Lei: Universitárias grávidas podem ter aulas a distância

O projeto de Lei também prevê a medida para as estudantes que sejam lactantes

Foi aprovado nesta terça-feira (5), um projeto que concede às estudantes do ensino superior o direito ao acompanhamento remoto das aulas por meios virtuais caso estejam grávidas ou lactantes.

De acordo com a proposta 429/2018, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), as estudantes terão acesso ao ensino remoto a partir do oitavo mês da gravidez e durante três meses desde que seja operacional e didaticamente possível. Apesar disso, o período de acesso pode ser estendido caso seja apresentado um atestado médico.

O projeto tem a finalidade de contribuir para que as acadêmicas não interrompam ou abandonem a graduação, devido às dificuldades de conciliarem os filhos com os estudos.

Conforme informações da Agência Senado, o projeto recebeu decisão em caráter terminativo e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

(Texto: Jéssica Vitória com informações da Agência Senado)

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