Com a finalidade proteger o bioma e preservar a biodiversidade do Pantanal, foi apresentado nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei do deputado Pedro Kemp (PT) que visa proibir a plantação de cana-de-açúcar na área do Pantanal Sul-mato-grossense.

De acordo com informações da Agência Alems, a exceção será somente para fins de agricultura familiar ou subsistência. Se aprovada, a medida alterará a Lei Estadual 328/1982, que atualmente já proíbe a “instalação de destilaria de álcool e usinas de açúcar na área do Pantanal Sul-mato-grossenses, representada pela Zona da Planície Pantaneira, bem como nas áreas adjacentes, representadas pela Zona do Chaco, Zona Serra da Bodoquena, Zona Depressão do Miranda e Zona Proteção da Planície Pantaneira”.

A justificativa do projeto, que visa incluir a proibição da plantação, a alteração se faz necessária desde que o Governo Federal publicou em 6 de novembro deste ano a revogação do Decreto 6.961 de 2009, que estabelecia o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e impedia a expansão do cultivo para áreas consideradas sensíveis ao país, como a Amazônia e o Pantanal.

(Texto: Jéssica Vitória com informações da Alems)