Com superlotação, Estado está com mais 13,2 mil presos no regime fechado; capacidade é de 5,4 mil
Por Rafaela Alves – Jornal O Estado do MS
A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) está pleiteando junto ao Depen (Departamento Penitenciário Nacional) a construção de um novo presídio masculino de regime fechado com capacidade para 800 custodiados no Complexo da Gameleira, em Campo Grande.
De acordo com o diretor-presidente, Aud de Oliveira Chaves, a proposta para implementação dessa nova unidade veio do próprio Depen. “Esse presídio foi o Depen que nos ofereceu, questionando se havia, por parte do Estado, interesse. Nós demostramos interesse em viabilizar esse projeto, mas não tem nada certo ainda”, assegurou.
Mato Grosso do Sul é considerado o corredor do tráfico de drogas e isso acarreta o grande índice de prisões. Inclusive, essa seria uma das justificativas para a construção desse novo presídio em Campo Grande. Segundo a Agepen, o tráfico de drogas corresponde a mais de 40% do total da massa carcerária do Estado. Conforme dados do Mapa Carcerário, dos 20.470 custodiados do Estado, 8.115 foram presos por tráfico de entorpecentes.
A superlotação é um problema nacional, e no Estado a situação não é diferente. Ainda de acordo com dados do Mapa Carcerário, somente no regime fechado masculino, cuja capacidade é para 5,4 mil presos, estão encarcerados mas de 13,2 mil homens, ou seja, mais que o dobro da quantidade ideal.
O diretor-presidente garantiu que a Agepen está com diversas frentes de enfrentamento à superlotação, sendo uma delas a geração de vagas.
Inclusive, vale destacar que dois novos presídios masculinos de regime fechado foram inaugurados nos últimos três anos. O primeiro em novembro de 2019 e o segundo em agosto do ano passado. Ao todo foram abertas mais 1.206 vagas. Os presídios são iguais e possuem 6.982 m², 603 vagas e 101 celas, sendo 78 coletivas, 12 disciplinares e 11 de saúde.
Além disso, existem em andamento projetos de reforma e ampliação de unidades penais, com recursos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional). Estão confirmadas 440 novas vagas nos presídios masculinos de regime fechado de Dois Irmãos do Buriti, Nova Andradina e Presídio de Trânsito de Campo Grande. A previsão é de ampliar também Naviraí, Paranaíba e Três Lagoas.
“Ao todo queremos ampliar 908 vagas, mas ainda está na fase de análise de projetos. O que temos certo são as 440 vagas. Também temos investido muito no monitoramento eletrônico, a tornozeleira, para desafogar o sistema. Hoje contamos com mais de três mil monitorados, pessoas que com a tecnologia, não precisaram dar entrada em uma unidade e aumentar mais o déficit de vagas”, explicou.
Inclusive, a expectativa da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário é de ampliar o número de tornozeleiras para 5,5 mil equipamentos. A previsão é de que seja aberta uma licitação até o fim do ano para a compra das tornozeleiras. “Imagina esse quantitativo de 5,5 mil presos dentro de um presídio, então já é um combate bem significante na superlotação o monitoramento eletrônico”, assegurou.
Em relação ao déficit feminino, MS deve zerar por, pelo menos, cinco anos com o novo presídio
Com o novo presídio feminino que está sendo finalizado depois de mais de três anos com as obras paralisadas, Mato Grosso do Sul deve zerar o déficit de vagas por, pelo menos, cinco anos. Isso porque hoje o sistema prisional, segundo dados do Mapa Carcerário, do mês de julho, da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), conta com 936 custodiadas do regime fechado para 645 vagas, ou seja, quase 300 presas a mais.
A expectativa do governo é de que a obra da nova penitenciária seja entregue até agosto do ano que vem. Orçada em mais de R$ 18 milhões, além das 407 novas vagas, que deixará o Estado com mais de 100 vagas de superávit, a penitenciária feminina da Capital, que está sendo construída, contará com creche e berçário para abrigar filhos das detentas, setores de trabalho, educacionais e de saúde, buscando proporcionar tratamento penal mais humanizado.
Conforme o coordenador de Políticas Penitenciárias da secretaria, Rafael Garcia Ribeiro, mais de 50% dessas mulheres presas no Estado são decorrentes do tráfico de drogas. “E a maioria são de fora do Estado, mas que ficam cumprindo a pena aqui. E aí os familiares às vezes vem, passam a residir aqui também. Então se a gente pensar que a pena mínima, geralmente, é de três anos e que elas ficam presas de três a cinco anos, essa é a média que devemos ficar com um superávit de vagas”, esclareceu.
Na última segunda-feira (15) a equipe de O Estado acompanhou uma vistoria da obra com o coordenador, o fiscal de obras da Gerência de Execução de Empreendimentos da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Humberto Higa, e o representante da empresa OROS Engenharia Ltda., responsável pela obra.
Hoje a penitenciária está com aproximadamente 32% das obras concluídas. Segundo Higa, dos 20% que já haviam sido feitos antes da paralisação, de 3 a 4% tiveram de ser refeitos. “Esse percentual teve de ser demolido e refeito porque, com o tempo, algumas estruturas foram deteriorando. Mas estamos avançando, queremos terminar o ano próximo dos 50% de obras concluídas”, assegurou.
A falta de mão de obra também tem influenciado no ritmo da obra. Segundo o coordenador de Políticas Penitenciárias, o ideal seria a obra estar com 100 homens por dia trabalhando. “A empresa não está conseguindo contratar esse número, estão tendo que trabalhar com a média de 55 funcionários por dia e isso por ser um agravante no prazo de agosto do ano que vem”, explicou.
Mato Grosso do Sul conta atualmente com sete unidades femininas de regime fechado: Campo Grande, Corumbá, Jateí, Ponta Porã, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas. Na Capital, conforme o Mapa Carcerário, no Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi são 313 internas para 231 vagas, um déficit de 82 vagas.
Recursos
Conforme dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), o orçamento de 2013 previa recurso federal de R$ 10.261.010,40 e contrapartida do Estado de R$ 3.776.648,0 para construção da penitenciária feminina. Ou seja, inicialmente custaria R$ 14.037 milhões, sendo que R$ 2,7 milhões foram consumidos na época.
Para finalização, a contrapartida do governo saltou para mais de R$ 7 milhões, isso porque o valor do repasse do governo federal ficou mantido em mais de R$ 410 milhões. A informação foi dada pelo próprio Depen em nota a O Estado.
“O Depen informa que o repasse do governo federal será mantido, em atendimento aos preceitos legais da formalização dos instrumentos de repasses, em que consta publicada pelo Ministério da Justiça na Portaria nº 522, de 22 de novembro de 2011. Na portaria, o Departamento Penitenciário Nacional estabeleceu os procedimentos, critérios e prioridades para concessão de recursos financeiros voltados à execução de obras de ampliação e construção de estabelecimentos prisionais, objeto do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional”, dizia trecho da nota.
A obra da cadeia foi anunciada em 2014, ainda na gestão André Puccinelli, e foi paralisada em setembro de 2017, depois que o contrato foi anulado pelo Governo do Estado, sob justificativa de inconsistências no projeto, de autoria da administração federal. Inclusive, em maio de 2018, foi aberto procedimento licitatório para contratar empresa responsável por revisão e correção do projeto-executivo. Em 26 de junho daquele ano, foi escolhida a empresa LM Arquitetura Ltda., com proposta de R$ 465.599,00 para elaborar o projeto.
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