Rodrigo Agostinho, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fez um apelo nesta quarta-feira (25) para que a legislação seja revisada e endurecida no combate a incêndios florestais. Durante uma sessão no Senado que discutiu queimadas e mudanças climáticas, Agostinho ressaltou que a legislação atual é insuficiente para enfrentar a crescente ameaça ambiental.
O presidente do Ibama argumentou que a pena estabelecida pelo Código Penal, de dois a seis anos de prisão para quem provoca incêndio, foi criada com foco na proteção à vida e ao patrimônio privado, não prevendo o dano ambiental. Ele também criticou a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, que trata esses delitos como de menor potencial ofensivo, permitindo que muitos criminosos resolvam suas infrações mediante pagamento de multas ou doação de cestas básicas.
“É preciso coragem para revisar a legislação, não apenas no caso dos incêndios florestais, mas também em crimes de grilagem e desmatamento”, afirmou Agostinho, destacando a urgência de mudanças mais rígidas para frear a degradação ambiental.
Desafios no combate às queimadas
Agostinho detalhou os desafios enfrentados no combate às queimadas, mencionando que muitos Corpos de Bombeiros no país não estão devidamente estruturados para lidar com incêndios florestais. Ele ressaltou que a maior parte das 2,6 mil aeronaves de pulverização agrícola no Brasil não está adaptada para combater incêndios, com apenas 20 delas aptas para essa função. O presidente do Ibama sugeriu a criação de linhas de crédito para que mais aeronaves possam ser adaptadas e reforçar o combate ao fogo.
Atualmente, mais de 3,2 mil brigadistas atuam no combate às queimadas no país, somando os do Ibama, ICMBio e outras equipes de apoio. Segundo Agostinho, a luta contra os incêndios é uma “operação de guerra”, com o uso de mais de 1,2 mil viaturas, quase 30 aeronaves e cerca de 40 embarcações.
“No Pantanal, já apagamos 91 incêndios, mas quando um é extinto, logo surge outro em outro ponto. Estamos combatendo incêndios no Pantanal, Cerrado e Amazônia, é um esforço constante”, explicou.
Mudanças climáticas e o uso do fogo
Agostinho alertou para a influência das mudanças climáticas no aumento dos incêndios e destacou o uso do fogo para a abertura de novas áreas na Amazônia. Ele revelou que, em algumas regiões, o uso do fogo para degradação florestal triplicou, passando de 12% para 35% no bioma amazônico, o que reflete uma mudança preocupante nas práticas de desmatamento.
Impacto ambiental e econômico
O impacto das queimadas vai além do meio ambiente, como destacou o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que promoveu a sessão. Segundo ele, o Brasil arde em chamas, o que prejudica sua competitividade internacional. Kajuru argumentou que as crises ambientais afetam a imagem do Brasil e dificultam acordos comerciais com outros países e blocos econômicos, colocando o país em uma posição delicada nos compromissos assumidos em fóruns internacionais como a COP.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, também defendeu uma ação conjunta entre os governos federal, estaduais e municipais para mitigar o impacto das queimadas no Brasil. “O problema dos incêndios florestais é de responsabilidade de todos os entes federativos”, afirmou.
Com informações do SBT News
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