No seguimento do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que enfrenta acusações de crimes eleitorais, um importante desenvolvimento ocorreu com o placar de 3 a 1 a favor de sua condenação. O voto contrário do ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Raul Araújo, no entanto, abre espaço para a defesa solicitar recursos adicionais. Essa falta de unanimidade é vista como favorável para Bolsonaro, uma vez que aumenta suas chances de reverter a condenação, por meio de recursos legais.

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares seguiram o relator Benedito Gonçalves e votaram, nesta quinta-feira (29), pela inelegibilidade por 8 anos de Jair Bolsonaro (PL), 68. É necessário apenas mais um voto para a formação de maioria pela inelegibilidade. Faltam votar outros 3 integrantes do tribunal: Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

A sessão do TSE foi interrompida e será retomada nesta sexta-feira (30), a partir das 12h. O doutor em ciência política e professor da Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), Ailton de Souza, analisou o desdobramento do julgamento e destacou que a falta de unanimidade torna mais fácil para a defesa do ex-presidente solicitar um recurso. Segundo ele, um cenário de unanimidade dificultaria consideravelmente a tentativa de Bolsonaro de buscar um recurso para reverter a condenação.

A existência desse voto contrário do ministro Raul Araújo acrescenta mais nuances à discussão, trazendo expectativas em relação ao voto do ministro Kassio Nunes.

Embora Kassio Nunes ainda não tenha manifestado sua posição, Ailton de Souza acredita que existe uma possibilidade, ainda que remota, de ele ser contra a inelegibilidade. “Em um cenário mais positivo para Bolsonaro, teríamos dois votos contrários à condenação, o que fortaleceria sua posição em caso de recurso.”

O cientista político também aponta que a tendência é que a ministra, Cármem Lúcia, primeira a votar nesta sexta, e o ministro Alexandre de Moraes votem a favor da inelegibilidade, o que reforça a importância do voto de Kassio Nunes como uma possível oportunidade para o ex-presidente buscar recursos em outras instâncias.

Além disso, Ailton de Souza menciona que a defesa de Bolsonaro fará um movimento intenso na tentativa de reduzir o período de sua condenação. “Os advogados buscarão explorar todas as possibilidades e podem contar com o apoio da classe política, lideranças e eleitores que ainda o apoiam.”

 

VOTARAM

 

 

Relator Benedito Gonçalves – inelegível/ Fotos: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

 

 

NÃO VOTARAM

 

 

 

 

Projeto para anistia

Na Câmara dos Deputados, parlamentares se movimentam para tentar livrar o ex-presidente da inelegibilidade por meio de um projeto de lei que anistiaria políticos condenados por crimes eleitorais em 2022. A proposta foi apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), da base bolsonarista do Congresso, nessa semana. A proposta excluiria apenas aqueles que, eventualmente, cometeram crimes hediondos, como terrorismo, tortura e racismo.

O movimento bolsonarista é uma reação ao julgamento em trâmite, no entanto, o cientista político Ailton de Souza argumenta que a aprovação de um projeto de lei que dê anistia a crimes eleitorais seria difícil de passar no Congresso. Segundo ele, seria necessária a iniciativa dos presidentes da Câmara e do Senado para isso, mas essa não é uma pauta defendida por eles.

Além disso, mesmo que tal projeto de lei fosse discutido, os efeitos não beneficiariam o governo Bolsonaro, uma vez que a maioria das leis não retroagem para favorecer os envolvidos. “Portanto, a probabilidade de aprovação de uma lei que reverta o julgamento e elimine a condenação é considerada baixa”. Ailton de Souza ainda destaca que o momento político não é favorável para Bolsonaro, muito menos para a aprovação de uma lei que o beneficie. Isso torna a busca por uma brecha para abrandar a penalização uma tarefa desafiadora, com poucas perspectivas de sucesso.

Em resumo, o seguimento do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que até agora resultou em um placar de 3 a 1 para a sua condenação, aumenta a expectativa de recursos por parte da defesa. A falta de unanimidade é vista como uma vantagem para Bolsonaro na tentativa de reverter a condenação, enquanto a expectativa se volta para o voto do ministro Kassio Nunes. E a possibilidade de uma lei de anistia a crimes eleitorais ser aprovada é considerada remota, dadas as circunstâncias políticas desfavoráveis ao ex-presidente.

 

[Rayani Santa Cruz– O ESTADO DE MS]
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