Projeto de Lei no MS

O Estado Online — Tue, 06 Oct 2020 18:43:58 +0000

Proposta foi aprovada pela Alems nesta terça-feira (06) Projeto de Lei 84/2020, de autoria do deputado estadual Marçal Filho (PSDB), prevê a criação da Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) na sessão desta terça-feira (06). Conforme o texto, o projeto… Leia mais »Relacionamento abusivo é tema de Projeto de Lei no MS

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LOA começa a tramitar na Câmara; previsão previsão do orçamento é de R$ 4,6 bilhões

O Estado Online — Mon, 05 Oct 2020 19:57:08 +0000

A Lei Orçamentária Anual (LOA) já está em fase de tramitação na Câmara Municipal de Campo Grande. O Projeto de Lei 886/20, de autoria do Executivo, prevê orçamento de R$ 4,651 bilhões para 2021. O valor representa um aumento de 8.08% em relação à previsão realizada para a LOA deste ano que era de 4,303… Leia mais »LOA começa a tramitar na Câmara; previsão previsão do orçamento é de R$ 4,6 bilhões

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Vereador Otávio Trad apresenta projeto que institui cardápio acessível na Capital

O Estado Online — Tue, 29 Sep 2020 18:43:08 +0000

O PL altera dispositivos da Lei n. 3.731 e cria novas opções de cardápios acessíveis como em audiodescrição e em texto descritivo O vereador Otávio Trad (PSD) apresentou em setembro o projeto de lei que institui o cardápio acessível nos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares de Campo Grande. “A inclusão social não se… Leia mais »Vereador Otávio Trad apresenta projeto que institui cardápio acessível na Capital

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PL prevê que número do CVV apareça em buscas online sobre suicídio

O Estado Online — Fri, 25 Sep 2020 16:58:03 +0000

Buscas realizadas na internet com a temática de suicídio podem resultar no número de contato do Centro de Valorização da Vida (CVV). É o que prevê o Projeto de Lei 4692/20, de autoria da deputada federal Rejane Dias (PT-PI), que está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme informações da Agência Câmara de Notícias, o… Leia mais »PL prevê que número do CVV apareça em buscas online sobre suicídio

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Projeto traz “Menstruação sem Tabu” como política pública

O Estado Online — Tue, 15 Sep 2020 19:58:54 +0000

O Projeto de Lei 174/2020 de autoria do deputado estadual Herculano Borges (Solidariedade), apresentado na sessão desta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), prevê a criação de política pública com o tema “Menstruação Sem Tabu”. A matéria estabelece diretrizes que estipulam desde a conscientização sobre o tema à garantia de… Leia mais »Projeto traz “Menstruação sem Tabu” como política pública

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Três projetos e três vetos serão votados nesta terça-feira

O Estado Online — Mon, 14 Sep 2020 19:56:19 +0000

Na sessão ordinária desta terça-feira (15), vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votaram em três Projetos de Lei e três Vetos. Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 9.850/20, do vereador André Salineiro, que revoga a Lei 6.204, de 15 de maio de 2019, a qual alterou a Lei 5291/14, que estabelece… Leia mais »Três projetos e três vetos serão votados nesta terça-feira

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Câmara pode votar na quinta-feira projeto que altera Código de Trânsito

O Estado Online — Mon, 14 Sep 2020 18:18:25 +0000

A Câmara dos Deputados deve votar na sessão de quinta-feira (17) a proposta apresentada por parlamentares que altera o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19). Conforme informações da Agência Câmara Notícias, uma das mudanças previstas no texto torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica… Leia mais »Câmara pode votar na quinta-feira projeto que altera Código de Trânsito

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Vereadores analisam cinco vetos e cinco projetos amanhã

O Estado Online — Wed, 09 Sep 2020 16:07:53 +0000

Em sessão ordinária nesta quinta-feira (10), vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam cinco vetos e outros cinco projetos de lei. Em única discussão e votação, será apreciado o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei n. 9.495/19, do vereador Betinho, que obriga os laboratórios conveniados à Rede Pública municipal de Saúde… Leia mais »Vereadores analisam cinco vetos e cinco projetos amanhã

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Senado pode votar na quarta pena de prisão para quem maltratar animais

O Estado Online — Tue, 08 Sep 2020 21:41:15 +0000

Os líderes partidários no Senado decidiram realizar uma sessão deliberativa na tarde de quarta-feira (9). A pauta ainda não foi divulgada oficialmente. Mas, de acordo com líder do PSL, senador Major Olímpio (SP), os parlamentares devem votar o projeto de lei que pune autores de maus-tratos contra animais. A proposta, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), é… Leia mais »Senado pode votar na quarta pena de prisão para quem maltratar animais

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Vereadores mantêm vetos e aprovam dois projetos de lei

O Estado Online — Tue, 08 Sep 2020 19:54:02 +0000

Em sessão ordinária desta terça-feira (8), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande mantiveram dois vetos e aprovaram outros dois projetos de lei. Em única discussão, os vereadores mantiveram o veto parcial ao Projeto de Lei 9.798/20, que institui o programa “Vamos nos Cuidar”, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de… Leia mais »Vereadores mantêm vetos e aprovam dois projetos de lei

