O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nessa quarta-feira (10) que a votação da proposta de reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia será adiada para a próxima semana. A proposta, que deveria ser votada ainda hoje, não teve o relatório analisado a tempo pelos senadores, conforme explicou Pacheco.
“Agora muito em cima da hora sem conhecer o parecer, acho que não vai ser muito bem-recebido”, afirmou Pacheco a jornalistas.
Mais cedo, Pacheco se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no Palácio do Planalto. Durante a reunião, discutiram a tramitação do projeto de lei (PL) 1.847/2024, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), e relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
O acordo em questão prevê a volta gradual da tributação sobre a folha de pagamento de determinados setores e municípios até 2028. A reoneração começará no próximo ano, com a contribuição patronal dos 17 setores à Previdência Social sendo estabelecida da seguinte forma:
– 2024: Desoneração total;
– 2025: Alíquota de 5% sobre a folha de pagamento;
– 2026: Alíquota de 10% sobre a folha de pagamento;
– 2027: Alíquota de 15% sobre a folha de pagamento;
– 2028: Alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração
Para este ano, o regime de transição prevê um acréscimo de arrecadação do governo federal sem aumento de tributos, atendendo à compensação imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.
A desoneração da folha de pagamento, em vigor desde 2012, permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento dos empregados por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Esta política visa incentivar a contratação de mais trabalhadores por parte das empresas.
Em dezembro passado, o Congresso aprovou um projeto de lei que também reduziu a contribuição previdenciária para pequenos municípios de 20% para 8% sobre a folha de pagamento. O presidente Lula vetou o texto, mas o Congresso derrubou o veto, e no final do ano passado, o governo editou uma medida provisória revogando a lei aprovada.
Por falta de acordo no Congresso para aprovar o texto, o governo transferiu a reoneração para projetos de lei. Em abril, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo, que suspendeu imediatamente a desoneração da folha e a ajuda aos pequenos municípios. Desde então, o governo vem tentando negociar com os 17 setores da economia para consolidar um acordo, que deve ser formalizado com a aprovação do PL 1.847/2024.
Próximos Passos
O comando do Senado, liderado por Pacheco, acredita que a votação da proposta na semana que vem permitirá uma análise mais detalhada pelos senadores. “Acho que pode ser um acordo possível [votar na quinta], mas vamos ter semana que vem”, afirmou Pacheco.
A decisão final sobre a reoneração gradual da folha de pagamento terá um impacto significativo nos setores econômicos e pequenos municípios, que dependem da definição clara das regras para planejar suas finanças e contratações futuras.
Com informações da Agência Brasil.
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