Governo adia reforma tributária e prioriza redução de gasto

O governo vai deixar para depois o envio da proposta de reforma tributária e focar sua ação no Congresso Nacional para aprovar um pacote de redução de cerca de R$ 30 bilhões de despesas.

O desenho de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial está sendo fechado para garantir o cumprimento do teto de gastos (mecanismo que limita o crescimento de despesas à inflação) nos próximos dois anos.

Com dificuldade para articular uma ampla agenda de reformas até o fim do ano, agravada pelo racha no único partido que compõe oficialmente a base do governo, o PSL, a equipe econômica decidiu enxugar o pacote de medidas estruturais que será enviado ao Congresso após a aprovação da Previdência, prevista para a próxima terça-feira.

Uma das principais apostas para destravar a economia, a simplificação dos impostos vai ficar para um segundo momento. E, mesmo assim, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve enviar a reforma tributária fatiada. A primeira fase vai focar na fusão do PIS e Cofins.

Além da PEC Emergencial, a tributária foi ultrapassada na lista de prioridades pela reforma administrativa – mudanças nas carreiras e salários dos servidores. A ideia é flexibilizar a regra de estabilidade para permitir demitir com mais facilidade os novos servidores.

O governo também vai disparar um conjunto de ações por medida provisória (MP). A equipe econômica vai acabar com multa adicional de 10% sobre o FGTS em demissões sem justa causa, congelar as progressões de servidores do Executivo nas carreiras (com economia de R$ 2 bilhões), redirecionar os recursos do Sistema S para bancar despesas de qualificação e suspender novas contratações do Minha Casa Minha Vida. (Uol)

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