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Projeto prevê contratação emergencial de psicólogos

O Estado Online — Wed, 02 Sep 2020 20:19:21 +0000

Projeto de Lei 163/2020, apresentado nesta quarta-feira (02), prevê a contratação emergencial de psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais dentro da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A proposta visa garantir o atendimento para vítimas de depressão com tendências suicidas em decorrência da Covid-19. De autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), a… Leia mais »Projeto prevê contratação emergencial de psicólogos

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Proposta prevê parcelamento de dívidas do IPVA

O Estado Online — Tue, 01 Sep 2020 20:19:59 +0000

O deputado Antônio Vaz (Republicanos) apresentou, nesta terça-feira (01) na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 160/2020 que prevê o parcelamento de dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Conforme o texto, os débitos decorrentes da cobrança poderão ser parcelados em até 12 vezes no cartão de crédito. Caso a proposta seja… Leia mais »Proposta prevê parcelamento de dívidas do IPVA

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Vereadores aprovam projeto do Programa Animal Comunitário

João Santana Fernandes — Fri, 28 Aug 2020 14:33:11 +0000

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão ordinária de quinta-feira (27), o Projeto de Lei que cria o programa Animal Comunitário. De autoria do Executivo Municipal, a proposta visa ampliar as políticas de redução da procriação descontrolada e da proliferação de parasitas e patologias. Antes, pelo Código de Polícia Administrativa, era… Leia mais »Vereadores aprovam projeto do Programa Animal Comunitário

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Projeto garante à gestante parto cesariano na rede pública

O Estado Online — Wed, 19 Aug 2020 19:11:11 +0000

Projeto de Lei 154/2020, de autoria do deputado estadual Marçal Filho, visa garantir à gestante o direito de optar pelo parto cesariano na rede pública do Estado. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), por meio de sessão remota. Conforme o texto, a cesariana eletiva será… Leia mais »Projeto garante à gestante parto cesariano na rede pública

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Projeto que cria Mapa da Violência na Capital é aprovado

O Estado Online — Tue, 18 Aug 2020 21:00:29 +0000

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 9.688/20 que cria o Mapa da Violência na Capital. De autoria do vereador William Maksoud, a proposta segue para a sanção do prefeito Marquinhos Trad. Conforme o texto, o projeto visa a criação de um banco de dados dividido em tipificações criminais e ações… Leia mais »Projeto que cria Mapa da Violência na Capital é aprovado

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Projeto decreta estado de calamidade pública em município de MS

O Estado Online — Wed, 12 Aug 2020 20:01:47 +0000

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (12), o Projeto de Decreto Legislativo 57/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no município de Dois Irmãos do Buriti, devido à pandemia causada pela Covid-19. O reconhecimento do estado de calamidade pública, previsto no artigo 65… Leia mais »Projeto decreta estado de calamidade pública em município de MS

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Projeto prevê pensão para mãe de criança diagnosticada com doença rara

O Estado Online — Tue, 11 Aug 2020 19:50:34 +0000

Mães ou outros responsáveis pela tutela de crianças diagnosticadas com doença rara poderão receber pensão especial mensal. O benefício é previsto no Projeto de Lei 3645/20 e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Pela proposta do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), além de mensal, a pensão será vitalícia e intransferível. Para receber o valor… Leia mais »Projeto prevê pensão para mãe de criança diagnosticada com doença rara

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Governo de MS envia projeto para análise da Assembleia que pode aumentar ICMS no Estado

O Estado Online — Sat, 08 Aug 2020 13:03:57 +0000

O Projeto de Lei nº 126/2020, que prevê aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) a partir de 2021, está em análise na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). Ele foi encaminhado no dia 6 de julho pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB ), como mensagem 26/2020, e apresentado… Leia mais »Governo de MS envia projeto para análise da Assembleia que pode aumentar ICMS no Estado

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Projeto proíbe corte de bolsas de estudo durante a pandemia

O Estado Online — Fri, 07 Aug 2020 21:24:06 +0000

Um projeto apresentado pelo senador Jayme Campos (DEM-MT) proíbe que o governo faça qualquer corte na concessão de bolsas na educação superior, enquanto o país estiver em estado de calamidade pública reconhecida pelo Parlamento. De acordo com o PL 4.108/2020, fica vedada a interrupção de bolsas de estudos ou de bolsas de apoio financeiro de… Leia mais »Projeto proíbe corte de bolsas de estudo durante a pandemia

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Projeto visa proibir inclusão de CPF em contas impressas

O Estado Online — Thu, 06 Aug 2020 18:01:26 +0000

Projeto de Lei 149/20, apresentado nesta quinta-feira (06), prevê a proibição da inclusão do CPF dos consumidores nas contas de energia elétrica, água e esgoto no Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta é de autoria do deputado estadual Marçal Filho (PSDB) e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).… Leia mais »Projeto visa proibir inclusão de CPF em contas impressas

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Projeto prevê teste da covid-19 para doadores de sangue

O Estado Online — Wed, 05 Aug 2020 20:09:12 +0000

O Projeto de Lei 147/2020, apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), determina a obrigatoriedade de realizar a detecção da Covid-19 em todas as amostras de doações de sangue nas unidades hemoterápicas do Estado. A proposta é de autoria do deputado João Henrique (PL). Pelo texto, os resultados dos exames para o… Leia mais »Projeto prevê teste da covid-19 para doadores de sangue

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Proposta prevê aumento de pena para crime de incêndio em mata

O Estado Online — Tue, 04 Aug 2020 17:51:15 +0000

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1974/20, que prevê o aumento de pena no crime de incêndio em mata ou floresta. A proposta é de autoria da deputada Bia Cavassa (PSDB-MS). Conforme informações da Agência Câmara, o texto determina que, além da multa, o infrator cumpra pena de reclusão de… Leia mais »Proposta prevê aumento de pena para crime de incêndio em mata

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Vereadores votam cinco Projetos de Lei na terça-feira

O Estado Online — Fri, 31 Jul 2020 20:06:54 +0000

Cinco Projetos de Lei serão votados na terça-feira (4) pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande. Em decorrência da pandemia de covid-19, como forma preventiva, as sessões serão realizadas de forma remota, por meio de videoconferência, sem a presença em Plenário. Em única discussão e votação, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.794/20,… Leia mais »Vereadores votam cinco Projetos de Lei na terça-feira

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Câmara aprova urgência para Lei do Gás

O Estado Online — Wed, 29 Jul 2020 21:03:15 +0000

A Câmara do Deputados aprovou com urgência do PL (projeto de lei) 6407 de 2013, que facilita a presença do setor privado no mercado de gás. O passo é necessário para levar a proposta ao plenário na votação remota. A oposição tentou barrar, mas foi derrotada. Os líderes do PDT, Wolney Queiroz (PE), e do… Leia mais »Câmara aprova urgência para Lei do Gás

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Projeto autoriza crédito emergencial para motoristas de van

O Estado Online — Tue, 28 Jul 2020 19:04:54 +0000

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3332/20 que autoriza a criação de linhas de crédito emergencial destinada aos profissionais que atuam no transporte escolar. A proposta visa reduzir os efeitos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). O texto da PL determina que o Banco Central e o Conselho… Leia mais »Projeto autoriza crédito emergencial para motoristas de van

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Projeto prevê indenização de R$ 50 mil para policiais

O Estado Online — Mon, 27 Jul 2020 18:07:35 +0000

Valor será pago pela União aos profissionais afetados pela covid-19 Militares, agentes socioeducativos, guardas municipais e outros profissionais da área de segurança pública poderão ser indenizados em até R$50 mil. O valor consta no Projeto de Lei 3.742/2020 que determina a indenização caso os empregados sofreram algum dano em virtude da covid-19. A proposta, caso… Leia mais »Projeto prevê indenização de R$ 50 mil para policiais

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Projeto quer reduzir jornada de trabalhador do turismo

O Estado Online — Fri, 24 Jul 2020 19:51:00 +0000

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3899/20 que prevê a redução na jornada de trabalho e salário de empregadores da área do turismo. A proposta é de autoria do deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG). O texto altera a Lei 14.020/20 que permite a redução de salários e jornadas e a… Leia mais »Projeto quer reduzir jornada de trabalhador do turismo

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Projeto prevê auxílio de R$ 300 reais para frentistas

O Estado Online — Wed, 22 Jul 2020 20:46:37 +0000

O Projeto de Lei 3678/20, de autoria dos parlamentares do PSB, pretende garantir auxílio emergencial de R$ 300 reais para os frentistas do país. Conforme o texto, a medida deve ser custeada com os recursos previstos na Medida Provisória 988/20. O valor seria destinado a esses profissionais pelo período de três meses. A proposta que… Leia mais »Projeto prevê auxílio de R$ 300 reais para frentistas

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Projeto proíbe reajustes na tarifa de energia em 2021

O Estado Online — Tue, 21 Jul 2020 21:26:19 +0000

O Projeto de Lei 3.851/2020, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), propõe vedar os reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021. Conforme informações da Agência Senado, para justificar a proposta, o senador afirmou que os impactos da pandemia na economia do país serão sentidos por um longo tempo após o controle da doença.… Leia mais »Projeto proíbe reajustes na tarifa de energia em 2021

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Projeto quer garantir computador para estudantes

O Estado Online — Tue, 21 Jul 2020 20:02:29 +0000

Estudantes dos níveis fundamental e médio do ensino público poderão ter direito a computadores para uso educacional. A proposta que está em fase de tramitação na Câmara dos Deputados é de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA). Pelo texto, o benefício vale para alunos de até 18 anos que integrem famílias beneficiadas pelo auxílio emergencial.… Leia mais »Projeto quer garantir computador para estudantes

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Projeto quer proibir demissão pela administração pública

O Estado Online — Mon, 20 Jul 2020 20:15:20 +0000

O Projeto de Lei 3840/20 propõe vedar a demissão de funcionários pela administração pública durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). A medida contempla todos aqueles que trabalham de forma direta ou indireta para o conjunto de órgãos. Conforme informações da Agência Câmara de Notícias, o texto que no momento está em análise na Câmara… Leia mais »Projeto quer proibir demissão pela administração pública

