#Câmara dos deputados Archives - O Estado Online

Anistia a policiais do massacre do Carandiru avança na Câmara

O Estado Online — Tue, 02 Aug 2022 19:35:11 +0000

Avançou na Câmara dos Deputados, na manhã desta terça-feira (2), o projeto de lei que concede anistia aos 74 policiais que atuaram no massacre do Carandiru, em 1992. A proposta, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), teve relatório favorável do deputado Sargento Fahur (PSD-PR) e foi aprovada na Comissão de Segurança Pública, apesar de… Leia mais »Anistia a policiais do massacre do Carandiru avança na Câmara

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Senado aprova PEC dos Precatórios que viabiliza “Auxílio Brasil” de Jair Bolsonaro

Raul Delvizio — Thu, 02 Dec 2021 18:08:45 +0000

O Senado Federal aprovou em segundo turno no fim da manhã de hoje (2) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 23/2021 – a dos Precatórios – que estabelece o novo regime de pagamentos de dívidas que a União deve ao povo brasileiro, criando assim um novo regime fiscal. Em outras palavras, a proposta viabiliza… Leia mais »Senado aprova PEC dos Precatórios que viabiliza “Auxílio Brasil” de Jair Bolsonaro

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Câmara aprova texto que torna injúria racial crime de racismo

João Santana Fernandes — Thu, 02 Dec 2021 16:32:15 +0000

A Câmara aprovou nesta semana o PL 1749/2015 que torna crime a injúria racial praticada em locais públicos e privados. O texto foi aprovado por 358 votos a favor e 17. contrários e retorna para análise do Senado. O projeto, de autoria da deputada Tia Eron (Republicanos-BA), iguala a injúria ao crime de racismo e determina pena de… Leia mais »Câmara aprova texto que torna injúria racial crime de racismo

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“Enem 2021 será realizado normalmente”, diz presidente do Inep sobre risco às provas

O Estado Online — Wed, 17 Nov 2021 22:48:13 +0000

O presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Danilo Dupas, voltou a negar hoje (17) qualquer risco quanto à realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), marcado para os dias 21 e 28 de novembro. A declaração de Dupas ocorre em meio à crise que atinge a autarquia, após… Leia mais »“Enem 2021 será realizado normalmente”, diz presidente do Inep sobre risco às provas

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STF: sessão de hoje confirma suspensão das emendas do relator

Raul Delvizio — Wed, 10 Nov 2021 20:52:48 +0000

Com placar de 8 a 2, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu hoje (10) a votação no julgamento sobre a suspensão da execução das chamadas “emendas do relator” referentes ao Orçamento da União. Com o resultado, fica mantida liminar (decisão provisória) da ministra Rosa Weber, que congelou os repasses. Além dela própria, os… Leia mais »STF: sessão de hoje confirma suspensão das emendas do relator

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PEC precatórios: 312 a favor, 144 contra, votação será concluída até terça-feira

Emily Bem — Thu, 04 Nov 2021 15:39:17 +0000

Iniciou-se nesta madrugada (4), a votação da Proposta de Emenda à Constituição 23/21, que permite atender às famílias vulneráveis, com o programa social Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família. O presidente da Câmara pode concluir a votação da PEC, até terça-feira (9). O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a… Leia mais »PEC precatórios: 312 a favor, 144 contra, votação será concluída até terça-feira

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Câmara aprova auxílio Gás Social para famílias de baixa renda

Dayane Medina — Thu, 30 Sep 2021 13:18:59 +0000

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a proposta que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria segue para análise do Senado. O texto estabelece que o Ministério da Cidadania terá 60 dias para regulamentar os critérios para definir… Leia mais »Câmara aprova auxílio Gás Social para famílias de baixa renda

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Câmara aprova cassação do mandato da deputada Flordelis

