Campo Grande está pronta para que as operadores comecem a implantar o 5G. O município será o primeiro do Estado e uma das primeiras capitais do Brasil que irá receber a nova tecnologia
A Lei Complementar n. 447, que dispõe sobre as normas urbanísticas específicas para a instalação das estruturas de suporte para as ETR’s (Estações Transmissoras de Radiocomunicação), autorizadas e homologadas pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), foi publicada no último dia 13, no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
Segundo o diretor-presidente da Agetec (Agência Municipal de Tecnologia), Paulo Cardoso, o próximo passo são as operadoras – responsáveis pela implementação e instalação do equipamento – entrarem com o pedido na Prefeitura para autorização. “A partir do momento que elas entrarem com esse pedido, iremos solicitar o planejamento de instalação. A Prefeitura acompanha o cumprimento que determina a legislação, principalmente nas questões de preservação da parte urbanística e de mobilidade, que são os cuidados maiores que o Poder Executivo tem”, disse.
Até a data de hoje (18) nenhuma operadora demonstrou interesse, porém, Cardoso acredita que elas devem estar com a legislação em mãos para análise. “Elas só tiveram conhecimento da lei a partir da publicação no Diário Oficial, então acho que eles estão tomando conhecimento para que façam os pedidos baseados nessa lei”, comentou o presidente da Agetec.
A legislação foi desenvolvida a partir de um grupo técnico, que elaborou um instrumento aderente às legislações federais vigentes. Participaram do grupo técnico: Gabinete do Prefeito, Agetec, Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) e Sugepe (Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos). O grupo deverá se reunir até a próxima semana para deliberar como a Prefeitura irá proceder com o acompanhamento.
