Hospitais podem ter colapso com novo piso salarial em enfermagem

Reprodução/Internet
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Os hospitais de Mato Grosso do Sul e do resto do Brasil podem entrar em colapso financeiro caso seja aprovado o Projeto de Lei n° 2.564, de 2020, que altera a Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. O alerta é do presidente da Fehbesul (Federação das Santas Casas, Hospitais e Instituições Filantrópicas de Mato Grosso do Sul), Ivandro Correa Fonseca.

Ele explica que piso salarial de R$ 7.315,00 para enfermeiros, de R$ 5.120,50 para técnicos de enfermagem e de R$ 3.657,50 para auxiliares de enfermagem e parteiras exigiria um aporte aproximado de R$ 54,6 bilhões por ano para as instituições hospitalares, já levando em consideração que o Brasil conta atualmente com 321 mil enfermeiros, 685 mil técnicos de enfermagem e 244 mil auxiliares de enfermagem e parteiras.

Desse montante de R$ 54,6 bilhões, R$ 18,5 bilhões seriam para instituições do setor público, R$ 19,1 bilhões para o setor privado sem fins lucrativos e R$ 16,9 bilhões para o setor privado com fins lucrativos, considerando os encargos trabalhistas. “Com a aprovação do PL 2.564/2020, isso pode refletir em um impacto econômico financeiro nas instituições hospitalares de Mato Grosso do Sul e do Brasil de maneira significativa”, pontuou Ivandro Fonseca.

O presidente da Fehbesul ressalta que esse novo piso salarial nacional impossibilitará a resolutividade e a assistência desses hospitais, pois, de imediato, poderá gerar desemprego em meio à pandemia da Covid-19. “Se existir a intenção por parte do Governo Federal, do Governo do Estado e das prefeituras para alocar recursos e disponibilizar a fonte para atender esse reajuste salarial, com certeza quem ganhará com tudo isso será a população sul-mato-grossense, os hospitais e os profissionais de saúde”, avaliou.

Porém, de acordo com ele, não se pode ser a favor da aprovação de um projeto se não há fonte disponível de financiamento para essa finalidade. “Infelizmente, sem a previsão de rubrica no Orçamento, não tem como os hospitais conseguirem pagar esse novo piso salarial proposto no projeto de lei. A única forma é que União, Estado e prefeituras se sensibilizem da importância de oferecer uma boa remuneração para esses profissionais de saúde e aloquem recursos para que os hospitais consigam efetivar esse pagamento deste novo piso salarial”, argumentou.

Para Ivandro Fonseca, ao mesmo tempo em que existe a proposição do projeto de lei, é preciso também que o presidente da República, os governadores e os prefeitos tenham sensibilidade para alocar os recursos para custear essa nova despesa dos hospitais.

“Caso contrário, se não existir uma fonte ou uma rubrica prevista, a tendência é que os hospitais entrem em colapso e não consigam dar continuidade nas suas atividades. Isso vai gerar desemprego, falta de assistência ambulatorial e de internação para a população estadual. E o que nós menos queremos neste momento de pandemia que estamos vivendo é que isso aconteça”, reforçou.

Ele acrescenta que há um subfinanciamento da saúde pública e defasagem da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde). “Isso impossibilita a concessão, nesta atual conjuntura, de qualquer tipo de reajuste salarial. Para se ter uma ideia, há hospitais endividados com déficit operacional há mais de 10 anos e essas instituições de saúde estão lutando para sobreviver sem deixar de atender a população do Estado”, finalizou.

(Com informações da Fehbesul)

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