Proposta projeta alta da arrecadação, ampliação dos gastos e resultado positivo com Previdência
O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (2), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, documento que traça as metas fiscais, prioridades administrativas e parâmetros para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano. A proposta, assinada pelo governador Eduardo Riedel (PP), prevê um orçamento global de R$ 28,84 bilhões, considerando os recursos da administração estadual e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A matéria passará pela análise das comissões temáticas antes de ser discutida e votada pelos deputados estaduais.
O montante representa crescimento de 6,06% em relação à previsão do exercício anterior e servirá de base para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por detalhar a destinação dos recursos públicos em 2027.
Entre os principais indicadores, a LDO estima receita total de R$ 25,17 bilhões, sem considerar os recursos previdenciários, valor 5,49% superior aos R$ 23,86 bilhões projetados para 2026. Já as receitas primárias, utilizadas para financiar investimentos e serviços públicos, deverão atingir R$ 24,39 bilhões, crescimento de 5,61% em relação ao exercício atual.
A arrecadação com impostos, taxas e contribuições de melhoria aparece como uma das principais responsáveis pela expansão das receitas estaduais. A expectativa é de que esses recursos somem R$ 14,83 bilhões em 2027, avanço de 7,37% na comparação com os R$ 13,81 bilhões previstos para este ano.
As transferências correntes recebidas da União e de outras fontes também deverão crescer. A projeção do governo aponta arrecadação de R$ 7,63 bilhões, frente aos R$ 7,24 bilhões estimados para 2026, aumento de 5,39%.
Pelo lado das despesas, o Estado prevê gastos primários de R$ 24,52 bilhões, alta de 5,21%. As despesas com pessoal e encargos sociais continuam representando a maior parcela do orçamento, com previsão de R$ 12,27 bilhões, crescimento de 4,47% em relação aos R$ 11,74 bilhões estimados para este ano.
Apesar do aumento das receitas, a proposta projeta déficit primário de R$ 124,9 milhões quando consideradas apenas as contas estaduais sem a Previdência. Entretanto, ao incluir as receitas e despesas do RPPS, o resultado passa a ser positivo, com superávit primário estimado em R$ 177,2 milhões.
Outro indicador que chama atenção é a evolução da dívida pública estadual. A dívida consolidada deverá passar de R$ 10,81 bilhões para R$ 11,60 bilhões em 2027, crescimento de 7,24%. Já a dívida consolidada líquida está estimada em R$ 6,07 bilhões.
Cenário econômico e desafios
Na mensagem enviada junto ao projeto, Riedel afirma que a elaboração da proposta levou em consideração as novas regras do regime fiscal sustentável da União, alterações promovidas na legislação fiscal e projeções econômicas para os próximos anos.
O documento utiliza como referência estimativas do Relatório Focus, do Banco Central, que apontam inflação de 5,04% para 2026, crescimento de 1,89% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e taxa Selic de 13,25% ao ano.
Prioridades para 2027
A proposta estabelece que as ações do governo em 2027 deverão seguir diretrizes voltadas à geração de emprego e renda, redução das desigualdades sociais, fortalecimento da participação social, ampliação dos serviços digitais, transparência administrativa, preservação ambiental, proteção animal, valorização da cultura regional e fortalecimento dos municípios.
O texto também determina prioridade para a conclusão de obras já iniciadas, além de incentivar investimentos em infraestrutura, inovação tecnológica e projetos alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas.
Exoneração de assessores amplia efeitos da saída de Neno Razuk da Alems
A exoneração dos servidores ligados ao gabinete do ex-deputado estadual Neno Razuk (PL) representa mais um reflexo da alteração na composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). A medida foi oficializada por ato da Presidência da Casa publicado na terça-feira (2), com validade retroativa a 1º de junho.
Ao todo, 15 ocupantes de cargos comissionados foram desligados da estrutura de apoio parlamentar que atendia Neno. Os profissionais exerciam funções de assessoramento e tiveram os vínculos encerrados após a saída dele do Legislativo estadual.
A perda da cadeira ocorreu após a recontagem dos votos das eleições de 2022, determinada pela Justiça Eleitoral em decorrência da anulação dos votos do ex-deputado federal Loester Trutis e de sua esposa, Raquelle Trutis. A decisão judicial teve como base condenação relacionada a irregularidades durante o processo eleitoral.Na sobra dos votos, a vaga passou a ser ocupada pelo deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB).
Colegiados ainda aguardam substituições
Os efeitos da mudança não ficaram restritos ao gabinete. A saída de Neno também deixou em aberto a ocupação de postos em comissões permanentes da Assembleia.
O parlamentar integrava sete colegiados. Era membro efetivo das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos. Também figurava como suplente nas Comissões de Segurança Pública e Defesa Social; Turismo, Indústria e Comércio; Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração; Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; e Constituição, Justiça e Redação.
O nome de Neno ainda aparecia na composição desses grupos na edição de 22 de maio do Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo. Três dias depois, na publicação de 25 de maio, ele já não constava mais nas relações oficiais.
Apesar da retirada do nome, a Mesa Diretora ainda não divulgou quem ficará responsável pelos postos anteriormente ocupados pelo ex-parlamentar. Questionado pela reportagem do jornal O Estado, sobre a possibilidade de assumir as funções nos colegiados, o deputado estadual João César Mattogrosso afirmou que aguarda uma definição da Assembleia.
Por Danielly Carvalho
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