pec Archives - O Estado Online

PEC da Transição foi promulgada com apoio do MS

Juliana Brum — Thu, 22 Dec 2022 12:52:44 +0000

A PEC da Transição foi votada e aprovada na noite de ontem (22), no Senado. Soraya Thronicke (União), Simone Tebet (MDB), Nelsinho Trad (PSB), votaram a favor e na Câmara Federal apenas a senadora eleita, Tereza Cristina e o deputado federal Luiz Ovando (PP), votaram contra. Veja como os deputados federais por MS, votaram: Votaram… Leia mais »PEC da Transição foi promulgada com apoio do MS

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General Mourão faz duras críticas a PEC da transição

Juliana Brum — Fri, 04 Nov 2022 14:38:06 +0000

A transição de Governo mal começou em Brasília, e aliados ao presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), já se manifestam a respeito do pedido de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, que está sendo criada como manifestação contrária dita pelo vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) nesta sexta-feira (4). Segundo o site Poder360 em uma rádio… Leia mais »General Mourão faz duras críticas a PEC da transição

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Lira garante que não houve furo no teto de gastos com PEC15

Juliana Brum — Thu, 14 Jul 2022 18:30:05 +0000

A PEC do Estado de Emergência (Proposta de Emenda à Constituição 15/22) , aprovado ontem (13), levou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP – AL), se pronunciar defendendo que há prazo de validade e que não representará uma ruptura no teto de gastos. “É diferente do que muita gente está dizendo, essa PEC está… Leia mais »Lira garante que não houve furo no teto de gastos com PEC15

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Piso salarial da enfermagem e a PEC de benefícios sociais entrarão em pauta nesta terça

Juliana Brum — Mon, 11 Jul 2022 18:37:45 +0000

A sessão da Câmara dos Deputados desta terça-feira (12), promete ser acirrada porque os deputados terão pautas aguardadas a serem votadas mas devido o pleito eleitoral, os deputados contrários ao Governo deverão colocar pontos para que a PEC 15/22 que viabiliza a ampliação de benefícios sociais econômicos possam servir como palanque eleitoreiro. A PEC11/22 sobre… Leia mais »Piso salarial da enfermagem e a PEC de benefícios sociais entrarão em pauta nesta terça

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Itamaraty e Casa Civil emitem notas contra indicação política

Jornal O Estado Online — Wed, 06 Jul 2022 18:58:50 +0000

Por: RENATO MACHADO, RICARDO DELLA COLETTA E MATHEUS TEIXEIRA BRASÍLIA A Casa Civil e o Ministério das Relações Exteriores emitiram notas contrárias à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que possibilita que parlamentares assumam o comando de embaixadas sem perderem seus mandatos. “Considerando, principalmente, a incompatibilidade no exercício entre a função diplomática e a manutenção… Leia mais »Itamaraty e Casa Civil emitem notas contra indicação política

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PEC de benefícios sociais deve ser votada até o final da semana

Juliana Brum — Wed, 06 Jul 2022 17:50:19 +0000

Os deputados tiveram uma sessão tumultuada na última noite (5), e analisaram algumas mudanças na pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1), que prevê pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Os parlamentares estudam novos grupos que poderão receber o auxílio. “Vou manter exatamente [o texto do Senado] devido à urgência… Leia mais »PEC de benefícios sociais deve ser votada até o final da semana

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Deputados aprovam PEC do teto de gastos

Juliana Brum — Wed, 15 Jun 2022 18:02:52 +0000

O governador garante que não há aumentos e que revisão serve para ajustes “Não tem aumento do teto de gastos. O que a PEC disse é que no quinto ao da validade teria uma revisão para ajuste dos poderes, em relação ao custo dos poderes constituídos.” , afirmou o Governador Reinaldo Azambuja durante assinatura de… Leia mais »Deputados aprovam PEC do teto de gastos

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PEC 206/19 – Universitários cobram bancada federal do MS

