O Tribunal de Contas da União (TCU) pautou para esta quarta-feira (7) o julgamento do processo que solicita a devolução ao acervo público de um relógio de luxo recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005, durante seu primeiro mandato.
O item em questão é um relógio Cartier Santos Dumont, confeccionado em ouro branco 18 quilates, prata 750 e possui uma coroa adornada com uma pedra safira azul. O valor estimado do relógio é de R$ 80 mil. Lula recebeu o relógio como um presente oficial ao governo brasileiro durante uma visita a Paris, realizada para celebrar o Ano do Brasil na França.
A representação que deu origem ao processo foi protocolada pelo deputado federal Sanderson (PL-RS). O caso já havia sido pautado em maio deste ano, mas foi adiado por 60 dias após um pedido de vista. A área técnica do TCU já avaliou o caso e concluiu que Lula não precisa devolver o relógio de luxo. A justificativa é que o entendimento atual da Corte, que estipula que o presidente só pode manter itens recebidos como presentes se forem de caráter personalíssimo, ainda não estava em vigor em 2005.
A tendência é que o relator do caso, ministro Antonio Anastasia, siga o parecer da área técnica, determinando que o relógio não precisa retornar à posse do governo. Caso essa decisão seja confirmada, será um marco importante na interpretação das regras sobre presentes recebidos por autoridades públicas.
Com informações do SBT News
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