O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) continua alertando os condutores de motocicletas sobre o prazo para a anistia das dívidas de IPVA e licenciamento de motos até 162 cilindradas. A data limite para o perdão é até dezembro deste ano.
Segundo Virgínia Manetti, diretora de veículos do Detran-MS, essa anistia soma um total de R$ 31.645.635,78, referentes a licenciamentos que estão atrasados desde 2017.
Manetti esclarece que o período da anistia vai até o último dia do ano. Para quitas as dívidas, o proprietário precisa ser atendido presencialmente em qualquer agência do Detran-MS, mas antes é necessário agendar o atendimento por meio do Portal de Serviços.
O perdão das dívidas é possível graças a lei nº 5.802, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja, que a apresentou em dezembro de 2021, em conjunto com um pacote de propostas para a ajudar a população que tem dívidas o erário público. A lei foi aprovada na Assembleia e publicada 17 de dezembro.
“Feito o pagamento do licenciamento e IPVA de 2022 automaticamente anula todos os débitos anteriores, a única coisa que não podemos isentar são as multas. Uma forma de contribuir com os condutores e ainda incentivar esta regularização”, explicou o governador.
De janeiro até agosto, cerca de 114.026 débitos de licenciamento foram perdoados pelo Governo do Estado, beneficiando 33.692 motocicletas.
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