O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), sancionou nesta segunda-feira (24) a lei que autoriza o Estado a contratar um empréstimo de até US$ 80 milhões, o equivalente a R$ 431,1 milhões pela cotação atual, para ser usado como garantia na PPP (Parceria Público-Privada) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
A operação será contratada junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), com contragarantia da União. De acordo com o governo estadual, o mecanismo permitirá que o Estado não precise imobilizar recursos próprios para cumprir as obrigações do contrato, reduzindo também os custos anuais para manutenção da garantia financeira.
A autorização está prevista na Lei nº 6.508, de 19 de novembro, sancionada hoje e publicada em Diário Oficial. O texto determina que os recursos provenientes do empréstimo deverão ser registrados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. A legislação também autoriza o governador a abrir créditos suplementares necessários para o pagamento do financiamento.
PPP entra na reta final e será leiloada em 4 de dezembro
O projeto de modernização e expansão do Hospital Regional segue para sua etapa decisiva: o leilão está marcado para 4 de dezembro.
A proposta prevê R$ 5,6 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos, contemplando:
– construção de dois novos blocos;
– reforma das instalações atuais;
– aquisição de equipamentos;
– gestão de serviços não assistenciais.
Segundo o governo, o BID participou diretamente da elaboração do projeto, auxiliando na estruturação de um modelo de garantias considerado inédito no Brasil para esse tipo de parceria.
Mesmo após a escolha da empresa vencedora da PPP, o atendimento médico continuará sendo 100% público, financiado pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
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