#CCJ Archives - O Estado Online

CCJ aprova projeto que publicará a foto de desaparecidos em contas mensais

Juliana Brum — Wed, 19 Oct 2022 15:34:48 +0000

Deputados aprovam de forma remota durante reunião da CCJ nesta quarta-feira (19), o projeto de Lei que publicará a foto de desaparecidos em contas de energia, água, gás e as prestadoras de serviços de telefonia, nas faturas mensais. PAUTA: Projeto de Lei 83/2022 dispõe sobre a divulgação de fotografias de pessoas desaparecidas pelas concessionárias de energia,… Leia mais »CCJ aprova projeto que publicará a foto de desaparecidos em contas mensais

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CCJ aprova projeto de transporte fretado intermunicipal

Juliana Brum — Wed, 24 Aug 2022 17:45:23 +0000

O projeto que gerou polêmica na Casa de Leis sobre o Projeto de Lei (PL) 192/2022, de autoria do Poder Executivo, que disciplina o transporte rodoviário coletivo de passageiros em regime de linhas e regula a atividade em regime de fretamento foi aprovado pela CCJ após algumas alterações. Os deputados membros da Comissão de Constituição,… Leia mais »CCJ aprova projeto de transporte fretado intermunicipal

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CCJ retoma os trabalhos com apenas um veto

Juliana Brum — Wed, 03 Aug 2022 19:22:50 +0000

A primeira reunião do semestre, realizada nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa junto aos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) resultou em quatro pareceres favoráveis, sendo um veto parcial, e um parecer contrário. O veto é parcial e foi analisado pelos deputados, ao Projeto de Lei 224/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade… Leia mais »CCJ retoma os trabalhos com apenas um veto

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CCJ analisa 244 proposições no primeiro semestre no MS

Juliana Brum — Wed, 13 Jul 2022 17:31:12 +0000

O recesso parlamentar se aproxima e deputados já se preparam para o período eleitoral, com isto o relator da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação ), nesta quarta-feira (13), divulgou um balanço do trabalho realizado pela Comissão neste primeiro semestre e 244 proposições foram analisadas. Foram 244 proposições analisadas, sendo 127 com pareceres aprovados, 80 com… Leia mais »CCJ analisa 244 proposições no primeiro semestre no MS

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ALMS analisa projeto de Azambuja que promove Alternativas Penais

Juliana Brum — Fri, 01 Jul 2022 19:32:35 +0000

Com objetivo de “promover adequação da legislação estadual à Portaria 495/2016, do Ministério da Justiça, que instituiu a Política Nacional de Alternativas Penais, voltada ao enfrentamento do encarceramento em massa”. o Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) entregou nesta sexta-feira (1), o projeto na Assembleia Legislativa. A nova lei, se aprovada, incluirá a Política Estadual de Alternativas… Leia mais »ALMS analisa projeto de Azambuja que promove Alternativas Penais

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CCJ: reforma tributária deve ser a primeira matéria na volta do recesso

João Santana Fernandes — Fri, 07 Jan 2022 22:42:20 +0000

A proposta de reforma tributária (PEC 110/2019) será a prioridade da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na retomada de seus trabalhos em 2022. É o que prometeu o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da comissão. Ele afirmou em dezembro que a proposta será pautada na primeira reunião da CCJ após o recesso… Leia mais »CCJ: reforma tributária deve ser a primeira matéria na volta do recesso

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Após 8 horas, sabatina de André Mendonça tem fim e decisão está “nas mãos” do Senado

Raul Delvizio — Wed, 01 Dec 2021 20:54:31 +0000

Por 18 votos a 9, foi aprovada na tarde de hoje (1º) a indicação de André Mendonça para a vaga aberta no STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão, votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, agora segue para o plenário e está “nas mãos” dos parlamentares se o nome apontado por Jair… Leia mais »Após 8 horas, sabatina de André Mendonça tem fim e decisão está “nas mãos” do Senado

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Indicado ao STF por Bolsonaro, Mendonça é sabatinado no Senado

Jornal O Estado Online — Wed, 01 Dec 2021 14:10:35 +0000

O ex-advogado-geral da União e indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, defendeu, ao ser sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, hoje (1), a democracia e o Estado laico. “Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição”, destacou Mendonça. “Faz-se importante ressaltar a… Leia mais »Indicado ao STF por Bolsonaro, Mendonça é sabatinado no Senado

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Comissão de Justiça do Senado aprova PEC dos Precatórios