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Idoso que deixar de votar em 2020 não pagará multa

O Estado Online — Fri, 17 Jul 2020 19:30:17 +0000

Medida integra proposta em análise na Câmara dos Deputados O eleitor maior de 60 anos de idade que não conseguir votar nas eleições de 2020 não precisará pagar multa. A medida que faz parte do Projeto de Lei 3833/20 isenta de forma excepcional os idosos em razão da pandemia no novo coronavírus (covid-19). A proposta… Leia mais »Idoso que deixar de votar em 2020 não pagará multa

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Câmara aprova projeto que impede bloqueio do auxílio emergencial

O Estado Online — Wed, 15 Jul 2020 21:14:45 +0000

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 2801/20, que impede o bloqueio bancário e judicial do auxílio emergencial de R$ 600 pago em decorrência da pandemia de covid-19. A exceção é o caso de pensão alimentícia, no limite de até 50% da parcela mensal. Agora a matéria segue para aprovação… Leia mais »Câmara aprova projeto que impede bloqueio do auxílio emergencial

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Projeto de lei propõe penas mais rígidas para violência sexual

João Santana Fernandes — Tue, 14 Jul 2020 15:33:03 +0000

O governo vai enviar um projeto de lei que prevê o endurecimento de pena para sacerdotes que cometem violência sexual, especialmente contra crianças e adolescentes. O anúncio foi feito durante cerimônia, no Palácio do Planalto, para marcar os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na segunda-feira (13). De acordo com a… Leia mais »Projeto de lei propõe penas mais rígidas para violência sexual

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Vereadores votam cinco Projetos de Lei na terça-feira

Jornal O Estado Online — Fri, 10 Jul 2020 20:01:23 +0000

Cinco Projetos de Lei serão votadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, durante a sessão ordinária da terça-feira (14). Em primeira discussão e votação, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.464/19, que altera dispositivos da Lei 5.166, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre normas para cobrança de preço pelo… Leia mais »Vereadores votam cinco Projetos de Lei na terça-feira

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Lei prevê incluir insalubridade aos profissionais da saúde

Jornal O Estado Online — Thu, 09 Jul 2020 22:00:49 +0000

Projeto de Lei nº 9.804/20, que prevê adicional insalubridade aos profissionais da área de saúde de Campo Grande que enfrentam a covid-19. A proposta é do vereador Dr.Cury, e foi aprovada nesta quinta-feira (09), agora será analisada pelo prefeito de Campo Grande. No Brasil, cerca de 787,6 mil profissionais de saúde precisaram se afastar das… Leia mais »Lei prevê incluir insalubridade aos profissionais da saúde

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Projeto que inclui Libras em programas do MS é aprovado

Jornal O Estado Online — Wed, 08 Jul 2020 15:13:21 +0000

A sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), desta quarta-feira (08), aprovou o Projeto de Lei 104/2020. De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), o projeto determina a inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na televisão pública do Estado. O texto prevê de forma obrigatória a inclusão desses profissionais… Leia mais »Projeto que inclui Libras em programas do MS é aprovado

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Projeto inclui jiu-jítsu como disciplina opcional nas escolas

Jornal O Estado Online — Tue, 07 Jul 2020 15:11:53 +0000

O Projeto de Lei 4478/19 inclui a prática do jiu-jítsu como opção nos currículos de todas as séries do ensino fundamental. Já aprovado no Senado, o texto está agora na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Rodrigues… Leia mais »Projeto inclui jiu-jítsu como disciplina opcional nas escolas

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Lei visa incluir bandeira do SUS entre símbolos nacionais

Jornal O Estado Online — Mon, 06 Jul 2020 15:56:23 +0000

O Projeto de Lei 3644/20, de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), pretende incluir a bandeira do Sistema Único de Saúde (SUS) entre os símbolos nacionais. Conforme informações da Agência Câmara Notícias, o texto que está em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.421/92, que hoje considera como símbolos nacionais a bandeira do… Leia mais »Lei visa incluir bandeira do SUS entre símbolos nacionais

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Projeto visa aumento de pena para crime de violência doméstica

Jornal O Estado Online — Fri, 03 Jul 2020 14:57:07 +0000

O projeto de Lei 3.374/2020 de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) prevê o aumento de pena nos crimes relacionados a violência doméstica. A proposta que estipula o aumento em um terço, no entanto, seria válida somente durante o período de calamidade pública. A parlamentar justifica que o projeto é motivado em razão do… Leia mais »Projeto visa aumento de pena para crime de violência doméstica

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Felipe Orro propõe instalação de túneis de descontaminação

Jornal O Estado Online — Wed, 01 Jul 2020 14:22:28 +0000

A proposta do deputado estadual Felipe Orro (PSDB) apresentada durante a sessão ordinária desta terça-feira (30) institui a obrigatoriedade de instalação de túneis de descontaminação em todo o Estado. O Projeto de Lei 119/2020 determina que estes túneis devem estar nas entradas dos terminais de ônibus, rodoviárias, aeroportos, barca, eventos culturais, eventos esportivos e qualquer outro… Leia mais »Felipe Orro propõe instalação de túneis de descontaminação

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Projeto prevê compras de produção da agricultura familiar

