O deputado Christino Áureo (PP-RJ) apresentou na quinta-feira (3) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que autoriza estados e a União a promover redução total ou parcial de alíquotas de tributos de sua competência incidentes sobre combustíveis e gás, nos anos de 2022 e 2023. O texto apresentado pelo deputado é o texto que foi trabalhado pelo governo federal sobre o tema.
Segundo o Congresso em Foco, a PEC permitirá que esta redução ocorra sem a tradicional compensação da renúncia fiscal, sendo necessária apenas a apresentação da estimativa prevista. Ao contrário do que indicou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta não discrimina tipos de combustíveis, o que indica que o zeramento de impostos valerá para diesel, gasolina e etanol.
“A redução de alíquotas permitida pela proposta, quando adotadas, repercutirá na redução de receita da União, dos Estados e do Distrito Federal durante os dois próximos exercícios, mas contribuirão para maior celeridade no processo de recuperação”, argumentou o deputado.
A proposta, no entanto, já se inicia com alguma polêmica: parlamentares da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado avaliaram que é preciso ter cautela com propostas que implicam intervenção estatal em setores da economia.
É diante, inclusive, da resistência que se avalia que o governo tenha optado por não enviar uma proposta do Executivo, mas trabalhar um texto que fosse sugerido a partir do próprio Congresso. O deputado agora tem de coletar 171 assinaturas – ou um terço dos parlamentares da Casa – para que o texto inicie sua tramitação.
(Com informações: Congresso em Foco/Uol)
