Projeto apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul prevê divulgação individualizada de gastos com deslocamentos de agentes públicos, incluindo destino, finalidade, diárias e valores pagos
Uma nova proposta em tramitação na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) quer ampliar a transparência sobre as despesas com viagens custeadas pelo poder público estadual. O Projeto de Lei nº 103/2026 estabelece regras para que órgãos e entidades divulguem de forma detalhada os gastos com deslocamentos de agentes políticos e servidores.
Pelo texto, as informações deverão ser disponibilizadas nos sites oficiais das instituições públicas. Cada viagem deverá ser publicada de maneira individualizada, com dados como nome do beneficiário, destino, finalidade do deslocamento, período de permanência, quantidade de diárias concedidas e valores pagos.
A medida busca facilitar o acompanhamento da população sobre a aplicação dos recursos públicos destinados a viagens oficiais.
Proposta prevê devolução de valores em caso de uso irregular
O projeto também determina que ocupantes de cargos eletivos, agentes políticos, servidores civis e militares façam o ressarcimento integral aos cofres públicos caso utilizem recursos destinados a deslocamentos em viagens que não estejam relacionadas ao exercício das funções ou ao interesse público.
Tramitação na ALEMS
Após o período de pauta, etapa em que os parlamentares podem apresentar emendas, o projeto será encaminhado para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Se receber parecer favorável quanto à constitucionalidade e aos aspectos legais, a proposta seguirá para análise das comissões de mérito e poderá ser votada em dois turnos no plenário da Assembleia Legislativa.
Acesse as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram
