A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou, na segunda-feira (11), a apreensão imediata da pulseira repelente de mosquito da marca Cliganic em todo o território nacional. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, também proíbe a comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso do produto.
Segundo a agência, a medida foi adotada porque a pulseira não possui registro sanitário, exigência legal para a comprovação de eficácia e segurança. Sem esse registro, não há garantia de qualidade e o uso pode gerar uma falsa sensação de proteção contra picadas de mosquitos.
De acordo com a resolução, o produto — classificado como cosmético — infringiu o artigo 12 da Lei 6.360/76, que exige registro prévio para produtos de saúde, e o artigo 7.º, inciso XV, da Lei 9.782/99, que define as competências da Anvisa para regulamentar e fiscalizar o setor. Todas as unidades, de todos os lotes, estão sujeitas à apreensão.
A Anvisa reforça que apenas repelentes devidamente aprovados e registrados podem ser vendidos no Brasil. Consumidores podem denunciar produtos irregulares à Ouvidoria ou à Central de Atendimento, pelo telefone 0800 642 9782.
A reportagem entrou em contato com a fabricante da pulseira Cliganic e aguarda retorno.
Com informações do SBT News
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