O Estado Online — Wed, 11 Aug 2021 21:31:46 +0000

Placar teve 437 votos favoráveis, 7 contrários e 12 abstenções O plenário da Câmara dos Deputados decidiu, por 437 votos favoráveis, 7 contrários e 12 abstenções, cassar a deputada Flordelis (PSD-RJ). A parlamentar é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo,… Leia mais »Câmara aprova cassação do mandato da deputada Flordelis

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Entidades apontam riscos na lei de improbidade

O Estado Online — Tue, 03 Aug 2021 19:24:16 +0000

Proposta está em debate no Senado Entidades apontam riscos na lei de improbidade. Então, os representantes destas entidades que reúnem promotores públicos, procuradores da República e advogados públicos federais manifestaram, hoje (3), o temor de que pontos da proposta de revisão da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), aprovada em junho pela Câmara dos Deputados, dificultem… Leia mais »Entidades apontam riscos na lei de improbidade

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Câmara suspende até o fim do ano exigência de prova de vida para beneficiários do INSS

Dayane Medina — Fri, 16 Jul 2021 12:43:51 +0000

A Câmara dos Deputados suspendeu até o fim do ano a exigência de prova de vida de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por causa da crise sanitária provocada pela pandemia de COVID-19. O projeto foi aprovado em votação simbólica. Como houve mudanças, volta ao Senado. O texto muda a lei da seguridade… Leia mais »Câmara suspende até o fim do ano exigência de prova de vida para beneficiários do INSS

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CCJ retoma discussão do projeto de demarcação de terras indígenas

O Estado Online — Wed, 23 Jun 2021 16:47:12 +0000

Sessão foi cancelada ontem após confronto entre indígenas e policiais A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou a discussão, hoje (23), do Projeto de Lei (PL) 490/2007, que dispõe sobre a competência da União nas demarcações das terras indígenas. Se aprovado pelo colegiado, o projeto seguirá para votação… Leia mais »CCJ retoma discussão do projeto de demarcação de terras indígenas

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Câmara cria dia de prevenção de doenças cardiovasculares na mulher

O Estado Online — Thu, 17 Jun 2021 16:54:17 +0000

O evento deve ser celebrado sempre no dia 14 de maio A Câmara dos Deputados aprovou hoje (17) o Projeto de Lei (PL) 1136/2019, que cria o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio. A iniciativa visa ajudar na conscientização e prevenção sobre os fatores de… Leia mais »Câmara cria dia de prevenção de doenças cardiovasculares na mulher

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CCJ da Câmara dos Deputados aprova reforma administrativa

O Estado Online — Tue, 25 May 2021 19:57:24 +0000

Foram 39 favoráveis e 26 contrários à admissibilidade do texto Após dois dias de debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favoráveis e 26 contrários à admissibilidade do texto. Pelo… Leia mais »CCJ da Câmara dos Deputados aprova reforma administrativa

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Câmara aprova projeto de lei que torna escolas serviços essenciais

O Estado Online — Wed, 21 Apr 2021 17:50:40 +0000

Projeto prevê reabertura da educação básica e superior A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (21) o projeto de lei (PL 5595/20) que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município.… Leia mais »Câmara aprova projeto de lei que torna escolas serviços essenciais

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Câmara aprova projeto que prevê isenção de multa para ambulâncias

O Estado Online — Thu, 15 Apr 2021 18:56:40 +0000

Viaturas policiais e de corpos de bombeiros estão incluídas no texto A Câmara dos Deputados aprovou hoje (15) o Projeto de Lei (PL) 5.222/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para isentar de penalidade as infrações de trânsito cometidas por veículos de socorro, de polícia e de bombeiros, de fiscalização e operação de trânsito.… Leia mais »Câmara aprova projeto que prevê isenção de multa para ambulâncias

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Câmara aprova retorno de comissões e do Conselho de Ética

