Câmara: Avança proposta que amplia pena máxima de prisão

Deputados do grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação penal aprovaram, nesta quinta (22), uma proposta que aumenta para 40 anos o tempo máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade no Brasil, sendo 30 anos o atual.

A votação ocorreu no grupo de trabalho que discute duas proposições de mudança nas leis penais -o chamado projeto anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, e outro apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Numa última alteração realizada hoje, os deputados decidiram mudar o Código Penal e detalharam os requisitos que uma pessoa cumprindo pena precisa reunir para poder ter direito a liberdade condicional. Trata-se de outra sugestão de Moraes, do STF.

O grupo de trabalho deve realizar nova reunião na próxima semana para dar seguimento às votações.
O chamado projeto de lei anticrime é uma das principais bandeiras de Moro à frente do Ministério da Justiça. (Informações Folhapress)

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