Na última quarta-feira (20), o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.187/2023, que estabeleceu o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A criação da nova pasta resulta do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e segue agora para sanção presidencial na forma de projeto de lei de conversão (PLV 19/2023).
A MP, que modifica a Lei 14.600/2023 sobre a organização administrativa do Poder Executivo, atribui ao Ministério do Empreendedorismo a responsabilidade por políticas, programas e ações de apoio à formalização de negócios, arranjos produtivos locais, artesanato, além de estimular o microcrédito e o acesso a recursos financeiros.
A medida também formaliza a mudança da Secretaria de Gestão Corporativa para Secretaria de Serviços Compartilhados, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Essa secretaria atenderá às demandas administrativas de diversas pastas, incluindo o novo Ministério do Empreendedorismo.
O relator, deputado Ricardo Silva, ampliou as atribuições do Ministério da Microempresa, incluindo temas como cooperativismo, associativismo, empreendedorismo feminino e juvenil, desburocratização do ambiente de negócios, e tratamento diferenciado para pequenas empresas. A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados em 14 de dezembro.
Durante a análise, o relator inseriu a possibilidade de o Ministério do Empreendedorismo firmar acordos de cooperação técnica com o Sebrae, fortalecendo a implementação e avaliação de políticas sob a responsabilidade da pasta.
O líder da oposição, senador Rogério Marinho, criticou a criação do ministério, alegando falta de um projeto de país e sugerindo motivações políticas. Ele foi acompanhado por alguns senadores, incluindo Flávio Bolsonaro e Hamilton Mourão. O Ministério do Empreendedorismo terá como titular Márcio França (PSB), ex-Ministro dos Portos e Aeroportos.
Com informações do Agência Senado
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