Raiane Carneiro — Tue, 30 Nov 2021 20:18:24 +0000

O substitutivo à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios, do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), foi aprovado esta tarde na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado por 16 votos a 10. A matéria agora será apreciada pelo plenário da Casa. Durante a reunião, o senador Fernando Bezerra, que… Leia mais »Comissão de Justiça do Senado aprova PEC dos Precatórios

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CCJ retoma discussão do projeto de demarcação de terras indígenas

O Estado Online — Wed, 23 Jun 2021 16:47:12 +0000

Sessão foi cancelada ontem após confronto entre indígenas e policiais A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou a discussão, hoje (23), do Projeto de Lei (PL) 490/2007, que dispõe sobre a competência da União nas demarcações das terras indígenas. Se aprovado pelo colegiado, o projeto seguirá para votação… Leia mais »CCJ retoma discussão do projeto de demarcação de terras indígenas

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CCJ da Câmara dos Deputados aprova reforma administrativa

O Estado Online — Tue, 25 May 2021 19:57:24 +0000

Foram 39 favoráveis e 26 contrários à admissibilidade do texto Após dois dias de debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favoráveis e 26 contrários à admissibilidade do texto. Pelo… Leia mais »CCJ da Câmara dos Deputados aprova reforma administrativa

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Comissão tem mais duas audiências para debater PEC Emergencial

Jornal O Estado Online — Fri, 13 Mar 2020 21:58:00 +0000

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá na terça-feira (17) mais duas audiências públicas para debater a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que cria “gatilhos” constitucionais para conter o crescimento de despesas correntes na máquina pública. Pela manhã, a partir das 8h30, a comissão receberá representantes dos Ministérios da Economia e da Saúde, do Instituto… Leia mais »Comissão tem mais duas audiências para debater PEC Emergencial

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CCJ vota projetos da pauta feminina nesta quarta-feira

Jornal O Estado Online — Mon, 09 Mar 2020 13:10:21 +0000

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), incluiu na lista de votação 11 projetos de lei que vão do combate à violência ao fortalecimento do protagonismo da mulher na política. A próxima reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) está marcada para quarta-feira (11). Um dos itens da pauta é o Projeto de Lei (PL) 1.541/2019,… Leia mais »CCJ vota projetos da pauta feminina nesta quarta-feira

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PEC dos Fundos é aprovada na CCJ do Senado

Jornal O Estado Online — Wed, 04 Mar 2020 19:06:11 +0000

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (04, a Proposta de Emenda à Constituição que extingue fundos de financiamento infraconstitucionais, a chamada PEC dos Fundos. A aprovação ocorreu após um acordo feito entre líderes do governo e oposição. De acordo com informações da Agência Brasil, no Senado, o texto, que… Leia mais »PEC dos Fundos é aprovada na CCJ do Senado

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Votação da PEC dos Fundos na CCJ fica para depois do carnaval

Jornal O Estado Online — Wed, 19 Feb 2020 16:13:38 +0000

Um pedido de vista do senador Rogério Carvalho (PT-SE), para analisar a matéria, adiou para depois do carnaval a votação da Proposta de Emenda à Constituição 187/2019 (PEC do Fundos), que extingue fundos públicos, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevista para hoje (19). O texto será votado no dia 4 de… Leia mais »Votação da PEC dos Fundos na CCJ fica para depois do carnaval

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CCJ avalia tornar crime uso de robôs para fins eleitorais

Jornal O Estado Online — Tue, 18 Feb 2020 15:10:10 +0000

O uso de robôs que se passam por pessoas reais na internet e enviam mensagens automáticas para influenciar debates políticos, interferir no processo eleitoral ou gerar prejuízo ao interesse público pode se tornar crime se for aprovado o Projeto de Lei do Senado que está na pauta de quarta-feira (19) da CCJ (Comissão de Constituição e… Leia mais »CCJ avalia tornar crime uso de robôs para fins eleitorais

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CCJ debate projeto que obriga preso a ressarcir o Estado

João Santana Fernandes — Tue, 11 Feb 2020 16:00:27 +0000

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deverá analisar na reunião de quarta-feira (12) uma pauta com outras 53 proposições, entre elas um projeto de lei que prevê a obrigação do preso de ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção. O PLS 580/2015 estava pronto para votação em Plenário, porém os senadores decidiram enviá-lo… Leia mais »CCJ debate projeto que obriga preso a ressarcir o Estado

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Vídeo: CCJ define cronograma de votação da PEC dos fundos

