O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) rejeitou, na noite dessa terça-feira (5), por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) e pelo DC (Democracia Cristã) contra a decisão que já havia negado o pedido de cassação dos mandatos da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, do PP (Partido Progressistas), e da vice-prefeita Camilla Nascimento, do Avante. Com a nova derrota, os partidos devem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão do TRE foi unanime, com cinco votos a zero. Nenhum dos juízes eleitorais acatou os argumentos das legendas, que tentavam reverter o resultado das eleições municipais de 2024 com base em acusações de compra de votos e abuso de poder religioso. Esta é a terceira derrota dos partidos nas tentativas de impugnar a vitória de Adriane nas urnas.
Os embargos, que buscavam apontar supostas omissões e contradições na decisão anterior, tomada em maio, quando o tribunal já havia absolvido a chapa por 5 votos a 2, foram considerados infundados pelo relator do processo, juiz Alexandre Antunes da Silva. Segundo ele, os recursos não trouxeram nenhum elemento novo que justificasse a revisão do julgamento. O presidente do TRE, desembargador Sérgio Luiz Fernandes, também acompanhou o voto do relator.
Durante a sessão, o Ministério Público Eleitoral optou por não se manifestar formalmente, como é comum em casos de embargos. No entanto, o procurador Luiz Gustavo Mantovani fez questão de destacar que, para o MP, os vínculos afetivos entre Adriane Lopes e pessoas supostamente envolvidas em esquema de compra de votos já configurariam abuso de poder econômico, o que, na visão do órgão, justificaria a anulação da chapa eleita.
Apesar da divergência com o MP, os juízes do TRE mantiveram a decisão que confirma a legalidade da eleição municipal de 2024 em Campo Grande. A prefeita Adriane Lopes, reeleita após disputar o segundo turno contra a candidata do PDT, Rose Modesto, soma agora mais uma vitória jurídica significativa em sua gestão.
Mesmo com a possibilidade de novo recurso ao TSE, analistas avaliam que as duas decisões favoráveis no âmbito regional reforçam a solidez do processo eleitoral campo-grandense. No entanto, como o Tribunal Superior Eleitoral tem um histórico mais rigoroso em casos de compra de votos, o cenário ainda pode sofrer reviravoltas.
Caso o TSE entenda que houve abuso de poder e casse o registro da chapa, novas eleições poderão ser convocadas no município. Até lá, Adriane Lopes e Camilla Nascimento seguem firmes em seus mandatos, amparadas por decisões unânimes da Justiça Eleitoral sul-mato-grossense.
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