Proibição de fogos de artifícios com efeito sonoro é aprovada na assembleia de MS

fogos

A matéria segue para análise das comissões de mérito

Na Ordem do Dia desta terça-feira (11), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram, em primeira discussão, uma proposta que altera dispositivo da Lei 1.268, na restrição do comércio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em Mato Grosso do Sul.

A matéria segue para análise das comissões de mérito. Quase todos os projetos de lei devem passar por pelo menos uma comissão a cuja competência estiver relacionado o mérito da proposta.

Com a mudança, o artigo 7º teria mais um parágrafo, com a seguinte redação: “Fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com efeito sonoro/estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo território do Estado de Mato Grosso do Sul”. A medida consta no Projeto de Lei 75/2021, de autoria de João Henrique (PL) e coautoria dos deputados Lucas de Lima (Solidariedade) e Neno Razuk (PTB).

A ideia é implementar medida de proteção à saúde e ao meio ambiente. Conforme João Henrique, a poluição sonora gerada por esse tipo de artefato causa graves perturbações, tanto para animais como para pessoas, especialmente bebês, crianças autistas e idosos com Alzheimer.

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