Os números do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), na última quarta-feira (28), vão impactar diretamente no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de 12 cidades de Mato Grosso do Sul. Isso porque, segundo os dados confirmados, alguns municípios reduziram em quantidade de habitantes residentes, tendo em vista que a população faz parte do cálculo para definir o valor do repasse do governo federal para os Estados.

A situação agravou o descontentamento dos prefeitos das cidades tidas como queda. A briga dos chefes dos municípios havia começado em dezembro do ano passado, quando o IBGE divulgou uma parcial dos dados que foram confirmados nesta semana.

Na época, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) chegou a judicializar o caso no STF (Supremo Tribunal Federal), o qual conseguiu o valor retroativo do repasse do fundo, baseado nos dados do censo antigo, de 2010. Na ocasião, os prefeitos se organizaram e conseguiram que o Congresso Nacional aprovasse a lei 139/2022, que congela o valor do repasse do FPM para os próximos dez anos.

A medida, que já foi utilizada três vezes anteriormente, pode ser novamente acionada, caso o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancione a lei até o dia 17 de julho deste ano. Conforme apurado pela reportagem, os prefeitos já entregaram o pedido para Lula na semana passada, e seguem aguardando devolutiva sobre o assunto.

Ao jornal O Estado, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Valdir Couto Júnior, afirmou não serem coerentes os números apresentados pelo IBGE e questionou o resultado do Censo. “Tivemos 23 municípios com redução no número de habitantes, sendo que 12 podem cair da faixa do FPM. Esperamos que a 139/2022 seja sancionada, ela está aguardando sanção até o dia 17 de julho e pode fazer com que os municípios não percam esses valores. As cidades têm até 20 dias para ajuizar uma ação contra os resultados do Censo 2022 e estamos analisando, caso a caso, para saber se vamos ajuizar de forma coletiva ou individual”, pontuou. Valdir Couto Júnior, que também é prefeito de Nioaque, um dos municípios com queda no número de moradores residentes, mostrou o descontentamento com os resultados. No município, o número de unidades habitacionais passou de 4,5 mil para 7,5 mil, porém, a população estimada caiu, de 14.391 para 13.220 pessoas. “É duvidoso, tem mais unidade, mas perdeu mil habitantes”, pontuou ele.

Outros municípios impactados Na mesma lista de queda, está Camapuã, a 119 km da Capital. Por falta de dois habitantes, o município terá redução da receita do FPM. Além disso, também serão impactados com o Censo os municípios de Anastácio, Bela Vista, Coronel Sapucaia, Corumbá, Ladário, Maracaju, Naviraí, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo e a cidade de Sonora.

Para o entendimento da população, o FPM é repassado às prefeituras a cada dez dias e é utilizado para a composição das receitas.

O fundo está garantido no artigo 159 da Constituição Federal e é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo o número de habitantes. Ou seja, se há queda, há também um repasse de valor menor à cidade, algo que preocupa os prefeitos, tendo em vista os dados divulgados não serem fiéis à realidade das cidades mencionadas.

[Brenda Leitte– O ESTADO DE MS]
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