Deputados devem analisar nesta terça-feira (28), três matérias, todas em redação final, sendo sobre proteção animal e permissão de doação de terreno em prol da Saúde na Capital.
Uma delas é o Projeto de Lei 225/2019, que dispõe sobre orientação profissional acerca de treinamentos ou planejamentos de atividades físicas e/ou esportivas em áreas comuns de condomínios ou associações residenciais, em Mato Grosso do Sul.
Também pautados o Projeto de Lei 232/2021, que dispõe sobre a divulgação de Canais de Denúncia contra Maus-tratos aos animais no Estado do Mato Grosso do Sul; e o Projeto de Lei 195/2022, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei 1.127, de 18 de dezembro de 1990. A lei autorizou o Poder Executivo a doar uma área de terras à Associação Campo-Grandense de Combate a ao Câncer – Rede feminina, para a construção de sua sede. Como os critérios não foram obedecidos pela donatária, isso enseja a reversão do bem ao patrimônio estatal.
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