Jornal O Estado Online — Mon, 29 Jun 2020 14:43:13 +0000

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3463/20, que prevê a compra direta de produtos da agricultura familiar. O texto estabelece que o governo federal deverá destinar crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Conforme informações da Agência Câmara Notícias, a proposta “Plano Emergencial… Leia mais »Projeto prevê compras de produção da agricultura familiar

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Dia Estadual da Eletromobilidade é instituído no MS

Jornal O Estado Online — Fri, 26 Jun 2020 14:35:46 +0000

Mato Grosso do Sul, a partir desta sexta-feira (26), detém uma nova data incluída no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado. Entra em vigor hoje o “Dia estadual da Eletromobilidade” que será realizado anualmente no dia 9 de junho. A publicação consta no (DOU) de hoje. De acordo com informações da Agência Alems,… Leia mais »Dia Estadual da Eletromobilidade é instituído no MS

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Projeto visa obrigatoriedade da medição de temperatura nas escolas

Jornal O Estado Online — Thu, 25 Jun 2020 15:16:14 +0000

O Projeto de Lei 116/ 2020, apresentado nesta quinta-feira (25) na Assembleia Legislativa, propõe tornar obrigatório a medição de temperatura na escolas públicas e privadas. A proposta de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB) visa minimizar eventuais riscos de disseminação da covid-19 no retorno das aulas presenciais. “Sabe-se que o ambiente escolar, pelo expressivo número… Leia mais »Projeto visa obrigatoriedade da medição de temperatura nas escolas

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Câmara aprova envio de merenda escolar a alunos sem aula

Jornal O Estado Online — Thu, 26 Mar 2020 14:30:06 +0000

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (25), uma proposta que estabelece a distribuição de alimentos de merenda escolar para alunos da rede pública. O texto foi aprovado em sessão virtual e encaminhado para apreciação no Senado. O projeto contempla esse envio em situações de emergência ou calamidade pública, como no caso atual… Leia mais »Câmara aprova envio de merenda escolar a alunos sem aula

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Projeto prevê carteira estudantil de Mato Grosso do Sul

Jornal O Estado Online — Thu, 27 Feb 2020 18:28:54 +0000

A emissão do documento, caso a proposta seja aprovada, será gratuita Projeto de Lei, apresentado nesta quinta-feira (27), prevê a criação da Carteira de Identificação Estudantil exclusiva para os alunos residentes no Mato Grosso do Sul. A autoria é do deputado Herculano Borges (Solidariedade). Conforme a proposta, o documento terá o formato digital e será… Leia mais »Projeto prevê carteira estudantil de Mato Grosso do Sul

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Deputados analisam dois vetos durante a sessão ordinária desta terça-feira

Jornal O Estado Online — Tue, 18 Feb 2020 13:50:55 +0000

Os deputados analisam, nesta terça-feira (18), dois vetos totais do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Os vetos, que serão votados em discussão única, são relativos aos Projetos de Lei 15/2019 e 148/2019, de autorias respectivas dos deputados Evander Vendramini (PP) e Capitão Contar… Leia mais »Deputados analisam dois vetos durante a sessão ordinária desta terça-feira

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Projeto prevê aumento no valor da multa por crime de grilagem

Jornal O Estado Online — Mon, 17 Feb 2020 15:45:56 +0000

O Projeto de Lei 6286/19 aumenta a pena para o crime de grilagem, que passaria a ser punido com reclusão, de 1 a 5 anos, e multa de 5 a 50 vezes o maior salário mínimo vigente no País. Hoje, a pena é de detenção de 6 meses a 3 anos. O texto tramita na… Leia mais »Projeto prevê aumento no valor da multa por crime de grilagem

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Governo terá 15 dias para opinar sobre uso de aviões da FAB

Jornal O Estado Online — Fri, 14 Feb 2020 14:17:52 +0000

Será votado em 15 dias o projeto que endurece as regras para o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). O PL estava na pauta da reunião de ontem (13) da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), porém a votação foi adiada. De acordo com informações da Agência Senado, a solicitação partiu… Leia mais »Governo terá 15 dias para opinar sobre uso de aviões da FAB

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Senado aprova primeiro projeto de origem popular

O Estado Online — Sat, 08 Feb 2020 14:18:08 +0000

O Senado aprovou nesta semana o primeiro projeto de origem popular encaminhado através do Portal e-Cidadania. O PL 4.399/2019 prevê a mudança na Lei 8.213, de 1992, incluindo a fibromialgia no rol das doenças dispensadas de carência para o recebimento de benefícios do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. De acordo com informações da Agência Senado,… Leia mais »Senado aprova primeiro projeto de origem popular

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Bolsonaro assina projeto para mineração em terras indígenas

João Santana Fernandes — Thu, 06 Feb 2020 12:24:18 +0000

O presidente Jair Bolsonaro assinou na quarta-feira (5), um projeto de lei que permite a exploração econômica em terras indígenas, em sua maioria situadas na Amazônia, que segue para aprovação no Congresso. O texto regulamenta atividades extrativistas, agropecuárias e de geração de energia elétrica nessas áreas. O projeto, considerado um “sonho” por Bolsonaro, ainda não foi publicado.… Leia mais »Bolsonaro assina projeto para mineração em terras indígenas

