O projeto de lei que proibirá o uso da tribuna por civis durante as sessões será votado hoje (20), na Assembleia Legislativa. A proposta, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI) e coautoria de outros 15 parlamentares, já apresenta posicionamento contrário de alguns políticos, inclusive entre os proponentes da medida. Na quinta-feira (15), manifestantes da rede pública de saúde foram ao plenário amordaçados, em referência aos efeitos do projeto.
Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a matéria foi aprovada com três votos favoráveis e dois contrários, dos deputados João Henrique (PL) e Marçal Filho (PSDB). Apesar do posicionamento contrário, o deputado tucano afirmou que apresentará uma proposta de emenda para a votação em segunda discussão. De acordo com o político do Partido Liberal, a medida vai contra a necessidade, cada vez maior, de participação do povo, inerente ao sistema atual. “Nós somos legitimados pelo povo, o mandato é popular”, declara.
A proposta estabelece que a alteração proporcionará a manutenção da sequência normal da sessão e o respeito aos parlamentares. Ela prevê que a participação de entidades, sindicatos, organizações representativas de classe e movimentos sociais e populares seguirá ocorrendo, porém unicamente por meio de audiências públicas.
No parecer favorável, os deputados Barbosinha (DEM), Gerson Claro (PP) e Lidio Lopes alegam que a Constituição Federal e a Estadual instituíram a separação entre os Poderes sem a interferência ou intervenção alheia, além de, no caso da Estadual, estar prevista a competência privativa sobre o Regimento Interno. Já no contrário, assinado por João Henrique e Marçal Filho, é apresentado que a medida seria contrária à manutenção da democracia e inconstitucional à medida que “a matéria é incompatível com o princípio do retrocesso social, implícito na Carta Magna Brasileira”. (Julia Renó)