O Estado Online — Thu, 11 Feb 2021 19:22:13 +0000

Sistema remoto de deliberação passará a ser medida excepcional A Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) resolução autorizando o retorno das comissões e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O funcionamento dos colegiados estava suspenso desde março do ano passado, em razão da pandemia do novo coronavírus. Na ocasião, a Casa adotou um sistema… Leia mais »Câmara aprova retorno de comissões e do Conselho de Ética

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Projeto prevê piso de dois salários mínimos para agentes de saúde

João Santana Fernandes — Fri, 08 Jan 2021 18:47:46 +0000

Autor da proposta lembra que o piso atual não teve seu valor adequadamente corrigido nos últimos anos O Projeto de Lei 3394/20 estabelece que o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias será de, no mínimo, dois salários mínimos (atualmente R$ 2.200,00) a partir de janeiro de 2022.… Leia mais »Projeto prevê piso de dois salários mínimos para agentes de saúde

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Baleia Rossi lança sua candidatura à presidência da Câmara

O Estado Online — Wed, 06 Jan 2021 21:24:28 +0000

Rossi é o candidato do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia O deputado Baleia Rossi (MDB-SP) lançou hoje (6) oficialmente sua candidatura à presidência da Câmara. Seu nome como escolha do atual presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) para sucedê-lo no cargo não é uma novidade. Em seu discurso, Rossi afirmou que sua candidatura busca uma Câmara livre. “A… Leia mais »Baleia Rossi lança sua candidatura à presidência da Câmara

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Câmara aprova auxílio para acesso gratuito de estudantes à internet

O Estado Online — Fri, 18 Dec 2020 20:29:32 +0000

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (18) proposta que oferece acesso gratuito à internet para alunos e professores de escolas públicas do ensino básico. O texto destina R$ 3,5 bilhões para estados e municípios aplicarem em ações para a garantia do acesso à internet, em decorrência da pandemia de covid-19. A matéria segue para… Leia mais »Câmara aprova auxílio para acesso gratuito de estudantes à internet

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Caso Flordelis será enviado para Conselho de Ética

O Estado Online — Wed, 28 Oct 2020 17:50:05 +0000

O caso da deputada Flordelis irá ser encaminhada ao Conselho de Ética. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (28) pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A deputada é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. A parlamentar nega as acusações. “A deputada não… Leia mais »Caso Flordelis será enviado para Conselho de Ética

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Maia diz que reforma tributária pode avançar ainda em 2020

O Estado Online — Tue, 13 Oct 2020 20:09:18 +0000

Após declarar no final de semana que a reforma tributária ficaria para 2021, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a afirmar nesta terça-feira (13) que é possível avançar com a administrativa na Câmara ainda neste ano. A tributária está pronta para o plenário da Câmara, já cumpriu todos os prazos a comissão especial”,… Leia mais »Maia diz que reforma tributária pode avançar ainda em 2020

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Câmara cancela sessão após obstrução de partidos

O Estado Online — Tue, 06 Oct 2020 21:31:14 +0000

A Câmara dos Deputados cancelou a sessão de votações da tarde desta terça-feira (6) após obstrução de vários partidos. O primeiro item da pauta era a Medida Provisória 993/20, que permite a prorrogação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), até o dia 28 de julho de 2023, de 27 contratos de pessoal por… Leia mais »Câmara cancela sessão após obstrução de partidos

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Comissão ouve setores afetados por queimadas no Pantanal

O Estado Online — Mon, 05 Oct 2020 18:59:35 +0000

A Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Promover Estratégia Nacional para Enfrentar as Queimadas em Biomas Brasileiros realiza, na quarta-feira (07), reunião com representantes do setor hoteleiro e de mineração de Mato Grosso. A comissão externa da Câmara dos Deputados irá debater os impactos causados nos setores devido às queimadas no Pantanal. Dentre os convidados… Leia mais »Comissão ouve setores afetados por queimadas no Pantanal

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PL prevê que número do CVV apareça em buscas online sobre suicídio

