Esta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pode votar o projeto apresentado pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Entre as propostas, destaca-se a proibição da criação de contas em redes sociais por menores de doze anos.
O texto também aborda questões relacionadas à publicidade direcionada a esse público, proibindo anúncios que tenham como intenção convencer crianças por meio de elementos como linguagem infantil, desenhos animados e distribuição de prêmios com apelo para essa faixa etária. Já a publicidade voltada para adolescentes é permitida, com a condição de observar princípios éticos, como não estimular discriminação e preconceito, não induzir sentimentos de inferioridade e explicar clara e verdadeiramente o produto ou serviço anunciado.
O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, relator do projeto, destaca a importância dessa regulamentação. Ele ressalta que a proposta equilibra a liberdade e autonomia individuais de crianças e adolescentes, protegendo-os da exposição excessiva aos interesses publicitários, empresariais e comerciais que muitas vezes não consideram o estágio de desenvolvimento e formação desses indivíduos.
Outros Temas
Além do projeto sobre proteção a crianças e adolescentes, a CCJ também tem na pauta a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que busca criminalizar a posse de qualquer quantidade de drogas. O relator, Efraim Filho, do União da Paraíba, destaca que a intenção não é inovar, mas sim estabelecer distinções nas penas para traficantes e usuários. O texto mantém a caracterização da posse de drogas como crime, mas sugere alternativas à prisão e tratamento da dependência para usuários.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pode ser analisado o projeto que trata da prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas. Já na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), está na pauta a proposta que institui o Hackathon no âmbito do Senado. O evento, uma maratona intelectual, tem o objetivo de reunir programadores, desenvolvedores e inventores para criar projetos voltados ao aumento da transparência pública por meio de tecnologias digitais e buscar melhorias no processo legislativo e nas atividades do Senado.
Com informações da Agência Senado
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