Juliana Brum — Wed, 25 May 2022 18:48:10 +0000

A proposta de emenda à Constituição (PEC 206/19) apresentada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (24), que estabelece a cobrança de mensalidades em universidades públicas brasileiras divide opiniões. Autor da proposição, o deputado General Peternelli (União-SP) argumentou que o objetivo é garantir justiça social. “Se a pessoa pode pagar, o reitor vai ter recursos… Leia mais »PEC 206/19 – Universitários cobram bancada federal do MS

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PEC do governo para os combustíveis é apresentada por deputado

João Santana Fernandes — Fri, 04 Feb 2022 18:29:07 +0000

O deputado Christino Áureo (PP-RJ) apresentou na quinta-feira (3) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que autoriza estados e a União a promover redução total ou parcial de alíquotas de tributos de sua competência incidentes sobre combustíveis e gás, nos anos de 2022 e 2023. O texto apresentado pelo deputado é o texto que foi… Leia mais »PEC do governo para os combustíveis é apresentada por deputado

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“Se a PEC passar, zero o imposto federal do diesel”, diz Bolsonaro

João Santana Fernandes — Sat, 22 Jan 2022 17:23:02 +0000

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste sábado (22) que deve zerar os impostos federais do diesel, caso o Congresso aprove a PEC que o governo articula. O projeto visa permitir a diminuição ou quitar o PIS/Cofins e também o ICMS sobre o diesel, álcool, gás de cozinha, gasolina e energia elétrica. Segundo o portal… Leia mais »“Se a PEC passar, zero o imposto federal do diesel”, diz Bolsonaro

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Líder muda PEC dos Precatórios e anuncia auxílio permanente de R$400

Dayane Medina — Thu, 25 Nov 2021 11:57:14 +0000

O líder do governo no Senado e relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE), anunciou esta semana seis novas mudanças no texto, incluindo a definição do Auxílio Brasil como um programa social de caráter permanente no valor de R$ 400. Segundo o senador, também será incorporada uma determinação para… Leia mais »Líder muda PEC dos Precatórios e anuncia auxílio permanente de R$400

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PEC dos Precatórios segue em análise “rigorosa” do Senado

O Estado Online — Thu, 11 Nov 2021 00:16:20 +0000

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda Constitucional, 23/2021, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A matéria será agora… Leia mais »PEC dos Precatórios segue em análise “rigorosa” do Senado

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Votação da PEC dos Precatórios retorna nesta terça-feira

Emily Bem — Tue, 09 Nov 2021 14:11:10 +0000

A PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), estava em votação sobre a suspensão, por adotar medidas irregulares, após um pedido do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Entretanto, a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido, nesta manhã (9). O atual presidente da Câmara, Arthur Lira… Leia mais »Votação da PEC dos Precatórios retorna nesta terça-feira

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PEC precatórios: 312 a favor, 144 contra, votação será concluída até terça-feira

Emily Bem — Thu, 04 Nov 2021 15:39:17 +0000

Iniciou-se nesta madrugada (4), a votação da Proposta de Emenda à Constituição 23/21, que permite atender às famílias vulneráveis, com o programa social Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família. O presidente da Câmara pode concluir a votação da PEC, até terça-feira (9). O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a… Leia mais »PEC precatórios: 312 a favor, 144 contra, votação será concluída até terça-feira

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Ciro Gomes suspende pré-candidatura à Presidência após PDT apoiar PEC dos Precatórios

Dayane Medina — Thu, 04 Nov 2021 13:54:59 +0000

Dos 24 deputados da sigla, 15 votaram a favor da PEC, o que represente 63% da atual bancada do partido Ciro Gomes, vice-presidente do PDT (Partido Democrático Trabalhista), anunciou que sua pré-candidatura à Presidência está suspensa após o seu partido ter apoiado a PEC dos Precatórios, que foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara… Leia mais »Ciro Gomes suspende pré-candidatura à Presidência após PDT apoiar PEC dos Precatórios

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Com 312 votos contra 144, Câmara aprova texto-base da PEC dos Precatórios

Dayane Medina — Thu, 04 Nov 2021 12:09:03 +0000

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (4), o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. O… Leia mais »Com 312 votos contra 144, Câmara aprova texto-base da PEC dos Precatórios

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Comissão especial da PEC dos Precatórios será instalada hoje na Câmara