O Estado Online — Fri, 25 Sep 2020 16:58:03 +0000

Buscas realizadas na internet com a temática de suicídio podem resultar no número de contato do Centro de Valorização da Vida (CVV). É o que prevê o Projeto de Lei 4692/20, de autoria da deputada federal Rejane Dias (PT-PI), que está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme informações da Agência Câmara de Notícias, o… Leia mais »PL prevê que número do CVV apareça em buscas online sobre suicídio

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Flordelis presta depoimento durante 2h na Câmara

O Estado Online — Tue, 22 Sep 2020 21:28:12 +0000

A deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser mandata do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, prestou depoimento à Corregedoria da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22). A parlamentar responde a um processo disciplinar na Casa que pode levar à cassação de seu mandato. Conforme informações do Terra, Flordelis foi ouvida pelo corregedor, deputado… Leia mais »Flordelis presta depoimento durante 2h na Câmara

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Câmara aprova novo Código de Trânsito

O Estado Online — Tue, 22 Sep 2020 20:37:54 +0000

Proposta do Jair Bolsonaro, para novo Código de Trânsito Brasileiro foi votada e aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22). O texto foi analisado pelos deputados e depois pelos senadores. Como o Senado fez alterações, a Câmara precisou deliberar mais uma vez, dando caráter final ao texto. Ainda nesta terça-feira, os deputados devem votar… Leia mais »Câmara aprova novo Código de Trânsito

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Senado recebe PEC de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado

O Estado Online — Wed, 09 Sep 2020 21:11:49 +0000

Medida provocou a desfiliação da autora do projeto do Podemos O Senado recebeu o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2020, que permite a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado dentro da mesma legislatura, ou seja, os quatro anos que separam uma eleição estadual de outra. Atualmente, a Constituição não permite… Leia mais »Senado recebe PEC de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado

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Corregedor da Câmara notifica Flordelis

O Estado Online — Wed, 09 Sep 2020 19:38:43 +0000

O corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengston (PTB-AM), entregou à deputada Flordelis (PSD-RJ), nesta quarta-feira (09), notificação sobre o processo disciplinar aberto contra ela. O parlamentar compareceu a resistência de Flordelis após ela não se apresentar na Câmara dos Deputados. “Como ela já estava em casa, ouvimos ela informalmente”, disse Bengston. O corregedor ficou mais… Leia mais »Corregedor da Câmara notifica Flordelis

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Denúncia contra Flordelis é enviada para Corregedoria da Câmara

O Estado Online — Tue, 01 Sep 2020 21:34:11 +0000

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (01), enviar para a Corregedoria da Casa o pedido de representação feito contra a deputada Flordelis (PSD-RJ). A deputada é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson Carmo. Segundo o regimento interno… Leia mais »Denúncia contra Flordelis é enviada para Corregedoria da Câmara

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Bolsonaro troca líder de governo na Câmara

O Estado Online — Wed, 12 Aug 2020 21:24:39 +0000

O presidente Jair Bolsonaro decidiu trocar o líder do governo na Câmara dos Deputados. O deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) será substituído pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), que já exercia a função de vice-líder do governo no Congresso. Por meio das redes sociais, nesta quarta-feira (12), Barros comentou a indicação e agradeceu ao presidente pela… Leia mais »Bolsonaro troca líder de governo na Câmara

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Proposta prevê aumento de pena para crime de incêndio em mata

O Estado Online — Tue, 04 Aug 2020 17:51:15 +0000

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1974/20, que prevê o aumento de pena no crime de incêndio em mata ou floresta. A proposta é de autoria da deputada Bia Cavassa (PSDB-MS). Conforme informações da Agência Câmara, o texto determina que, além da multa, o infrator cumpra pena de reclusão de… Leia mais »Proposta prevê aumento de pena para crime de incêndio em mata

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Câmara aprova MP para ajudar estados e municípios

