“O novo entendimento do TCU é muito bem-vindo. Ele trará mais transparência, o que, consequentemente, auxiliará no combate a corrupção”. Esta foi a posição do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) sobre as alterações das regras de fiscalização e transparência das transferências especiais, as chamadas emendas Pix). As mudanças foram aprovadas em sessão plenária do Tribunal de Contas da União (TCU) em 17 de janeiro e estão registradas na Instrução Normativa (IN) nº 93.
Para o parlamentar trata-se de um avanço e vai permitir uma fiscalização mais eficaz sobre a aplicação dos recursos referentes as emendas parlamentares destinadas aos Governos estaduais e para as prefeituras. A bancada de oposição comemorou a alteração especialmente num ano eleitoral onde ocorrem muitos desvios de destinação de recursos e outro parlamentar de oposição já havia alertado para a necessidade de um maior rigor na fiscalização da aplicação destes recursos.
“Deputados podem apresentar emendas ao Orçamento da União, ou seja: sugerir ao Poder Executivo gastos específicos, para atender demandas da comunidade que representa. Quando o Congresso Nacional aprova as emendas, o Poder Executivo passa a ser obrigado a fazer o gasto indicado”. Afirma o parlamentar que em sua página apresenta a relação de emendas que apresentou e sua respectiva destinação.
A decisão do TCU sobre as emendas Pix foi motivada, em especial, pela atuação do partido Novo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), com a realização de audiências públicas sobre o assunto, e também pela aprovação de um requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) com o objetivo de que o TCU garantisse que a execução desses recursos ocorresse da maneira mais transparente possível.
Leia mais: Rodolfo Nogueira toma posse como coordenador da Frente Parlamentar de Combate a Corrupção
Rodolfo Nogueira toma posse como coordenador da Frente Parlamentar de Combate a Corrupção
Acessa as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram