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Aprovada PL que prevê medidas de contenção do coronavírus

O Estado Online — Wed, 05 Feb 2020 13:25:43 +0000

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (4), em plenário, o Projeto de Lei (PL) que estabelece regras e medidas para controle da epidemia do coronavírus no Brasil. De acordo com informações da Istoé, a votação ocorreu de forma simbólica, sem registro em painel. O projeto segue para o Senado, onde deve ser… Leia mais »Aprovada PL que prevê medidas de contenção do coronavírus

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Projeto de Lei: CNH poderá incluir tipo sanguíneo

O Estado Online — Sat, 25 Jan 2020 15:30:51 +0000

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá passar a exibir o tipo sanguíneo e o fator RH do motorista, além da opção do titular pela doação de órgãos e tecidos. É o que prevê o PL 3.616/2019, que está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com informações da Agência… Leia mais »Projeto de Lei: CNH poderá incluir tipo sanguíneo

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CCJ pode aprovar cotas por sexo na OAB

O Estado Online — Sun, 19 Jan 2020 15:40:38 +0000

Está pronto para a pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que estabelece cotas para homens e mulheres na composição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de conselhos fiscalizadores de outras profissões. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 414/2018 recebeu parecer favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Se for… Leia mais »CCJ pode aprovar cotas por sexo na OAB

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Projeto facilita instalação de agências estrangeiras no Brasil

O Estado Online — Wed, 15 Jan 2020 13:28:55 +0000

Está pronto para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto de lei que facilita a instalação no país de novas instituições financeiras estrangeiras. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 536/2018- Complementar recebeu parecer favorável do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com duas emendas. Se for aprovado pela CCJ, o projeto deverá… Leia mais »Projeto facilita instalação de agências estrangeiras no Brasil

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Projeto visa ampliar divulgação sobre crianças desaparecidas

O Estado Online — Mon, 13 Jan 2020 14:40:31 +0000

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar em 2020 o Projeto 2.099/2019 que prevê ampliar a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. Caso aprovado, o PL seguirá para a análise do Plenário. De acordo com informações da Agência Senado, o texto prevê que as informações sobre os casos deverão ser incluídas… Leia mais »Projeto visa ampliar divulgação sobre crianças desaparecidas

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Projeto prevê conscientização sobre doenças inflamatórias

O Estado Online — Mon, 06 Jan 2020 14:10:41 +0000

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5307/19, que visa instituir a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa – e assistência aos portadores. Conforme informações da Agência Câmara, de autoria do deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG), a proposta deverá… Leia mais »Projeto prevê conscientização sobre doenças inflamatórias

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Projeto determina rastreabilidade de resíduos agrotóxicos

O Estado Online — Sat, 04 Jan 2020 14:20:11 +0000

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5465/19 que visa determinar a rastreabilidade dos resíduos de agrotóxicos destinados à alimentação humana. De autoria do deputado Eduardo Costa (PTB-PA), o texto também prevê que o monitoramento e o controle sejam realizados pelo poder público. De acordo com informações da Agência Senado, a… Leia mais »Projeto determina rastreabilidade de resíduos agrotóxicos

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PL reserva para mulheres 25% das vagas nos concursos

O Estado Online — Sun, 22 Dec 2019 12:39:54 +0000

O Projeto de Lei (PL), do deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE) prevê a reserva de 25% das vagas para as mulheres em concursos públicos na área de segurança pública. Atualmente, a proposta tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com informações da Agência Câmara Notícias, o PL 5361/19 propõe que a reserva seja aplicada sempre que… Leia mais »PL reserva para mulheres 25% das vagas nos concursos

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Projeto amplia assentos de idosos no transporte público

O Estado Online — Tue, 17 Dec 2019 14:30:18 +0000

O Projeto de Lei (PL) 6.396/2019, do senador Carlos Viana (PSD-MG), propõe alteração de 10% para 15% o percentual de assentos reservados aos idosos nos transportes públicos como trens e metrôs. De acordo com informações da Agência Senado, o senador justifica a proposta com base no aumento da média de idade da população: o número… Leia mais »Projeto amplia assentos de idosos no transporte público

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Projeto visa conceder meia-entrada a professores

O Estado Online — Mon, 02 Dec 2019 13:04:21 +0000

A Comissão da Educação (CE) analisa na terça-feira (3) um projeto que propõe aos professores o pagamento de meia-entrada nos eventos culturais e esportivos (PL 3.941/2019)· Caso seja aprovado, o projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados. De acordo com informações da Agência Senado, a proposta que é de autoria do presidente do… Leia mais »Projeto visa conceder meia-entrada a professores

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Proposta transforma contrabando em crime hediondo

O Estado Online — Thu, 28 Nov 2019 21:40:44 +0000

O Contrabando, a falsificação, a corrupção, a adulteração ou a alteração de cigarros podem passar a serem considerados crimes hediondos. A decisão partiu da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (28). O autor do Projeto de Lei 3116/19, o deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ) usou como justificativa… Leia mais »Proposta transforma contrabando em crime hediondo

