Documento protocolado na tarde de hoje (21), as vésperas da última sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o projeto de lei 290/2022 que fixa com correção, os subsídios para os deputados que assumirem na 12ª legislatura, foi entregue pelo presidente da mesa diretora, o deputado Paulo Correa (PSDB) no início da tarde desta quarta-feira, em Campo Grande.
Se aprovada, a proposta aumenta de forma escalonada o salário dos 24 parlamentares que assumirão cadeira na Casa de Leis a partir de fevereiro de 2023. A matéria sugere o valor de R$ 29.46 mil para os novos mandatários, sendo que atualmente, eles desfrutam de um salário de R$ 25.3 mil.
Na proposta os subsídios estão fixados para os anos de 2024 e 2025 e nela os deputados estaduais vão receber R$ 29,469,99 a partir do dia 1 de fevereiro de 2023. Já no mês de abril o valor sobe para R$ 31,328,19. No mês de fevereiro de 2024 passa para R$ 33,006,39 e no mesmo mês de 2025 sobe novamente para R$ 34,774,64.
A justificativa da proposta foi argumento que o aumento tem objetivo de “recompor parcialmente os subsídios dos deputados de Mato Grosso do Sul, sendo que o valor nominal a que fazem jus os parlamentares estaduais, não é revisado desde dezembro de 2014”.
O reajuste é escalonado e gradativo em quatro percentuais, o que se revela um aumento percentual de 16,34%, valor abaixo da inflação no período.
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