O trabalho da Vigilância Sanitária Estadual é fiscalizar as práticas e atividades, para a proteção da saúde da população, produzindo efeitos também sobre o desenvolvimento social e econômico do país.
Na última segunda-feira (13), autoridades e lideranças assinaram a implantação do Balcão Único MS Agiliza – Empresas, em Mato Grosso do Sul. Com ele, cidades do Estado podem aderir à ferramenta, que permite, de forma on-line, gratuita e automatizada, a abertura de empresas, pela coleta de informações por meio de um formulário digital único. A assinatura foi feita pelo Governo do Estado, via Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jucems (Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul) e Sebrae/MS.
Com isso, o coordenador da Vigilância, Carlos Alberto Carneiro, explica que o órgão, junto do município, promoveu uma decentralização dos municípios, podendo assumir a fiscalização dos interesses da saúde. “Estamos organizando esse sistema de fiscalização de estabelecimentos, para que todos tenham alvará sanitário, possibilitando realizar seus serviços de forma legal”, destaca.
Segundo o advogado da Vigilância Sanitária, Matheus Pirolo, foram liberadas mais de 1.100 atividades econômicas do licenciamento sanitário identificadas por CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
Coordenador Carlos Alberto e Matheus Pirolo destacam o papel da Vigilância. Foto: Marcos Maluf
“As vigilâncias municipais vão utilizar a resolução na questão do baixo e médio risco, então isso já está tendo um grande impacto no âmbito dos municípios de Mato Grosso do Sul, na questão da simplificação, desburocratização e rapidez da liberação da atividade econômica sujeita ao regime da Vigilância Sanitária”, explica.
Em Campo Grande, a resolução dispensa ou isenta 766 atividades econômicas do licenciamento ambiental durante a abertura do empreendimento em Mato Grosso do Sul. Do total de atividades de baixo impacto, 766 levantadas pelos órgãos estaduais, 628 foram dispensadas de licenciamento.
Matheus Pirolo ressalta ainda que o papel da Vigilância Sanitária é averiguar princialmente locais de alto Em área onde fogo foi controlado, cenário é de destruição em meio ao Pantanal Após as chamas, os impactos à fauna local ficam evidentes com a morte de animais Divulgação/IHP Meio ambiente Avanços Balcão Único ajuda Vigilância Sanitária a fiscalizar orgãos risco, como os hospitais.
“Hospitais foram divididos em alto risco e compete apenas à Vigilância Sanitária a fiscalização, outros departamentos, como um empreendimento com produção de doces caseiros, classificado como risco baixo, não é apenas a vigilância que fiscaliza”, afirmou.
O advogado ressalta ainda que denúncias referentes aos hospitais que competem à vigilância podem ser feitas pelo telefone 08006470031.
Por – Thays Schneider
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