Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3899/20 que prevê a redução na jornada de trabalho e salário de empregadores da área do turismo. A proposta é de autoria do deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG).

O texto altera a Lei 14.020/20 que permite a redução de salários e jornadas e a suspensão de contratos durante a pandemia de Covid-19. Para compensar os trabalhadores, a proposta cria o Benefício Especial de Preservação de Emprego e Renda, calculado com base no seguro-desemprego, que será pago pelo governo

Segundo Newton Cardoso Jr o setor turístico precisa de um prazo maior, até 180 dias, para enfrentar a redução de demanda com a pandemia. “Muitas empresas do setor já não têm mais condições de enfrentar essa crise sem o adequado apoio governamental”, afirmou.

Caso o Executivo prorrogue os prazos do programa emergencial por mais que 180 dias, prevalece a maior duração.

(Texto: Jéssica Vitória com informações da Agência Câmara de Notícias)