Reforma da Previdência: CCJ rejeita destaques

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou na tarde desta terça-feira (1º) três destaques apresentados por partidos de oposição ao relatório sobre a reforma da Previdência proposto pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Ainda nesta terça, a CCJ já havia aprovado o relatório sobre a reforma com 17 votos a 9.

Sobre os destaques, partidos da oposição apresentaram seis dos quais três foram rejeitados, sendo eles o abono salarial, a aposentadoria por invalidez e o modelo de cálculo do benefício. Os demais foram retirados da pauta.

Conforme informações da Agência Brasil, das 77 emendas apresentadas, o relator acatou apenas uma supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis. O texto mantém o impacto fiscal de R$ 876,6 bilhões em 10 anos.

(Jéssica Vitória com informações da Agência Brasil)

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