O Estado Online — Wed, 22 Jul 2020 18:01:04 +0000

Por conta das perdas causas dela pandemia do novo coronavírus, nesta quarta-feira (22), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 938/20 que libera a quantia de R$ 16 bilhões para a União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). A proposta segue agora para análise do… Leia mais »Câmara aprova MP para ajudar estados e municípios

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Câmara aprova R$ 639 milhões para ações na pandemia

O Estado Online — Wed, 22 Jul 2020 17:32:32 +0000

Para enfrentar a pandemia do novo coronavírus, a Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, poderá vir a receber um crédito extraordinário no valor de R$ 639 milhões, a Medida Provisória (MP) 942/20, no qual libera essa quantia foi aprovada… Leia mais »Câmara aprova R$ 639 milhões para ações na pandemia

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Governo envia a líderes da Câmara proposta do Fundeb

O Estado Online — Sun, 19 Jul 2020 13:12:54 +0000

Líderes de alguns partidos na Câmara tiveram acesso nesse sábado (18.jul.2020) a 1 texto alternativo do governo que trata financiamento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A proposta é fundamental para a continuidade do fundo, que foi criado em 2007 com caráter temporário e tem vigência até dezembro de 2020. A… Leia mais »Governo envia a líderes da Câmara proposta do Fundeb

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Enfª Cida pede esclarecimentos de servidores não habilitados atuando frente à pandemia

Jornal O Estado Online — Fri, 03 Jul 2020 13:43:55 +0000

Durante a sessão de quinta-feira (02), a vereadora Enfermeira Cida Amaral apresentou ofício ao secretário da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), José Mauro P. de Castro Filho solicitando esclarecimentos sobre a denúncia de que há profissionais não habilitados atuando no combate ao Coronavírus na Capital. De acordo com a denúncia publicada no último dia (01),… Leia mais »Enfª Cida pede esclarecimentos de servidores não habilitados atuando frente à pandemia

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Câmara vota hoje PEC que adia eleições para novembro

Jornal O Estado Online — Wed, 01 Jul 2020 14:07:22 +0000

A Câmara dos Deputados vota, nesta quarta-feira (01), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20 que prevê o adiamento das eleições municipais. A nova data estabelece que a as eleições de outubro passem para os dias 15 e 29 de novembro. De acordo com informações da Agência Câmara Notícias, a proposta, aprovada pelo Senado… Leia mais »Câmara vota hoje PEC que adia eleições para novembro

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Suspensão de pagamento do Fies até o fim do ano é aprovado

Jornal O Estado Online — Fri, 19 Jun 2020 18:21:53 +0000

Por conta do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus, o acadêmico poderá pagar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o final do ano. A suspensão desses pagamentos foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (18). O texto já havia sido analisado pelos deputados no fim de abril, mas como… Leia mais »Suspensão de pagamento do Fies até o fim do ano é aprovado

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Deputados querem convocar ministro do GSI após nota divulgada

Jornal O Estado Online — Sat, 23 May 2020 14:25:01 +0000

Líderes de diversos partidos da Câmara dos Deputados anunciaram que irão apresentar requerimento de convocação do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, para que ele explique nota divulgada na sexta-feira (22). A nota divulgada pelo ministro do SGI, comenta a respeito do suposto pedido de apreensão do celular do presidente Jair… Leia mais »Deputados querem convocar ministro do GSI após nota divulgada

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Câmara aprova mudança nas regras para falência de empresas

Jornal O Estado Online — Fri, 22 May 2020 13:46:07 +0000

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), em votação simbólica, projeto que flexibiliza as regras de recuperação judicial e falência de empresas em função da crise econômica causada pelo coronavírus. O texto suspende ações judiciais referentes a dívidas de empresas com vencimento após 20 de março, dia em que foi decretado o estado de… Leia mais »Câmara aprova mudança nas regras para falência de empresas

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Câmara aprova nova versão da PEC do ‘Orçamento de Guerra’