O Estado Online — Tue, 21 Sep 2021 19:10:12 +0000

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai instalar ainda hoje (21) a comissão especial para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 dos Precatórios. A afirmação foi feita após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da… Leia mais »Comissão especial da PEC dos Precatórios será instalada hoje na Câmara

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Pacheco coloca em dúvida votação de código eleitoral para valer já em 2022

O Estado Online — Fri, 17 Sep 2021 19:32:10 +0000

Deputados concluíram na madrugada votação do projeto, resgatando quarentena da 4 anos para juízes O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que não pode garantir que o novo código eleitoral, aprovado na madrugada desta quinta-feira (16) pela Câmara dos Deputados, será votado a tempo de entrar em vigor nas eleições de 2022. Por… Leia mais »Pacheco coloca em dúvida votação de código eleitoral para valer já em 2022

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Lira espera que Poderes acatem resultado do voto impresso

O Estado Online — Mon, 09 Aug 2021 14:57:48 +0000

Lira defendeu a decisão e afirmou que o mais correto é que a PEC seja analisada pelos deputados O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta segunda-feira (9) que a discussão sobre o voto impresso cabe ao plenário da Casa, e não ao Judiciário ou ao Executivo, e disse esperar que a decisão dos… Leia mais »Lira espera que Poderes acatem resultado do voto impresso

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Segurança da urna eletrônica é grande farsa?

Rafael Belo — Sat, 24 Jul 2021 15:39:26 +0000

Segurança da urna eletrônica é grande farsa? Esta resposta para O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PSL) é sim. E ele afirmou isso nesta quinta (22). Esta afirmação, para ele, é uma estratégia. O objetivo, reforça, é que a segurança da urna eletrônica ser falsa, seja repetida para desqualificar outra discussão. Sobre a necessidade de… Leia mais »Segurança da urna eletrônica é grande farsa?

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Deputados de MS vão votar contra PEC do distritão

O Estado Online — Sun, 13 Jun 2021 15:14:59 +0000

Articulação para mudar as regras atuais do sistema eleitoral avança Parte dos deputados federais de Mato Grosso do Sul é contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera o atual sistema de eleição ao Legislativo, o proporcional, para o distritão. Um dos argumentos é de que, na prática, essa forma de se eleger… Leia mais »Deputados de MS vão votar contra PEC do distritão

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Manutenção do texto da PEC emergencial é “imperiosa”, diz Lira

João Santana Fernandes — Thu, 11 Mar 2021 16:45:14 +0000

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na entrada da Casa nesta quinta-feira (11) que o acordo feito na quarta-feira (10) para aprovar a PEC (proposta de emenda constitucional) emergencial em 2º turno está mantido. A proposta autoriza o governo a gastar R$ 44 bilhões em uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial, que… Leia mais »Manutenção do texto da PEC emergencial é “imperiosa”, diz Lira

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Dólar tem segundo dia de queda e vai a R$ 5,658

João Santana Fernandes — Thu, 04 Mar 2021 20:47:07 +0000

O dólar comercial fechou a tarde desta quinta-feira (4) em queda de 0,11% ante o real, cotado a R$ 5,658 na venda, freando a queda do começo do dia, quando chegou a cair cerca de 1%. Foi o segundo dia seguido de queda do dólar ante o real. A queda do dólar refletiu, em partes, a… Leia mais »Dólar tem segundo dia de queda e vai a R$ 5,658

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Senado aprova PEC que permite volta do auxílio emergencial

João Santana Fernandes — Thu, 04 Mar 2021 17:06:14 +0000

Texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados O Senado aprovou em segundo turno, no início da tarde desta quinta-feira (4), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. O texto, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, cria mecanismos de ajuste fiscal e permite a… Leia mais »Senado aprova PEC que permite volta do auxílio emergencial

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Lira anuncia acordo para destinar R$14,5 bi na área da saúde

João Santana Fernandes — Tue, 02 Mar 2021 21:12:45 +0000

Será criado grupo para acompanhar fabricação de vacina no Brasil O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (2) um acordo com governadores para destinar R$ 14,5 bilhões do Orçamento da União de 2021 para a área da saúde. Deste total, R$ 12 bilhões serão oriundos de emendas parlamentares e R$ 2,5 bilhões… Leia mais »Lira anuncia acordo para destinar R$14,5 bi na área da saúde

