Vereadores da Câmara de Campo Grande analisam 24 projetos que integram a lei do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), na sessão ordinária de hoje (29). As propostas são de autoria do Executivo e serão analisadas e votadas em única discussão.
Os projetos buscam autorização para concessão de incentivos para empresas, como descontos em tributos, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre as obras de construção e doações de terrenos.
Na ocasião, o vereador Tabosa (PDT), defendeu que áreas acima de R$ 1 milhão só devem ser doadas a empresas mediante a destinação de 50% em dinheiro a para a Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), recursos que segundo ele, seriam utilizados para a construção de casas a pessoas em situação de vulnerabilidade.
“A área custa R$ 5 milhões? 2,5 milhões devem ir para Amhasf, porque não é só o valor da área a que a empresa ganha, ela ganha o incentivo do IPTU e do ISSQN, tá tirando dinheiro dos cofres públicos e dando áreas grandes, público, a essas empresas”, destacou.
Para o também vereador, Professor André Luis (Rede) a doação de terrenos por meio do Prodes sem que haja uma análise criteriosa pode gerar prejuízos ao município.
“Todo mundo agora quer terreno Prodes, a gente tem que ter muito cuidado com a cessão dessas áreas do Prodes, que é um terreno público feito para gerar o desenvolvimento social e econômico, temos que observar qual o retorno financeiro que ele nos dá. Nós não podemos simplesmente ficar doando como está acontecendo agora”, disse o parlamentar.
Conforme a Casa de Leis, as empresas beneficiadas pelo Prodes terão que se comprometer a executar os investimentos firmados em termo de compromisso e gerar novos empregos na Capital. No caso de descumprimento das regras, os incentivos serão cancelados e o imóvel revertido ao patrimônio do Município.
Com informações da repórter Beatriz Feldens.