O Estado Online — Thu, 06 Feb 2020 12:00:52 +0000

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado definiu o cronograma de votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos fundos públicos. Como já havia sido manifestado pela presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a votação está marcada para antes do carnaval, no dia 19 de fevereiro, na CCJ. A proposta já… Leia mais »Vídeo: CCJ define cronograma de votação da PEC dos fundos

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CCJ do Senado vai priorizar PECs econômicas

O Estado Online — Mon, 03 Feb 2020 13:35:58 +0000

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), vai priorizar a tramitação de três (PECs) Proposta de Emenda à Constituição encampadas pela equipe econômica do governo federal no retorno do Congresso Nacional aos trabalhos em 2020. Nesta segunda-feira (3) ocorre a retomada dos trabalhos legislativa, sendo assim às… Leia mais »CCJ do Senado vai priorizar PECs econômicas

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CCJ pode aprovar cotas por sexo na OAB

O Estado Online — Sun, 19 Jan 2020 15:40:38 +0000

Está pronto para a pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que estabelece cotas para homens e mulheres na composição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de conselhos fiscalizadores de outras profissões. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 414/2018 recebeu parecer favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Se for… Leia mais »CCJ pode aprovar cotas por sexo na OAB

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PL pode acabar com aulas para tirar carteira de motorista

O Estado Online — Fri, 17 Jan 2020 20:04:42 +0000

Ainda neste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar o projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para prestar os exames da carteira de motorista. O PL 6.485/2019, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), ainda aguarda relatório na comissão. A proposta afetaria apenas as categorias A e… Leia mais »PL pode acabar com aulas para tirar carteira de motorista

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CCJ aprova licença-maternidade de seis meses

O Estado Online — Tue, 17 Dec 2019 14:07:14 +0000

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem (16) a proposta para tornar regra a licença-maternidade de seis meses. Atualmente, o prazo é de 120 dias, porém algumas empresas já adotam o período de 180 dias. De acordo com informações da Uol, a votação foi unânime no colegiado, agora, para se tornar lei… Leia mais »CCJ aprova licença-maternidade de seis meses

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CCJ do Senado finaliza votação da segunda instância

O Estado Online — Wed, 11 Dec 2019 21:30:14 +0000

Foi aprovado nesta quarta-feira (11), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o projeto (PL 166/2018) que autoriza a prisão após condenação em segunda instância. Essa decisão era o último passo necessário para finalizar a votação do projeto no colegiado. Na ocasião, não foram apresentadas emendas ao substitutivo e o projeto segue agora… Leia mais »CCJ do Senado finaliza votação da segunda instância

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CCJ do Senado aprova pacote anticrime e encaminha projeto

João Santana Fernandes — Tue, 10 Dec 2019 16:13:25 +0000

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta terça-feira (10) o pacote anticrime, fruto de sugestões do então ministro da Justiça Alexandre de Moraes, hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), e do atual ministro da pasta, Sergio Moro. O texto, que segue ao plenário do Senado, não traz polêmicas como o excludente de… Leia mais »CCJ do Senado aprova pacote anticrime e encaminha projeto

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Aprovada hoje proposta que visa adoção como último recurso

O Estado Online — Thu, 05 Dec 2019 21:35:51 +0000

Nesta quinta-feira (5), foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei 8219/14 do Senado, que determina que uma criança ou adolescente só pode ser adotado depois de fracassadas todas as tentativas de reinserção familiar. A proposta dá prioridade ao cuidado do menor não apenas pelos… Leia mais »Aprovada hoje proposta que visa adoção como último recurso

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Senado aprova uso de pena alternativa para mães e gestantes

O Estado Online — Wed, 20 Nov 2019 19:47:08 +0000

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que substitui a prisão por penas alternativas para mães de crianças até 6 anos e gestantes. O texto foi aprovado com 20 votos favoráveis e apenas um voto contrário, o do líder do PSL no Senado, Major Olímpio… Leia mais »Senado aprova uso de pena alternativa para mães e gestantes

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CCJ adia votação da PEC da prisão em 2º instância

O Estado Online — Tue, 19 Nov 2019 19:10:55 +0000

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados cancelou a votação da Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que permite a prisão dos réus após segunda instância, prevista para acontecer nesta terça-feira (19). De acordo com informações da Agência Câmara Notícias, a relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC) já… Leia mais »CCJ adia votação da PEC da prisão em 2º instância

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Deputado de MS sugere pauta alternativa à PEC

