Defensoria aguarda proposta de indenização
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul garantiu durante audiência na 16ª Vara Cível de Campo Grande, na segunda-feira (10), a suspensão por 90 dias do processo de reintegração de posse dos imóveis da Construtora Degrau LTDA, localizado no Condomínio Atenas, o Carandiru. Neste intervalo, a empresa deverá apresentar uma proposta de indenização às famílias que moram no local.
A ação que pede o restabelecimento de energia no local não faz parte do processo de reintegração de posse, portanto, não foi debatida na audiência de segunda-feira (10). O serviço essencial foi cortado no dia 6 de junho durante a operação denominada “Abre-te Sésamo” da Polícia Civil.
O defensor público Paulo Henrique Paixão, titular da 16ª Defensoria Pública de Promoção e Defesa do Consumidor e Demais Matérias Cíveis Residuais e defensor natural no processo, explica que há uma liminar que garante as famílias no local, todavia, aguarda proposta de indenização.
“Houve uma tentativa de conciliação e em comum acordo pleiteamos pela suspensão do processo para que a empresa ofereça uma proposta, mas dependendo do que apresentarem veremos se será viável ou não para as assistidas e assistidos que estão no local há mais de 20 anos”, frisa o defensor.
Indagado a respeito da possibilidade de indenizar os moradores que estão na posse da área, afim de amenizar a questão social de garantia à moradia, o representante da empresa externou que seria possível uma solução nesse sentido mediante um prazo para captação de recursos destinados a indenização, sob a efetiva garantia de que todos os requeridos deixassem voluntariamente o local após o prazo concedido pelo juízo.
Além da indenização, a Justiça deverá analisar a hipótese de destinação de alguma área para a transferência das famílias, por parte da Prefeitura. A Defensoria Pública se comprometeu em entrar em contato com os demais moradores irregulares para apresentar a mencionada proposta para a solução do litigio, bem como, entrar em contato com o Poder Público Municipal afim de questionar sobre a possibilidade de cessão de uma área pública para acomodação das famílias que hoje habitam o imóvel irregularmente.
Com relação ao direito de moradia, a coordenadora do Núcleo da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais (Nufamd), defensora pública Regina Célia, que também participou da audiência reforça a necessidade de se encontrar uma solução.
“É uma habitação precária e vamos tentar sensibilizar o Poder Executivo para garantir, não apenas o auxílio moradia, mas moradia permanente a essas famílias. Já foram identificadas 23 famílias no residencial, por meio de lista do CRAS da região, e a SAS está terminando o levantamento para verificar quem tem direito ao benefício do auxílio-moradia. A maioria das famílias já recebe benefícios assistenciais”, pontua a coordenadora do Nufamd.
A Secretaria de Assistência Social também será oficiada para que apresente, no prazo de cinco dias, o Relatório Oficial decorrente da operação denominada “Abre-te Sésamo”. Acesse também: Motorista é preso após provocar capotamento em avenida na Capital
O condomínio Carandiru, em Campo Grande, foi ocupado em 1994 depois que a empresa Construtora Degrau LTDA faliu e paralisou as obras devido à falta de recursos.
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