Jornal O Estado Online — Wed, 06 May 2020 19:20:57 +0000

Nessa quarta-feira (06), foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto-base da nova versão da proposta de emenda á Constituição (PEC) que cria o “Orçamento de Guerra”, destinado as ações de combate à pandemia de coronavírus. O objetivo da PEC é separar do Orçamento-Geral da União os gastos emergenciais usados no enfrentamento da doença, sem… Leia mais »Câmara aprova nova versão da PEC do ‘Orçamento de Guerra’

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Câmara inicia sessão para votar apoio às microempresas

Jornal O Estado Online — Wed, 22 Apr 2020 20:15:19 +0000

Nessa quarta-feira (22) foi inciada uma sessão pela Câmara dos Deputados para votar o projeto de lei do Senado que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, chamado de Pronampe. O texto já foi aprovado pela Casa vizinha, no último dia 7, como parte do pacote de medidas do… Leia mais »Câmara inicia sessão para votar apoio às microempresas

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Câmara aprova PEC do ‘orçamento de guerra’

Jornal O Estado Online — Sat, 04 Apr 2020 12:50:30 +0000

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que separa do orçamento principal os gastos com o enfrentamento da crise do novo coronavírus (covid-19). A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros novo deputados de várias siglas. A medida conhecida como PEC do “orçamento de… Leia mais »Câmara aprova PEC do ‘orçamento de guerra’

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Deputados apresentam propostas para cortar próprios salários

Jornal O Estado Online — Wed, 25 Mar 2020 14:30:44 +0000

Em razão à pandemia do novo coronavírus (covid-19), deputados apresentaram propostas para reduzir os próprios salários em 50% neste período. A medida prevê que o orçamento seja direcionado à ações de combate ao vírus no país. De acordo com informações da Agência Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo 90/20 fixa o subsídio mensal dos deputados… Leia mais »Deputados apresentam propostas para cortar próprios salários

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Câmara aprova quarentena para parlamentares

Jornal O Estado Online — Thu, 12 Mar 2020 20:31:12 +0000

A Câmara dos Deputados aprovou um ato que determina que todos os funcionários e parlamentares permaneçam em quarentena de 14 dias. A medida é valida somente para aqueles que tiveram contato com pesssoas contaminadas com o novo coronavírus (Covid-19). A normativa estabelece que os parlamentarem devem comunicar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo… Leia mais »Câmara aprova quarentena para parlamentares

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Câmara prevê novo marco para jovens aprendizes nas empresas

O Estado Online — Thu, 19 Dec 2019 16:10:02 +0000

O Projeto de Lei 6461/19 institui o Estatuto do Aprendiz, um novo marco legal para o trabalho de jovens entre 14 e 24 anos. Entre outros pontos, estabelece condições sobre os contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Aprendiz é o jovem que… Leia mais »Câmara prevê novo marco para jovens aprendizes nas empresas

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Plenário pode concluir votação do marco do saneamento hoje

O Estado Online — Tue, 17 Dec 2019 15:45:49 +0000

Texto principal foi votado na semana passada. Esta é a 3ª vez que o governo tenta mudar as regras do saneamento básico no Brasil A votação dos destaques apresentados ao projeto de lei do saneamento básico (PL 4162/19, do Poder Executivo) voltam a ser dirigidos hoje terça-feira (17) pelos deputados. A proposta aprovada na semana… Leia mais »Plenário pode concluir votação do marco do saneamento hoje

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Dia de Combate à Corrupção tem homenagem a Moro na Câmara

João Santana Fernandes — Mon, 09 Dec 2019 14:03:17 +0000

O Congresso Nacional começa esta semana com uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional Contra a Corrupção. A sessão é prevista para começar às 9h desta segunda-feira (9) no plenário da Câmara, foi proposta pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que promete entregar ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a principal homenagem do dia… Leia mais »Dia de Combate à Corrupção tem homenagem a Moro na Câmara

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Câmara aprova pacote anticrime e texto vai ao Senado

João Santana Fernandes — Thu, 05 Dec 2019 12:24:09 +0000

O plenário da Câmara aprovou o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18), no final da quarta-feira (4). O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções. Mais cedo, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do PL, que foi aprovado por 359 votos a… Leia mais »Câmara aprova pacote anticrime e texto vai ao Senado

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Deputada vê “tempos apocalípticos” em sessão na Câmara

João Santana Fernandes — Tue, 26 Nov 2019 13:17:44 +0000

“Cristo é Rei e deve governar as nações.” Foi com esse pensamento que a deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) discursou na manhã de segunda-feira (25) em um plenário vazio da Câmara, durante uma sessão solene em combate à Cristofobia e em homenagem ao dia de Cristo Rei, celebração que marca o fim do ano litúrgico para… Leia mais »Deputada vê “tempos apocalípticos” em sessão na Câmara

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Reforma tributária pode sair em março, diz Maia

O Estado Online — Sun, 17 Nov 2019 14:55:07 +0000

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste sábado (16), em Nova York, que tem intenção de levar a reforma tributária para votação no plenário da Casa até março de 2020. Ele acredita que o governo deverá enviar ao Legislativo a proposta final da reforma ainda em 2019. Segundo Maia, os parlamentares vão trabalhar com… Leia mais »Reforma tributária pode sair em março, diz Maia

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Câmara pode votar projeto que amplia porte de armas

O Estado Online — Mon, 28 Oct 2019 17:00:10 +0000

O plenário da Câmara dos Deputados vai tentar votar esta semana o projeto de lei (PL 3.723/2019) que amplia a posse e o porte de armas de fogo no país. O projeto do Poder Executivo permite a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei… Leia mais »Câmara pode votar projeto que amplia porte de armas

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PSL mantém líder na Câmara

O Estado Online — Thu, 17 Oct 2019 20:51:24 +0000

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados confirmou nesta quinta-feira (17) a manutenção do deputado Delegado Waldir (GO) como líder do PSL na Casa. Uma lista com 29 assinaturas foi validada e manteve o parlamentar no cargo. Ontem (16), o presidente Jair Bolsonaro pediu a parlamentares da sigla que assinassem a lista para destituir… Leia mais »PSL mantém líder na Câmara

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Câmara: Oficialmente, Delegado Waldir continua líder do PSL

O Estado Online — Thu, 17 Oct 2019 16:36:06 +0000

Diante de todo impasse envolvendo a liderança do PSL, um parecer preliminar da secretaria geral da mesa da Câmara dos Deputados afirmou que até o momento o Delegado Waldir segue líder da legenda na Casa. A decisão foi tomada com base técnica, uma vez que a lista apresentada pela ala bivarista, que é a favor… Leia mais »Câmara: Oficialmente, Delegado Waldir continua líder do PSL

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Comissão reúne defensores dos direitos dos soropositivos

O Estado Online — Tue, 08 Oct 2019 22:16:54 +0000

Nesta terça-feira (8), representantes de entidades de defesa dos direitos das pessoas com HIV, se reuniram na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, para debater políticas públicas voltadas a portadores do HIV. Representantes de organizações pediram mais espaço em editais para a condução das ações geridas pelo departamento. Nas discussões feitas… Leia mais »Comissão reúne defensores dos direitos dos soropositivos

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Denúncias contra PSL tumultuam agenda de reformas na Câmara

O Estado Online — Mon, 07 Oct 2019 14:06:11 +0000

Os próximos dias dos parlamentares deveriam ser dedicados ao encaminhamento de três pautas de suma importância e de lenta tramitação: a reforma da Previdência, a reforma dos militares, e o megaleilão de petróleo da cessão onerosa. Mas, mais uma vez, a semana começa com o governo sob ataque — mais uma vez, por culpa do… Leia mais »Denúncias contra PSL tumultuam agenda de reformas na Câmara

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Deputados discutem criar fórmula para deter supersalários

