17 fevereiro 2020, 15:19

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CCJ do Senado vai priorizar PECs econômicas

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), vai priorizar a tramitação de três (PECs) Proposta de Emenda à Constituição encampadas pela equipe econômica do governo federal no retorno do Congresso Nacional aos trabalhos em 2020. Nesta segunda-feira (3) ocorre a retomada dos …

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CCJ pode aprovar cotas por sexo na OAB

Está pronto para a pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que estabelece cotas para homens e mulheres na composição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de conselhos fiscalizadores de outras profissões. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 414/2018 recebeu parecer favorável do relator, senador …

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CCJ do Senado finaliza votação da segunda instância

Foi aprovado nesta quarta-feira (11), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o projeto (PL 166/2018) que autoriza a prisão após condenação em segunda instância. Essa decisão era o último passo necessário para finalizar a votação do projeto no colegiado. Na ocasião, não foram apresentadas emendas ao substitutivo …

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