A deputada federal Rose Modesto (PSDB) apresentou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei nº 5.196/2020, que obriga o agressor de animal a pagar pelo resgate e tratamento veterinário que forem necessários em casos de lesões internas, ferimentos ou mutilações.
“O Poder Público carece dos recursos necessários para resgatar e atender a todos os animais maltratados e em situação de risco, seja diretamente ou em convênio com organizações da sociedade civil. É fundamental que, nos casos em que é possível identificar o agressor, este seja obrigado a custear as despesas com o resgate e o tratamento dos animais maltratados”, disse.
Ela enfatiza que a tipificação na lei do crime de maus- -tratos é um sinal do crescimento dessa consciência pública. “Mas é evidente também que estamos muito longe de uma situação minimamente satisfatória, como indicam as notícias e as estatísticas oficiais envolvendo animais agredidos”, ressalta a parlamentar.
Para efetivar o pagamento do tratamento, o projeto inclui um parágrafo no artigo 32 da Lei nº 9.605, de 1998, a Lei de Crimes Ambientais.
(Andrea Cruz)