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Sem acordo, Arthur Lira decide retirar PEC da imunidade de pauta

João Santana Fernandes — Fri, 26 Feb 2021 20:38:58 +0000

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu na tarde desta sexta-feira (26) retirar de pauta a PEC (proposta de emenda à Constituição) 3 de 2021 e dar tramitação normal para a matéria. Ele é o principal articulador da proposta, que estava sendo analisada com um rito mais rápido. “Determino a criação de uma comissão especial, que os… Leia mais »Sem acordo, Arthur Lira decide retirar PEC da imunidade de pauta

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Relator diz desvincular saúde e educação da PEC emergencial

João Santana Fernandes — Fri, 26 Feb 2021 17:55:17 +0000

O relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), disse nesta sexta-feira (26) que retirará de seu parecer o trecho que permitia a desvinculação dos recursos de saúde e educação (isto é, eliminava a obrigatoriedade de investimento mínimo nessas áreas). “Eu perdi ontem. Tenho que aceitar”, afirmou. Na quinta-feira (25), em sessão marcada… Leia mais »Relator diz desvincular saúde e educação da PEC emergencial

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Sem acordo com Senado, PEC emergencial tem apenas debates

João Santana Fernandes — Thu, 25 Feb 2021 17:47:31 +0000

O Senado debaterá a PEC (proposta de emenda à Constituição) emergencial nesta quinta-feira (25), mas não votará a medida. Por falta de acordo entre os líderes da Casa, foi decidido que apenas o relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) será lido e depois o tema será discutido. A votação da PEC ficou marcada agora para… Leia mais »Sem acordo com Senado, PEC emergencial tem apenas debates

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Votação de PEC Emergencial depende de acordo dos líderes, diz Pacheco

João Santana Fernandes — Wed, 24 Feb 2021 18:00:50 +0000

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou na terça-feira (23), que a PEC Emergencial (PEC 186/2019), com diretrizes para permitir a retomada do auxílio emergencial, pautada para a sessão deliberativa de quinta-feira (25), pode ser adiada caso haja acordo de lideranças. Na quinta pela manhã, está marcada a reunião de líderes partidários. ”Não haverá prejuízos… Leia mais »Votação de PEC Emergencial depende de acordo dos líderes, diz Pacheco

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PEC do auxílio acaba com gasto mínimo na saúde e educação

João Santana Fernandes — Tue, 23 Feb 2021 18:40:22 +0000

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga oem 2021 também acaba com a exigência de gastos mínimos para saúde e educação em União, estados e municípios. A prorrogação do benefício deve ainda congelar salários de servidores por dois anos. O texto foi elaborado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) e obtido pelo… Leia mais »PEC do auxílio acaba com gasto mínimo na saúde e educação

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PEC Emergencial pode ser aprovada em um dia, diz Pacheco

João Santana Fernandes — Mon, 22 Feb 2021 19:52:57 +0000

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a PEC Emergencial (PEC 186/2019), com diretrizes para permitir a retomada do auxílio emergencial, pode ser aprovada em dois turnos na quinta-feira (25). Para isso, será preciso um acordo entre as lideranças, mas Pacheco acredita que há clima entre os senadores para esse arranjo. ”Percebo os senadores… Leia mais »PEC Emergencial pode ser aprovada em um dia, diz Pacheco

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Senado vota PEC Emergencial na próxima semana, diz Pacheco

João Santana Fernandes — Thu, 18 Feb 2021 18:58:11 +0000

Na tarde desta quinta-feira (18), o ministro da Economia, Paulo Guedes, almoçou com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Conversaram sobre o comprometimento das Casas em aprovarem as pautas econômicas prioritárias, sendo a primeira delas a PEC do Pacto Federativo, que tramita no Senado. Guedes deixou o encontro… Leia mais »Senado vota PEC Emergencial na próxima semana, diz Pacheco

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Assomasul lamenta PEC do 1% do repasse tenha ficado para 2021

O Estado Online — Fri, 25 Dec 2020 13:26:43 +0000

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), por meio da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Pedro Caravina, lamentou que a PEC 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União às prefeituras via FPM (Fundo de Participação dos Municípios), não tenha sido votada na última… Leia mais »Assomasul lamenta PEC do 1% do repasse tenha ficado para 2021

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Senado recebe PEC de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado

O Estado Online — Wed, 09 Sep 2020 21:11:49 +0000

Medida provocou a desfiliação da autora do projeto do Podemos O Senado recebeu o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2020, que permite a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado dentro da mesma legislatura, ou seja, os quatro anos que separam uma eleição estadual de outra. Atualmente, a Constituição não permite… Leia mais »Senado recebe PEC de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado

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PEC que extingue fundos públicos será aprovada em 2 semanas

O Estado Online — Wed, 09 Sep 2020 15:21:36 +0000

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que extingue os fundos públicos deve ser aprovada em até duas semanas. A determinação foi divulgada nesta quarta-feira (9) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “Por solicitação do Senado, nós tínhamos fatiado o pacto federativo em 3 pedaços. Agora, conversando com eles, estamos fundindo. A outra vai ser… Leia mais »PEC que extingue fundos públicos será aprovada em 2 semanas

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MS: Reforma deve agravar deficit de mais de 7 mil servidores

O Estado Online — Fri, 04 Sep 2020 13:57:35 +0000

O governo federal encaminhou ontem (3), a proposta de reforma administrativa (PEC) ao Congresso Nacional que prevê o fim da estabilidade para futuros servidores (União, estados e municípios) e de todos os Poderes. A notícia gerou a desaprovação de diferentes sindicatos do Estado que afirmam que a ação prejudicará a qualidade dos serviços prestados nos… Leia mais »MS: Reforma deve agravar deficit de mais de 7 mil servidores

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Câmara vota hoje PEC que adia eleições para novembro

Jornal O Estado Online — Wed, 01 Jul 2020 14:07:22 +0000

A Câmara dos Deputados vota, nesta quarta-feira (01), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20 que prevê o adiamento das eleições municipais. A nova data estabelece que a as eleições de outubro passem para os dias 15 e 29 de novembro. De acordo com informações da Agência Câmara Notícias, a proposta, aprovada pelo Senado… Leia mais »Câmara vota hoje PEC que adia eleições para novembro

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Trecho de PEC do Orçamento de Guerra deve ser aprovado para suprir gastos com Covid-19, diz Simone

Jornal O Estado Online — Mon, 13 Apr 2020 18:18:40 +0000

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet, disse que o Senado deve aprovar até quarta-feira a chamada PEC do Orçamento de Guerra para autorizar o governo a fazer gastos relacionados à pandemia do coronavírus sem ter de atender à limitação imposta pela ‘regra de ouro’ (que impede a União de gerar… Leia mais »Trecho de PEC do Orçamento de Guerra deve ser aprovado para suprir gastos com Covid-19, diz Simone

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Senador vai ao STF para anular votação do ‘Orçamento de Guerra’

Jornal O Estado Online — Mon, 13 Apr 2020 14:22:47 +0000

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a votação, classificada por ele como “irregular”, da Proposta de Emenda à Constituição 10/2020, conhecida como PEC do Orçamento de Guerra. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está na pauta do plenário do Senado desta segunda-feira (13).… Leia mais »Senador vai ao STF para anular votação do ‘Orçamento de Guerra’

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Câmara aprova PEC do ‘orçamento de guerra’

Jornal O Estado Online — Sat, 04 Apr 2020 12:50:30 +0000

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que separa do orçamento principal os gastos com o enfrentamento da crise do novo coronavírus (covid-19). A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros novo deputados de várias siglas. A medida conhecida como PEC do “orçamento de… Leia mais »Câmara aprova PEC do ‘orçamento de guerra’

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Maia quer rapidez para PEC que permite ao BC emprestar a empresas

Jornal O Estado Online — Sun, 29 Mar 2020 13:40:55 +0000

A PEC que autoriza o Banco Central a comprar títulos de dívidas de empresas deve ser aprovada nessa semana. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste sábado 28, que quer agilidade para a aprovação da medida. No entanto, a autorização seria limitada a situações especiais, como o estado de calamidade em que o… Leia mais »Maia quer rapidez para PEC que permite ao BC emprestar a empresas

