O governador Eduardo Riedel (PSDB) sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que estabelece as bases para o orçamento de Mato Grosso do Sul em 2027. Publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (16), a Lei nº 6.612 estima uma receita de R$ 27,992 bilhões para o próximo ano.
A LDO serve como referência para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), definindo as prioridades da administração estadual, além de orientar a execução das despesas e dos investimentos públicos.
Entre as metas previstas para 2027, o governo estadual destaca a conclusão de obras em andamento, o incentivo à inovação tecnológica, o fortalecimento das políticas de desenvolvimento regional, a modernização da máquina pública, a geração de emprego e renda e ações voltadas à redução das desigualdades sociais.
Arrecadação deve crescer impulsionada pelos tributos
A projeção do governo aponta aumento nas principais fontes de receita do Estado. A maior expansão é esperada nas receitas tributárias. A arrecadação com impostos, taxas e contribuições de melhoria deve passar de R$ 13,81 bilhões, previstos para 2026, para R$ 14,83 bilhões em 2027, crescimento estimado em 7,37%.
As transferências correntes recebidas da União e de outras fontes também devem aumentar. A expectativa é de que esses repasses avancem de R$ 7,24 bilhões para R$ 7,63 bilhões, alta de 5,39%.
Despesas também terão aumento
A LDO prevê crescimento das despesas públicas no próximo exercício. As despesas primárias estão estimadas em R$ 24,52 bilhões, valor 5,21% superior aos R$ 23,30 bilhões previstos para 2026. Os gastos com pessoal e encargos sociais continuarão representando a maior parcela do orçamento estadual. A previsão é de que essas despesas passem de R$ 11,74 bilhões para R$ 12,27 bilhões, o que representa um aumento de 4,47%.
Assembleia aprovou projeto com uma emenda
Antes de ser sancionado, o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa com apenas uma alteração. A emenda substitutiva, apresentada pela Mesa Diretora da Casa e assinada por um terço dos deputados estaduais, modifica a forma de definição dos percentuais do duodécimo destinados aos Poderes e aos órgãos autônomos.
Com a mudança, esses percentuais passarão a ser fixados durante a tramitação da LOA, transferindo a discussão sobre os repasses para os meses de setembro e outubro, quando o orçamento anual é debatido pelos parlamentares.
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