O Estado Online — Thu, 14 Nov 2019 12:15:00 +0000

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara Federal encerrou a discussão sobre PEC 410/18 (Proposta de Emenda à Constituição), que permite a prisão de réus condenados em segunda instância. A discussão durou 12 horas e entre os mais de 100 inscritos, somente 43 debateram. De Mato Grosso do Sul, o… Leia mais »Deputado de MS sugere pauta alternativa à PEC

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CCJ aprova PEC que torna feminicídio crime imprescritível

O Estado Online — Wed, 30 Oct 2019 17:57:46 +0000

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que modifica o Artigo 5º da Constituição para determinar que o feminicídio possa ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido, como já ocorre com o crime de racismo. O… Leia mais »CCJ aprova PEC que torna feminicídio crime imprescritível

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Reforma da Previdência: em reunião, CCJ faz 3 mudanças

O Estado Online — Tue, 22 Oct 2019 18:14:25 +0000

O texto da reforma da Previdência que será que será votado ainda hoje em segundo turno no plenário do Senado, recebeu três sugestões de modificação aprovadas pelos senadores na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A reunião da comissão,que durou aproximadamente 25 minutos, foi realizada nesta manhã. O relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) aceitou as propostas… Leia mais »Reforma da Previdência: em reunião, CCJ faz 3 mudanças

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CCJ do Senado aprova reforma da Previdência

João Santana Fernandes — Tue, 22 Oct 2019 15:50:57 +0000

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta terça-feira (22), em votação simbólica, o relatório da reforma da Previdência, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O relator acolheu apenas duas alterações ao texto. Uma delas determina que o cálculo de idade e tempo de contribuição será feito em dias… Leia mais »CCJ do Senado aprova reforma da Previdência

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Indenização por desastres não é considerada como renda

O Estado Online — Wed, 16 Oct 2019 18:13:16 +0000

O Projeto de Lei 4.034/2019, aprovado em turno suplementar hoje (16) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, estabelece que a indenização recebidas por vítimas de desastres com barragens não devem ser contabilizadas como renda pelo governo. Pelo projeto, qualquer indenização ou auxílio recebidos em decorrência de danos materiais e morais por conta… Leia mais »Indenização por desastres não é considerada como renda

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Câmara aprova em 1º turno PEC que cria polícias penais

O Estado Online — Thu, 10 Oct 2019 15:35:19 +0000

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, que cria a polícia penal federal, estaduais e distrital. A proposta transforma as carreiras de agentes penitenciários, dando a eles status de polícia. A proposta acrescenta essas polícias dentro dos sistemas de… Leia mais »Câmara aprova em 1º turno PEC que cria polícias penais

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Reforma da Previdência: CCJ rejeita destaques

O Estado Online — Tue, 01 Oct 2019 22:16:44 +0000

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou na tarde desta terça-feira (1º) três destaques apresentados por partidos de oposição ao relatório sobre a reforma da Previdência proposto pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ainda nesta terça, a CCJ já havia aprovado o relatório sobre a reforma com 17 votos a 9. Sobre… Leia mais »Reforma da Previdência: CCJ rejeita destaques

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CCJ aprova relatório sobre a reforma da previdência

O Estado Online — Tue, 01 Oct 2019 18:08:34 +0000

Foi aprovado hoje (01) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório sobre a reforma da Previdência, com 17 votos a 9. Para o primeiro turno, é previsto que os senadores votem nas propostas para as mudanças ainda na tarde desta terça-feira, e a expectativa para concluir a votação em 2º turno é até… Leia mais »CCJ aprova relatório sobre a reforma da previdência

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Comissão aprova parecer que torna estupro inafiançável

O Estado Online — Wed, 25 Sep 2019 19:15:06 +0000

Foi aprovado hoje (25) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a aceitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 353/17, que torna o crime de estupro imprescritível, além disso, a proposta determina que o crime será inafiançável e sujeito à pena de reclusão. O relator na CCJ,… Leia mais »Comissão aprova parecer que torna estupro inafiançável

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Previdência: Votação no Senado é adiada para próxima semana

O Estado Online — Tue, 24 Sep 2019 14:52:11 +0000

A votação do parecer do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre as emendas apresentadas à reforma da Previdência, prevista para ocorrer nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi adiada para a semana que vem, informou a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS). De acordo com a presidente da CCJ, o adiamento… Leia mais »Previdência: Votação no Senado é adiada para próxima semana