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PEC dos Fundos é aprovada na CCJ do Senado

Jornal O Estado Online — Wed, 04 Mar 2020 19:06:11 +0000

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (04, a Proposta de Emenda à Constituição que extingue fundos de financiamento infraconstitucionais, a chamada PEC dos Fundos. A aprovação ocorreu após um acordo feito entre líderes do governo e oposição. De acordo com informações da Agência Brasil, no Senado, o texto, que… Leia mais »PEC dos Fundos é aprovada na CCJ do Senado

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Bolsonaro assina PEC da reforma administrativa

Jornal O Estado Online — Sat, 22 Feb 2020 14:20:09 +0000

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo chegaram a um consenso sobre a proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa, que altera as carreiras do serviço público federal. Com o acordo, um texto final assinado nesta sexta-feira (21) pelo presidente e deve ser encaminhado até sexta-feira (28) ao Congresso. A informação foi… Leia mais »Bolsonaro assina PEC da reforma administrativa

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Votação da PEC dos Fundos na CCJ fica para depois do carnaval

Jornal O Estado Online — Wed, 19 Feb 2020 16:13:38 +0000

Um pedido de vista do senador Rogério Carvalho (PT-SE), para analisar a matéria, adiou para depois do carnaval a votação da Proposta de Emenda à Constituição 187/2019 (PEC do Fundos), que extingue fundos públicos, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevista para hoje (19). O texto será votado no dia 4 de… Leia mais »Votação da PEC dos Fundos na CCJ fica para depois do carnaval

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Aprovada hoje PEC que aumenta repasse aos municípios

O Estado Online — Tue, 17 Dec 2019 21:48:32 +0000

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) por 343 votos a seis, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em um ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Atualmente, de 49% da… Leia mais »Aprovada hoje PEC que aumenta repasse aos municípios

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PEC emergencial recebe parecer favorável

O Estado Online — Fri, 29 Nov 2019 20:26:20 +0000

O relator da PEC emergencial no Senado, Oriovisto Guimarães (Poder-PR), apresentou parecer favorável à proposta da equipe econômica, fazendo alterações no texto original. O relatório deve ser lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (4). De acordo com informações do Notícias ao Minuto, o relator incluiu a previsão de um bônus… Leia mais »PEC emergencial recebe parecer favorável

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Senado aprova PEC Paralela da Previdência em segundo turno

João Santana Fernandes — Wed, 20 Nov 2019 15:30:55 +0000

O Senado aprovou na terça-feira (19), em segundo turno, a PEC Paralela à Reforma da Previdência (PEC133/19) por 53 votos a 7. O primeiro turno da PEC havia sido aprovado em 6 de novembro, mas ainda faltavam os destaques. A PEC agora segue para a Câmara dos Deputados. No aspecto fiscal, a principal medida é… Leia mais »Senado aprova PEC Paralela da Previdência em segundo turno

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CCJ adia votação da PEC da prisão em 2º instância

O Estado Online — Tue, 19 Nov 2019 19:10:55 +0000

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados cancelou a votação da Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que permite a prisão dos réus após segunda instância, prevista para acontecer nesta terça-feira (19). De acordo com informações da Agência Câmara Notícias, a relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC) já… Leia mais »CCJ adia votação da PEC da prisão em 2º instância

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CCJ pode votar hoje PEC da prisão em segunda instância

O Estado Online — Mon, 11 Nov 2019 12:48:01 +0000

A comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa claro, no texto constituição, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 votos a 5… Leia mais »CCJ pode votar hoje PEC da prisão em segunda instância

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CCJ do Senado aprova PEC Paralela da Previdência

O Estado Online — Wed, 06 Nov 2019 18:31:57 +0000

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6), por 20 votos a 5, o parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à chamada PEC Paralela da Reforma da Previdência (133/19). Ontem (5), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a PEC poderia ser votada em primeiro turno no plenário… Leia mais »CCJ do Senado aprova PEC Paralela da Previdência

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Governo propõe extinção de municípios

