Deputados aprovam PEC do teto de gastos

Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa MS
Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa MS
O governador garante que não há aumentos e que revisão serve para ajustes

“Não tem aumento do teto de gastos. O que a PEC disse é que no quinto ao da validade teria uma revisão para ajuste dos poderes, em relação ao custo dos poderes constituídos.” , afirmou o Governador Reinaldo Azambuja durante assinatura de convênio na Capital na última terça-feira (14), quando o projeto estava sendo votado em primeira discussão na Assembleia Legislativa e nesta quarta-feira (15), foi aprovado em segunda discussão.

O projeto passa pela revisão prevista após os cinco anos e aprovada por unanimidade pelos parlamentares. Dentre o setor com mais mudanças está previsto o judiciário, que ao longo dos últimos anos sofreu alterações de seus setores internos.

No retorno das sessões presenciais o presidente da Casa de Leis, Paulo Duarte (PSDB), havia previsto a votação do projeto antes do segundo semestre.

O objetivo do projeto é que a revisão do teto de gastos seja feita a cada cinco anos. A proposta segue ao expediente.

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