O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta terça-feira (9) que pretende tomar uma decisão ainda em janeiro sobre a tramitação da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que restringe a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. A proposta foi debatida em uma reunião com líderes partidários pela manhã, onde manifestações pela devolução da MP foram evidentes.

A MP, publicada pelo governo federal no final de dezembro, visa diminuir o impacto do benefício nas contas públicas. Pacheco afirmou que buscará uma “solução de arrecadação sustentável” por meio do diálogo com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O presidente do Senado ressaltou a importância do diálogo entre o Legislativo e o Executivo para encontrar um consenso em relação à proposta.

“Pretendemos tomar essa decisão ainda no recesso, até porque é muito importante ter estabilidade jurídica. Não tomarei uma decisão de devolução integral ou parcial sem conversar com o ministro Fernando Haddad. É muito importante haver esse diálogo entre o Legislativo e o Executivo”, destacou Pacheco.

O objetivo da pressa na decisão é proporcionar previsibilidade ao setor produtivo, e Pacheco espera avanços no debate da MP ainda nesta semana para ter um encaminhamento sem ruptura e polêmica sobre o assunto. Ele mencionou que a MP causou estranheza por abordar um tema já debatido pelo Congresso e não descartou a possibilidade de devolução parcial da medida.

“Acho difícil ter uma evolução de revogação desse instituto da desoneração da folha de pagamento no âmbito do Congresso Nacional. Mas, obviamente, [se for] uma discussão que possa envolver um remodelamento com uma transição ao longo do tempo, estaremos absolutamente dispostos a ouvir e discutir, eventualmente, em um projeto de lei”, afirmou o presidente do Senado.

A MP foi editada após a promulgação da Lei 14.784/2023, que prorrogou a desoneração da folha salarial até o final de 2027. O Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto original (PL 334/2023). O Senador Efraim Filho defendeu a devolução da MP e o reenvio do tema por meio de projeto de lei.

A resistência no Congresso às mudanças na desoneração é evidente, com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e outras bancadas temáticas solicitando a rejeição da proposta. O benefício da desoneração da folha é vital para empresas de diversos setores da economia, permitindo alíquotas reduzidas sobre a receita bruta em comparação com as taxas sobre a folha de salários.

Com informações da Agência Senado