Governo almeja reconhecimento do status internacional até maio de 2025
O Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), publicou nesta segunda-feira (25), uma portaria onde reconhece 17 estados brasileiros como livres da febre aftosa sem vacinação. Dentre eles, está o Mato Grosso do Sul, que recebeu a última imunização de rebanho em novembro de 2022. Conforme dados da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) hoje MS conta com cerca de 18 milhões de cabeças.
Na lista de estados livres da aftosa, estão também o Amapá, o Amazonas, a Bahia, o Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal qualificados como livres da aftosa sem a vacinação.
O secretário da Semadesc Jaime Verruck, destacou a importância da decisão do Mapa e elucidou a eficiência da questão sanitária no Estado. “Mostra todo o trabalho da Iagro junto com o Mapa, além de dar condições aos demais estados do Brasil de pleitear o reconhecimento internacional. Temos todas as condições e agora vamos perseguir o reconhecimento do status internacional. Estamos preparados para isso”, salientou lembrando que o status internacional pode dar condições à carne sul-mato-grossense de ampliar mercados internacionais.
Proibições
A portaria do Mapa ainda prevê a proibição do armazenamento, comercialização e uso de vacinas contra a febre aftosa em todos os estados em que o rebanho está livre da doença sem a vacinação. A vacina só poderá ser utilizada mediante autorização do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa.
O armazenamento e a comercialização de vacinas contra a febre aftosa poderão ser permitidos somente mediante autorização do SVO (Serviço Veterinário Oficial) nos respectivos estados e Distrito Federal em situações onde os laboratórios produzam vacinas contra a febre aftosa, nos locais de armazenamento e estoque de vacinas contra a febre aftosa; e nos estabelecimentos comerciais que realizam o comércio de vacinas contra a febre aftosa com outras Unidades da Federação que realizam a vacinação regular de bovinos e bubalinos.
Fica proibido o ingresso e a incorporação de animais vacinados contra a febre aftosa nos estados referidos e Distrito Federal. O trânsito de animais vacinados, destinados a outras UF (Unidades da Federação) com trânsito pelos estados e regiões deverá ocorrer por rotas previamente estabelecidas pelo Serviço Veterinário Oficial.
Também está vetado o ingresso e incorporação de bovinos e bubalinos nos estados, municípios e parte de municípios que compõem as zonas reconhecidas pela OMSA (Organização Mundial de Saúde Animal) como livres de febre aftosa sem vacinação. A proibição permanecerá em vigor até que a OMSA conceda o reconhecimento do status sanitário de livre de febre aftosa sem vacinação aos estados supracitados.
A portaria também disciplina o armazenamento, a comercialização e o uso da vacina contra a febre aftosa e regula o trânsito de animais vacinados contra a febre aftosa.
Por Julisandy Ferreira
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