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CCJ deve retomar alguns pontos do pacote anticrime

O Estado Online — Sat, 21 Sep 2019 15:57:04 +0000

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou nesta sexta-feira, 20, que o colegiado tentará retomar alguns dos pontos que o grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime enviado pelo ministro Sergio Moro derrubou, como a prisão em segunda instância e o excludente de ilicitude. De acordo com… Leia mais »CCJ deve retomar alguns pontos do pacote anticrime

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Reforma tributária deve ser votada na CCJ do Senado em 2/10

O Estado Online — Wed, 18 Sep 2019 20:00:55 +0000

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou hoje (18) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório sobre a proposta de reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 110/2019). Em razão de um pedido de vista, a votação da matéria foi adiada, mas a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), adiantou que,… Leia mais »Reforma tributária deve ser votada na CCJ do Senado em 2/10

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Texto-base da Previdência é aprovado pela CCJ

O Estado Online — Wed, 04 Sep 2019 21:06:23 +0000

O texto-base da reforma da Previdência acaba de ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Depois de diversas emendas e sugestões de alterações no texto pelos deputados, as retiradas de alguns itens e ajustes de redação no texto principal promovidas pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da PEC, teve 18 votos… Leia mais »Texto-base da Previdência é aprovado pela CCJ

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CCJ vota previdência após discussões sobre texto no Senado

O Estado Online — Wed, 04 Sep 2019 20:11:59 +0000

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve iniciar, ainda nesta tarde, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta, sugeriu a divisão da PEC em duas, a fim de que as mudanças que alterariam o texto e o forçaria… Leia mais »CCJ vota previdência após discussões sobre texto no Senado

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CCJ do Senado vota admissibilidade da reforma na quarta

O Estado Online — Tue, 03 Sep 2019 21:20:25 +0000

A votação da admissibilidade da reforma da Previdência juntamente dos Estados, será nesta quarta-feira (4), afirmou ao Poder360 a presidente da CCJ (Comissão De Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS). A mudança no sistema de aposentadoria dos Estados estará presente em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela. Para que seja reduzido… Leia mais »CCJ do Senado vota admissibilidade da reforma na quarta

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CCJ conclui leitura do relatório da reforma da Previdência

O Estado Online — Wed, 28 Aug 2019 18:30:26 +0000

A próxima votação será na quarta-feira (4) O relatório da reforma da Previdência que se encontra em fase de tramitação, nesta quarta-feira (28) passou por mais uma etapa. O relator da reforma, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu o parecer com 58 páginas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em Brasília. O… Leia mais »CCJ conclui leitura do relatório da reforma da Previdência

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PEC que permite agropecuária em terra indígena é aprovada

João Santana Fernandes — Wed, 28 Aug 2019 11:00:40 +0000

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 187/16) que prevê atividades agropecuárias e florestais em terras indígenas. Foram registrados 33 votos a favor, 18 contra e uma abstenção. A PEC estabelece que as comunidades indígenas podem, de forma direta, exercer… Leia mais »PEC que permite agropecuária em terra indígena é aprovada

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Simone assina manifesto contra projeto do abuso

O Estado Online — Thu, 22 Aug 2019 15:10:12 +0000

Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), assinou ontem (21) manifesto em favor do veto integral à Lei de Abuso de Autoridade. Ela passou a fazer parte de um grupo de mais de 30 senadores que assinaram o documento. Para Tebet o projeto pode prejudicar investigações, especialmente aquelas relacionadas ao combate… Leia mais »Simone assina manifesto contra projeto do abuso

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CCJ do Senado começa a discutir reforma da Previdência

João Santana Fernandes — Mon, 12 Aug 2019 13:20:39 +0000

A chegada da reforma da Previdência ao Senado (PEC 6/2019) promete esquentar o clima na Casa a partir desta semana, quando começa a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), defende abertamente que os colegas confirmem o texto aprovado pelos deputados, sem nenhuma alteração para… Leia mais »CCJ do Senado começa a discutir reforma da Previdência

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CCJ aprova imunidade fiscal em jogos produzidos no Brasil

João Santana Fernandes — Fri, 09 Aug 2019 16:20:05 +0000

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta semana, a imunidade tributária para consoles e jogos produzidos no Brasil. A decisão foi uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2017 e agora o texto segue para aprovação no Plenário e na Câmara dos Deputados. A proposta foi enviada por Kenji Amaral… Leia mais »CCJ aprova imunidade fiscal em jogos produzidos no Brasil

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