Na sessão plenária desta terça-feira (19), os deputados devem votar quatro projetos conforme pauta da Ordem do Dia. A sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem início às 9h e é aberta à imprensa e ao público em geral.
Em redação final, os parlamentares votarão o Projeto de Lei 22/2025, do deputado Neno Razuk (PL), que institui, no Estado, o uso do cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa, como instrumento auxiliar de identificação de pessoas com fibromialgia.
Será votado em discussão única o Projeto de Lei 124/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que declara a Utilidade Pública da Organização Não Governamental (ONG) Aliança, com sede no município de Coxim-MS. A ONG Aliança é uma instituição de caráter privado, sem fins lucrativos, de finalidade social e filantrópica, com sede no município de Coxim. Conforme o texto, desde o ano de 2014, tem prestado relevantes serviços em prol da sociedade de Coxim.
Em segunda discussão os deputados apreciarão o Projeto de Lei 2/2025, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), que define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva e altera a Lei nº 3.181, de 21de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.
Por fim, o Projeto de Lei 141/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), será votado em primeira discussão. A proposta institui o Dia Estadual de Luta e Memória pelas Vítimas de Feminicídio, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; recebeu parecer favorável e segue a regular tramitação na Casa de Leis.
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