O Estado Online — Mon, 23 Sep 2019 13:37:10 +0000

Com a persistência do pagamento de salários ao funcionalismo acima do teto constitucional, parlamentares ensaiam uma tentativa de resgatar um projeto de lei que regulamenta o que é ou não um “penduricalho” e que daria ao governo mais instrumentos para barrar os supersalários. A proposta poderia gerar uma economia de ao menos R$ 1,16 bilhão… Leia mais »Deputados discutem criar fórmula para deter supersalários

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PEC que permite agropecuária em terra indígena é aprovada

João Santana Fernandes — Wed, 28 Aug 2019 11:00:40 +0000

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 187/16) que prevê atividades agropecuárias e florestais em terras indígenas. Foram registrados 33 votos a favor, 18 contra e uma abstenção. A PEC estabelece que as comunidades indígenas podem, de forma direta, exercer… Leia mais »PEC que permite agropecuária em terra indígena é aprovada

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Câmara: Avança proposta que amplia pena máxima de prisão

O Estado Online — Thu, 22 Aug 2019 17:50:23 +0000

Deputados do grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação penal aprovaram, nesta quinta (22), uma proposta que aumenta para 40 anos o tempo máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade no Brasil, sendo 30 anos o atual. A votação ocorreu no grupo de trabalho que discute duas proposições de mudança nas leis penais… Leia mais »Câmara: Avança proposta que amplia pena máxima de prisão

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Lei de Abuso de Autoridade divide deputados

O Estado Online — Thu, 22 Aug 2019 15:30:15 +0000

O presidente Bolsonaro (PSL) divulgou que fará alguns vetos na Lei de Abuso de Autoridade que foi aprovada na quarta-feira (14) pela Câmara dos Deputados. O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), sobre a PL, explicou que a lei foi gestada para simplificar e esclarecer as decisões dos magistrados “que nunca explicavam as suas decisões… Leia mais »Lei de Abuso de Autoridade divide deputados

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Bancada espera por reforma tributária com menos burocracia

O Estado Online — Wed, 21 Aug 2019 20:10:21 +0000

Depois da reforma da Previdência o Congresso se volta para a discussão da reforma tributária. Os parlamentares de Mato Grosso do Sul já estão se posicionando sobre o assunto, especialmente sobre os temas centrais dos projetos que estão sendo analisados e que devem fazer parte do relatório a ser apresentado em outubro. Para o deputado… Leia mais »Bancada espera por reforma tributária com menos burocracia

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Câmara aprova texto-base da Previdência em 2º turno

João Santana Fernandes — Wed, 07 Aug 2019 15:20:46 +0000

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (7) o texto-base da reforma da Previdência em 2º turno por 370 votos a 124 (e uma abstenção). O número é inferior aos 379 votos conseguidos na 1ª votação no mês passado. Para que fosse aprovada, era preciso que ao menos 308 deputados apoiassem a medida.… Leia mais »Câmara aprova texto-base da Previdência em 2º turno

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Vereadores preparam projetos para o semestre

João Santana Fernandes — Wed, 31 Jul 2019 14:54:00 +0000

Na volta da Câmara aos trabalhos o projeto de lei que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros (conhecido como projeto do Uber, que causou polêmica e até brigas na Casa de Leis, sendo retirado para revisão de texto pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), estará de volta à pauta de discussões. Outro projeto que… Leia mais »Vereadores preparam projetos para o semestre

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Deputados e vereadores retomam ano legislativo

João Santana Fernandes — Wed, 31 Jul 2019 12:05:20 +0000

A Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal retomam amanhã (1º) o ano legislativo, depois de duas semanas de recesso. A partir de agora, deputados estaduais e vereadores retomam a apreciação dos projetos de lei e a apresentação de novas proposições, como indicações e requerimentos, resultado dos contatos que mantiveram ao longo dos últimos dias com… Leia mais »Deputados e vereadores retomam ano legislativo

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