Os deputados devem votar na manhã desta terça-feira (5), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) quatro propostas pautadas conforme a Ordem do Dia. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais oficiais da Casa de Leis.
Será votada a redação final do Projeto de Lei 166/2022, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que obriga as universidades com sede no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul a isentarem da taxa da inscrição do vestibular, os candidatos que efetivamente tiverem participado do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri, nos últimos dois anos.
Em primeira discussão os parlamentares apreciarão o Projeto de Lei 231/2024, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar contragarantia à União em operação de crédito interna a ser celebrada entre a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) e a Caixa Econômica Federal (CEF), e dá outras providências.
Em segunda discussão serão votados dois projetos do Poder Executivo. O Projeto de Lei Complementar 10/2024 fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), para o exercício de 2024. E o Projeto de Lei Complementar 11/2024 fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), para o exercício de 2024.
Com informações da Agência Alems
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