Dois pescadores foram autuados na noite de ontem (22), pela PMA (Polícia Militar Ambiental) por pescarem em corredeira, localizada nas proximidades de Porto Geral, na cidade de Corumbá (417 km da capital). Os infratores também utilizavam tarrafas, petrecho de pesca considerado ilegal pelo Decreto Federal nº 6.514 de 22/07/2008.
Ao chegar à corredeira, onde a pesca é proibida, os policiais surpreenderam os pescadores amadores. Os petrechos foram apreendidos. Eles iniciavam a pescaria e ainda não tinham capturado nenhum pescado.
Os infratores, residentes em Corumbá, foram autuados administrativamente, além de receberem multa no valor de R$700,00. A infração é caracterizada como crime ambiental. Os pescadores receberam voz de prisão e responderão por crime de pesca predatória, com possibilidade de pegar pena de um a três anos de detenção.
Normas ambientais
De acordo com a Cartilha do Pescador, redigida pela PMA/MS, as normas proíbem a pesca a 200 metros a montante e a jusante das cachoeiras e corredeiras. Essa regra foi instituída devido a alta vulnerabilidade dos cardumes nestes locais dos rios. A mesma legislação proíbe a utilização da tarrafa na atividade pesqueira.
Desde 2009, a PMA/MS publica a Cartilha do Pescador, com todas as informações relativas à legislação de pesca nas bacias do rio Paraguai e Paraná.
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