Prefeita Adriane Lopes entrega Projeto de Lei que garante aumento para servidores municipais

A proposta enviada pela prefeita Adriane Lopes passará pela Procuradoria Jurídica da Casa - Foto: Divulgação/CMCG
A proposta enviada pela prefeita Adriane Lopes passará pela Procuradoria Jurídica da Casa - Foto: Divulgação/CMCG

O presidente da Câmara Municipal, Papy explicou que o prazo regimental para análise é de até 45 dias

A prefeita Adriane Lopes (PP) encaminhou à Câmara Municipal um projeto que lei que prevê reajuste de 4,39% para os servidores municipais do Poder Executivo. Caso aprovada, a proposta será aplicada em duas parcelas e deve, ainda, abranger agentes aposentados, após acordo feito com sindicatos.

“A gente tem que ter uma avaliação da valorização dos nossos servidores. E esse reajuste está sendo repassado, está sendo feito neste exato momento, porque nós conseguimos avançar no dever de casa. Nós estamos avançando na valorização de mais de 9 mil servidores, que era necessário ser feito”, explica Adriane em coletiva e completa que é um reajuste inflacionário.

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Papy, informou que o projeto ainda seguirá a tramitação regimental antes de ser votado. Segundo ele, a proposta passará pela Procuradoria Jurídica da Casa e pelas comissões permanentes. “Vai para análise dos colegas vereadores, enquanto correrá primeiro na Procuradoria da Câmara e posteriormente nas comissões pertinentes”, afirmou.

Papy explicou que o prazo regimental para análise é de até 45 dias e que, até o momento, o projeto não possui RU (Requerimento de Urgência). O presidente acrescentou que existe a possibilidade de a base da prefeita apresentar um pedido de urgência com apoio de vereadores. “Provavelmente o líder da prefeita pedirá e tentará colher 20 assinaturas dos colegas.” A definição sobre a data da votação deve ocorrer após reunião entre os parlamentares, mas a tendência é que a matéria seja apreciada na próxima semana.

Segundo a Prefeitura, a medida integra a política de valorização dos servidores públicos municipais e foi construída com base na capacidade financeira do Município, observando os limites legais para despesas com pessoal e o planejamento das contas públicas. Foi durante acordo com os sindicatos que foi decidido pelo parcelamento do reajuste, com a primeira parcela prevista para agosto, com 2,2%, e a segunda em março de 2027, com 2,19%.

“Ele é necessário diante do desgaste dos anos que vem acontecendo e acredito que essa valorização vem no momento certo. É um pedido dos servidores da Prefeitura. 9 mil servidores serão contemplados e a gente precisa seguir fazendo gestão, mas pensando e trabalhando com planejamento, que é o que a nossa gestão vem fazendo”.

O aumento segue o índice de reposição inflacionária acumulada dos últimos doze meses, entre maio de 2025 e abril de 2026, e segue dados do IPCA. O número é com base em dados nacionais e é definido pela POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares) do IBGE. Segundo o órgão, os índices levam em conta não apenas a variação de preço dos itens que a população consome, mas também o peso que possui no orçamento familiar.

O Executivo também informou que o reajuste será linear para servidores concursados e que algumas categorias, como professores e agentes de saúde que possuem planos de carreiras próprios, não estão inclusos no texto.

Agora o projeto segue para a Câmara Municipal, que então será votado pelos vereadores. Caso aprovado, o texto volta a Adriane Lopes para ser sancionado e oficializado o reajuste.

Por Lucas Artur e Danielly Carvalho

 

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