Na sessão desta quinta-feira (22), a Câmara Municipal de Campo Grande decidirá a aprovação em três projetos de lei, a partir de uma segunda discussão e votação.Também serão analisados dois projetos de lei, em primeira discussão.
Em segunda discussão e votação, os vereadores decidirão o encaminhamento do projeto de lei 10.186/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos no município de Campo Grande. A proposta é do vereador Betinho (Republicanos), e também foi assinada pelos vereadores Dr. Victor Rocha (PP), Dr. Sandro (Patriota), Dr. Jamal (MDB), Prof. André Luís (REDE) e Ronilço Guerreiro (PODEMOS).
Também será votado o projeto de lei 10.221/21, que propõe a implantação do projeto “O Saúde na Palma da Mão”, que visa implantar a utilização de aplicativo de conversação virtual e suporte, com interação em tempo real, que possibilita aos cidadãos o agendamento, acompanhamento e cancelamento de consultas, procedimentos e exames médicos, na rede pública de saúde de Campo Grande.
A proposta foi elaborada pelo seguintes vereadores e vereadora: Coronel Alírio Villasanti (União Brasil), Camila Jara (PT), William Maksoud (PTB), Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), Prof. André Luis (REDE), Dr. Victor Rocha (PP), Tabosa (PDT), Edu Miranda (Patriota), Prof. Riverton (PSD) e Betinho (Republicanos).
Em segunda discussão, também será votado o projeto de lei n. 10.388/21, dos vereadores Gilmar da Cruz (Republicanos), Prof. Juari (PSDB) e Prof. André Luís (REDE), que visa criar o Programa “Escola Segura” no município de Campo Grande, que buscará proporcionar maior eficiência às atividades de emergência, evasão e pânico nas escolas públicas e privadas.
Primeira discussão
Já em primeira discussão e votação, segue para plenário o projeto de lei 10.502/22, de autoria do vereador Tiago Vargas (PSD), que visa implementar o sistema de impressão local de senha em filas de atendimento nas unidades de saúde de Campo Grande.
Nesta etapa de votação, também está incluso o projeto de lei n. 10.557/22, do vereador Papy (Solidariedade), que institui a política de transparência na cobrança do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).