O Estado Online — Tue, 05 Nov 2019 20:12:12 +0000

Em proposta enviada para o Senado hoje (5), na Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total, serão incorporados pelo município vizinho. A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá… Leia mais »Governo propõe extinção de municípios

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Votação da reforma da Previdência será concluída hoje

O Estado Online — Wed, 23 Oct 2019 12:23:42 +0000

Os senadores aprovaram, em segundo turno, com 60 votos favoráveis e 19 contrários, o texto base da PEC principal da reforma da Previdência, mas a conclusão da votação ficou para esta quarta-feira. A votação que estava encaminhada para ser concluída ainda nessa terça, sofreu uma reviravolta aos ”45 minutos do segundo tempo”, quando um dos… Leia mais »Votação da reforma da Previdência será concluída hoje

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Governo adia reforma tributária e prioriza redução de gasto

O Estado Online — Fri, 18 Oct 2019 16:20:11 +0000

O governo vai deixar para depois o envio da proposta de reforma tributária e focar sua ação no Congresso Nacional para aprovar um pacote de redução de cerca de R$ 30 bilhões de despesas. O desenho de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial está sendo fechado para garantir o cumprimento do teto de gastos… Leia mais »Governo adia reforma tributária e prioriza redução de gasto

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Câmara aprova em 1º turno PEC que cria polícias penais

O Estado Online — Thu, 10 Oct 2019 15:35:19 +0000

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, que cria a polícia penal federal, estaduais e distrital. A proposta transforma as carreiras de agentes penitenciários, dando a eles status de polícia. A proposta acrescenta essas polícias dentro dos sistemas de… Leia mais »Câmara aprova em 1º turno PEC que cria polícias penais

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Segundo turno da previdência deve ficar para o dia 22

O Estado Online — Mon, 07 Oct 2019 20:53:00 +0000

O senador Major Olimpio (PSL-SP), líder na Casa do partido do presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta segunda-feira (7), que os parlamentares devem votar o segundo da reforma da Previdência apenas no dia 22 de outubro. Em evento na Universidade Presbiteriana Mackenzie, Olimpio afirmou que o Senado poderia tentar votar o projeto no dia… Leia mais »Segundo turno da previdência deve ficar para o dia 22

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Para presidente da FIEMS, PEC trará alívio para municípios

O Estado Online — Mon, 23 Sep 2019 19:22:09 +0000

Prevista para ser votada amanhã (24), o presidente da Fiems, Sérgio Longen, aponta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, como uma saída de curto prazo para aliviar o déficit financeiro da administração pública, além de retomar investimentos em serviços essenciais como saúde, segurança, infraestrutura e educação. Para Sérgio Longen, a… Leia mais »Para presidente da FIEMS, PEC trará alívio para municípios

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PEC que permite agropecuária em terra indígena é aprovada

João Santana Fernandes — Wed, 28 Aug 2019 11:00:40 +0000

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 187/16) que prevê atividades agropecuárias e florestais em terras indígenas. Foram registrados 33 votos a favor, 18 contra e uma abstenção. A PEC estabelece que as comunidades indígenas podem, de forma direta, exercer… Leia mais »PEC que permite agropecuária em terra indígena é aprovada

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CCJ aprova imunidade fiscal em jogos produzidos no Brasil

João Santana Fernandes — Fri, 09 Aug 2019 16:20:05 +0000

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta semana, a imunidade tributária para consoles e jogos produzidos no Brasil. A decisão foi uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2017 e agora o texto segue para aprovação no Plenário e na Câmara dos Deputados. A proposta foi enviada por Kenji Amaral… Leia mais »CCJ aprova imunidade fiscal em jogos produzidos no Brasil

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Tramita na ALMS PEC do TCE que altera e revoga Constituição

O Estado Online — Thu, 08 Aug 2019 14:20:52 +0000

Desde a tarde de ontem (7), tramita a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) 4/2019, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de MS (TCE-MS), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). O objetivo é ratificar as determinações expressas na Emenda Constitucional (EC) 68/2015, que consta na Constituição do Estado. De… Leia mais »Tramita na ALMS PEC do TCE que altera e revoga Constituição

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