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Projeto pretende reservar vagas na UEMS para candidatos

O Estado Online — Thu, 28 Nov 2019 19:06:12 +0000

Projeto de Lei apresentado nesta quinta-feira (28), pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB), visa instituir um programa de reserva de vagas na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) para os candidatos residentes no Estado. Pela proposta, 20% das vagas do curso de graduação seriam destinadas aos acadêmicos sul-mato-grossenses. Conforme o texto do PL 311/2019,… Leia mais »Projeto pretende reservar vagas na UEMS para candidatos

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Novo Mais Médicos é aprovado na Câmara

João Santana Fernandes — Wed, 27 Nov 2019 12:56:00 +0000

A Câmara dos Deputados aprovou simbolicamente nesta terça-feira (26) o projeto de lei que institui o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras). Serão duas provas por ano para instituições com notas 4 e 5 no Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior). O procedimento faz parte de um acordo… Leia mais »Novo Mais Médicos é aprovado na Câmara

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PL quer proibir plantação de cana-de-açúcar no Pantanal

O Estado Online — Tue, 26 Nov 2019 20:49:05 +0000

Com a finalidade proteger o bioma e preservar a biodiversidade do Pantanal, foi apresentado nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei do deputado Pedro Kemp (PT) que visa proibir a plantação de cana-de-açúcar na área do Pantanal Sul-mato-grossense. De acordo com informações da Agência Alems, a exceção será somente para fins de agricultura familiar ou… Leia mais »PL quer proibir plantação de cana-de-açúcar no Pantanal

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Projeto quer garantir gratuidade da CNH

O Estado Online — Tue, 26 Nov 2019 19:19:17 +0000

O Programa CNH Social segue em tramitação na Casa de Leis Com a iniciativa de garantir que maiores de 18 anos de baixa renda possam obter acesso gratuito ao processo de aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o deputado João Henrique apresentou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 308/2019. O “Programa CNH Social”… Leia mais »Projeto quer garantir gratuidade da CNH

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Comissão aprova regras para guarda de pet

O Estado Online — Wed, 20 Nov 2019 21:30:15 +0000

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto de lei que estabelece as regras para a posse de animal de estimação quando o casal se separa. Pelo texto, os donos devem definir em acordo os direitos e deveres de cada um na manutenção do animal. O acordo determinará as condições de moradia e… Leia mais »Comissão aprova regras para guarda de pet

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BNDES não pode financiar projetos estrangeiros, decide CAE

O Estado Online — Tue, 12 Nov 2019 19:52:18 +0000

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou o Projeto de Lei que visa proibir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de financiar, conceder crédito ou prorrogar validade de operações já contratadas com governos estrangeiros. Agora, a proposta segue para decisão final da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Conforme informações da Agência… Leia mais »BNDES não pode financiar projetos estrangeiros, decide CAE

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Aprovado PL que regula teste físico a grávidas em concursos

O Estado Online — Thu, 07 Nov 2019 21:17:03 +0000

Deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (7) o projeto de Lei 173/2019 que regula a realização de testes de aptidão física por candidatas gestantes nos concursos públicos do Estado. De autoria do deputado Evander Vendramini (PP), agora, a proposta segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Conforme informações da Agência ALEMS, o texto prevê que… Leia mais »Aprovado PL que regula teste físico a grávidas em concursos

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Projeto proíbe repassar dívida de água e luz a novo titular

João Santana Fernandes — Thu, 07 Nov 2019 14:40:10 +0000

O deputado estadual João Henrique (PL) apresentou na quarta-feira (6), durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa, um projeto que proíbe cobranças e informações de fraudes ou débitos pendentes de contratos anteriores, nas unidades consumidoras no Estado, ou seja, a ligação feita na residência. Esta regra se aplica na troca da titularidade das faturas, referentes… Leia mais »Projeto proíbe repassar dívida de água e luz a novo titular

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Lei: Universitárias grávidas podem ter aulas a distância

O Estado Online — Tue, 05 Nov 2019 21:24:20 +0000

O projeto de Lei também prevê a medida para as estudantes que sejam lactantes Foi aprovado nesta terça-feira (5), um projeto que concede às estudantes do ensino superior o direito ao acompanhamento remoto das aulas por meios virtuais caso estejam grávidas ou lactantes. De acordo com a proposta 429/2018, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), as… Leia mais »Lei: Universitárias grávidas podem ter aulas a distância

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MS: Projeto visa homenagear motoristas de aplicativos

O Estado Online — Tue, 05 Nov 2019 19:19:11 +0000

Aqueles que trabalham por aplicativos como “Uber”, “99 Pop”, “Urban” e outras plataformas digitais podem ser homenageados, com uma data a ser integrada ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. O Projeto de Lei 287/2019, proposto nesta terça-feira (5) pelo deputado estadual Lucas de Lima, prevê a criação do “Dia… Leia mais »MS: Projeto visa homenagear motoristas de aplicativos

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Deputado cria lei de prevenção de drogas nas universidades

O Estado Online — Wed, 30 Oct 2019 19:06:37 +0000

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), foi apresentado o projeto de Lei de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB). O texto prevê que universidades particulares e públicas do Estado possam criar órgãos colegiados para debater, planejar e implementar campanhas de prevenção ao uso de drogas.… Leia mais »Deputado cria lei de prevenção de drogas nas universidades

