Bancada espera por reforma tributária com menos burocracia

Depois da reforma da Previdência o Congresso se volta para a discussão da reforma tributária. Os parlamentares de Mato Grosso do Sul já estão se posicionando sobre o assunto, especialmente sobre os temas centrais dos projetos que estão sendo analisados e que devem fazer parte do relatório a ser apresentado em outubro.

Para o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), o que pode ser o sucesso da reforma tributária sugerida pelo ministro Paulo Guedes e pelos parlamentares é a ideia da “inversão da pirâmide”, que vai permitir que as propostas avancem, ao contrário das tentativas anteriores.

Para Trad o modelo que deve ser aplicado é aquele em que “o rico paga mais e não os mais pobres”. Para Trad a reforma tributária deve se pautar pelos seguintes valores: simplificação na tributação, a justificativa é de que com a simplificação criam-se condições de fiscalizar melhor e o Estado pode combater a sonegação com efetividade. “É que o Brasil tributa muito o consumo, o que é injusto. Veja um milionário e um pobre, eles comprando o mesmo saco de feijão pagam o mesmo imposto. Para o milionário o imposto embutido no pacote de feijão não é nada, mas para o pobre é muito. E isso é injusto. Como então reverter a situação? Aí nós vamos ter de ter coragem política e sobretudo bom-senso para também tributar propriedade e patrimônio: quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos.”

Para ele a questão relacionada aos incentivos fiscais deve ser revista. “Hoje os incentivos fiscais deixaram de ser uma oportunidade para a geração de empregos. Agora há na realidade uma guerra tão sangrenta que a receita esperada pelas isenções não é aquela que efetivamente se comporta na realidade.”

Já o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS) acredita que precisa ser feita uma análise sobre a unificação dos impostos e se efetivamente ela trará a facilidade proposta. Ele apoia medidas que fortaleçam os estados e municípios. “Hoje grande parte da arrecadação fica com a União. E deixa ambos com o pires na mão”, justifica, reforçando a ideia de que isso precisa mudar.

Dagoberto defende flexibilidade para os estados e municípios sobre os incentivos já que muitos dependem desses incentivos para se desenvolver.

Rose Modesto (PSDB-MS), sobre a expectativa da reforma tributária, espera que realmente possibilite a redução no valor do imposto que é pago no Brasil, desonerando quem produz e o trabalhador. E explica que é possível “porque a PEC 45/2019, que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que vai colocar em votação – mesmo com outras propostas sendo discutidas, entre elas uma elaborada pelos governadores –, impossibilita a cumulatividade da cobrança e define uma alíquota única em todo o Brasil”.

Hoje os impostos pagos são o IPI, o PIS, Cofins, o ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal, que incidem sobre o mesmo produto e serviço. Rose explica que tudo isso vem num só tributo: o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), que vai ser repartido entre governo federal, governo estadual e municípios. “Mas temos de lembrar que a proposta permite a criação de outro tributo, o Imposto Seletivo, que vai incidir sobre bens e serviços específicos, com finalidade extrafiscal, destinados a seguridade social, financiamento do programa do seguro-desemprego e programas de desenvolvimento econômico, que ficará com a União. A questão agora é assegurarmos nos debates na Câmara que as alíquotas realmente signifiquem uma redução nos impostos que todo cidadão paga.”

Para Rose é preciso, neste momento, combater o corporativismo de certos setores que são beneficiados por meio de incentivos, isenções ou exceções fiscais, porém há segmentos e regiões do país, como é o caso do Centro-Oeste, em se tratando especificamente de Mato Grosso do Sul, que precisam de tratamento diferenciado até mesmo para fazer valer o princípio da isonomia. “Para que possamos desenvolver todas as regiões do Brasil e não simplesmente levar mais investimentos para os estados mais ricos, que têm maior arrecadação. Este ponto vai gerar um grande debate, já que a PEC veda a concessão de qualquer benefício fiscal.” (Laura Brasil)

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