Segundo o docuemnto, grupo liderado por Osmar Jeronymo teria ameaçado de morte, agredido e forçado o produtor rural

De acordo com a Polícia Federal, o conselheiro ouvidor do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Osmar Domingues Jeronymo, supostamente liderou milícia que usou violência, extorsão e compra de sentenças para tomar a Fazenda Pauliceia, em Maracaju. O nome do conselheiro, além de outros desembargadores, são citados no relatório final da PF sobre a Operação Ultima Ratio.

De acordo com o texto, o grupo liderado por Osmar teria ameaçado de morte, agredido e forçado o produtor rural e dono da fazenda Gerson Pieri a pagar R$ 730 mil a organização. Everton Barcellos, apontado como o executor das agressões, teria sido acompanhado pelo advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, além dos sobrinhos de Osmar, Diego e Danillo Moya Jeronymo.

Na ocasião, Everton teria dado dois tapas no rosto e um soco em Gerson Pieri Dois motoristas que estavam no local, Edir Rufino e Tiago Marcon, confirmaram à PF que os agressores estavam armados.

“O cara pediu a chave do caminhão. Eu vi que eles tava tudo armado, fiquei com medo”, relatou Edir Rufino em depoimento. Gerson Pieri também declarou que Everton Barcellos, “babava, urrava, armado até os dentes”, disse: “Hoje vocês não voltam pra casa com vida”.

A briga começou em agosto de 2015, quando Pieri comprou 182 hectares da Fazenda Paulicéia de Marta Martins de Albuquerque pelo preço de mercado e nela plantou milho. Menos de dois meses antes, o grupo já havia falsificado escrituras de compra da mesma área por um valor baixo, mas não tomou posse. Em abril de 2016, o grupo reivindicou a terra, o que levou Gerson a processá-los.

Fábrica de Escrituras Falsas

A organização criminosa teria falsificado a assinatura de Marta, dona original da fazenda, em três documentos distintos. O primeiro foi em outubro de 2013 referente a uma confissão de dívida de R$ 500 mil, com hipoteca da fazenda em favor de Percival. Em maio de 2014, fraudaram um acordo de compra e venda de 209 hectares para uma empresa de Percival e, em maio do outro ano, falsificaram o mesmo acordo para 382 hectares para a mesma companhia.

Em julho de 2015, Osmar Domingues transferiu R$ 200 mil para a DMJ Logística Ltda., dos sobrinhos Diego e Danillo. Então, uma semana depois, a empresa de Percival vendeu os 382 hectares para a DMJ, a transação ocorreu em menos de dois meses após a “compra” da Marta.

Em abril de 2016, Gerson Pieri ajuíza ação de adjudicação contra Marta, PH Agropastoril e DMJ, pedindo o reconhecimento de sua compra e a reintegração de posse. Já em dezembro, Marta ajuíza ação anulatória contra Diego, Percival e suas empresas, alegando que os empréstimos foram transformados em falsas compras e vendas.

Além das fraudes documentais, o grupo comprou decisões judiciais no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Os desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Julio Roberto Siqueira Cardoso, Alexandre Aguiar Bastos e Sideni Soncini Pimentel são apontados como beneficiários de propina.

Em mensagens de WhatsApp apreendidas, Felix Jayme afirmou ter “negociado” com o desembargador Vladimir Abreu na presença de Osmar Jeronymo. “Já dei uma mexida hoje cedo com o filho dele lá… aí é dois preços: um para matar e o outro coiso”, disse Felix em áudio a Danillo Jeronymo.

No dia 25 de maio de 2021, os desembargadores decidiram pela ilegitimidade de Diego e da DMJ, o que os retira do processo, decisão que a PF classifica como “erro jurídico grosseiro”. Os desembargadores citados, a maioria já aposentada ou afastada, exerceram o direito ao silêncio durante as oitivas ou apresentaram justificativas consideradas insuficientes pela polícia.

A Operação Ultima Ratio foi deflagrada pela PF em outubro de 2024. Durante a ação, foram cumpridos mandados de busca nas residências e gabinetes de desembargadores do TJMS, resultando na apreensão de milhões em dinheiro vivo, celulares, documentos e mídias que embasaram o relatório final.

Esquema de falsificação

O grupo teria um esquema de falsificação de assinaturas, o que garantiu a eles a venda não explícita da Fazenda Pauliceia. As fraudes ocorreram no Cartório de São Pedro do Paraná (PR), cujo antigo tabelião perdeu a concessão após a Corregedoria constatar irregularidades. O atual responsável declarou à PF que não podia atestar a autenticidade das escrituras, pois o antigo oficial respondia a múltiplos processos por dúvidas sobre a veracidade de atos que lavrou.

O preço declarado nas escrituras foi vil, cerca de R$ 9,9 mil por hectare, contra R$ 30 mil de mercado à época. O corretor Mario Mendonça confirmou que a região valia de R$ 25 a R$ 30 mil por hectare. Além disso, nem Percival e nem Diego apresentaram comprovantes bancários dos pagamentos. O juiz chegou a determinar a exibição dos documentos, mas o grupo recorreu e suspendeu a decisão.

O escrevente Leandro Batista dos Santos viajou a Campo Grande e Maracaju para colher as assinaturas fora da Comarca, prática que é considerada ilegal. O responsável interino do cartório, Maycon Nogueira, admitiu que isso não era permitido e que ele próprio assinou documentos no lugar do escrevente.

Por Lucas Artur

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