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Providência a risco para mulheres é aprovada na Assembleia

O Estado Online — Thu, 17 Oct 2019 19:18:59 +0000

Projeto de Lei, que prevê a medida, determina multa em caso de negligência Dentre os sete projetos aprovados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta quinta-feira (17), um deles trata de apoio urgente quanto ao risco de mulheres em estabelecimentos, como bares, restaurantes e casas noturnas. Com a nomenclatura 105/2019, a matéria… Leia mais »Providência a risco para mulheres é aprovada na Assembleia

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Bolsonaro veta projeto que exigia psicólogos em escolas

O Estado Online — Wed, 09 Oct 2019 14:27:18 +0000

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto de lei que tornava obrigatória a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (09). Segundo explicação do governo para o veto, a proposta criaria despesas ao Poder Executivo sem indicar uma fonte… Leia mais »Bolsonaro veta projeto que exigia psicólogos em escolas

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Congresso derruba 18 vetos sobre abuso de autoridade

João Santana Fernandes — Wed, 25 Sep 2019 13:16:32 +0000

O Congresso Nacional derrubou na noite de terça-feira (24) 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro sobre o projeto de lei que regulamenta o abuso de autoridade. Um dos vetos que não passaram foi o que trata da punição criminal para quem desrespeitar prerrogativas de advogados, ou seja esse ponto vai fazer parte da lei. Outros… Leia mais »Congresso derruba 18 vetos sobre abuso de autoridade

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Bolsonaro tem 12 dias para vetar ou sancionar lei eleitoral

O Estado Online — Sun, 22 Sep 2019 13:03:36 +0000

Está nas mãos do presidente da República Jair Bolsonaro a decisão de sancionar ou vetar (total ou parcialmente) o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19). Para valerem já nas eleições municipais de 2020, as novas regras precisam ser sancionadas até o dia 4 de outubro. O texto aprovado que agora está nas… Leia mais »Bolsonaro tem 12 dias para vetar ou sancionar lei eleitoral

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Câmara aprova projeto que permite aumentar fundo eleitoral

João Santana Fernandes — Thu, 19 Sep 2019 14:00:50 +0000

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (18) um projeto de lei que muda as regras do fundo partidário. O texto segue agora para promulgação do presidente Jair Bolsonaro. O texto não estabelece valor para o fundo, que será definido na discussão do orçamento para o próximo ano. A expectativa de boa parte dos partidos… Leia mais »Câmara aprova projeto que permite aumentar fundo eleitoral

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Projeto de Lei visa proibir execução do Passinho em escolas

O Estado Online — Wed, 11 Sep 2019 20:13:54 +0000

Um Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Clarissa Tércio (PSC) visa proibir o ritmo conhecido como “passinho do maloca” dentro das escolas públicas de Pernambuco. A manifestação cultural é derivada do brega funk e ganhou os jovens pernambucanos com o estilo dançante e fácil de executar. Na justificativa do projeto de lei, a… Leia mais »Projeto de Lei visa proibir execução do Passinho em escolas

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Projeto que obriga agressor a ressarcir SUS é aprovado

João Santana Fernandes — Wed, 21 Aug 2019 15:30:06 +0000

O projeto de lei que responsabiliza o agressor de violência doméstica ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no fim da noite de terça-feira (20). O texto havia sido aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações durante a votação… Leia mais »Projeto que obriga agressor a ressarcir SUS é aprovado

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Uso da tribuna será votado hoje na Assembleia Legislativa

O Estado Online — Tue, 20 Aug 2019 16:40:09 +0000

O projeto de lei que proibirá o uso da tribuna por civis durante as sessões será votado hoje (20), na Assembleia Legislativa. A proposta, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI) e coautoria de outros 15 parlamentares, já apresenta posicionamento contrário de alguns políticos, inclusive entre os proponentes da medida. Na quinta-feira (15), manifestantes da… Leia mais »Uso da tribuna será votado hoje na Assembleia Legislativa

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Autoridades pedem veto à projeto de lei aprovado

O Estado Online — Tue, 20 Aug 2019 13:50:04 +0000

As polícias, juízes, os promotores e procuradores de Mato Grosso do Sul participaram de um ato público contra a aprovação do Projeto de Lei 7.596/2017, a lei do abuso de autoridade. Estudada pela primeira vez há três anos, voltou a ser debatida na semana passada, sendo votada, e aprovada em 1ª instância, para ser levada… Leia mais »Autoridades pedem veto à projeto de lei aprovado

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Projeto quer proibir discriminação a doadores

João Santana Fernandes — Sun, 11 Aug 2019 16:30:29 +0000

O deputado estadual João Henrique (PL) apresentou projeto de lei que estabelece a adoção de evidências científicas como único critério na triagem de doadores de sangue em Mato Grosso do Sul. A proposta tem como objetivo diminuir os casos de recusa de doadores por motivos discriminatórios. Atualmente, são utilizados os critérios propostos pelo Ministério da… Leia mais »Projeto quer proibir discriminação a doadores

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