Por: Izabela Cavalcanti – Jornal O Estado de MS
Projeto prevê limitar entre 17% e 18% imposto sobre combustíveis, energia e outros serviços essenciais
O projeto que limita o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia e outros serviços essenciais, entre 17% e 18%, vai trazer prejuízos de R$ 800 a R$ 900 milhões ao ano para Mato Grosso do Sul. A informação foi repassada pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja, segundo cálculos da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).
“Primeiro, que é algo absurdo a Câmara legislar sobre algo que os estados têm grande dependência, que é a receita de ICMS.
A perda identificada pelo nosso secretário de Fazenda e nossa equipe, é perto de R$ 800 a 900 milhões”, disse Azambuja, durante coletiva, na manhã de ontem (26), na Assembleia Legislativa.
Na visão do governador, essa decisão se torna uma “politicagem”. “Aprovou um texto-base, que eu acredito que só traz prejuízo aos estados e que precisa ser melhor discutido. O parlamento brasileiro está fazendo politicagem, não está preocupado com o resultado que isso trará para a população”, disparou.
Azambuja ressaltou também que é necessário que cobrem a Petrobras. “Tem de cobrar é da Petrobras, diminuir os R$ 44 bilhões de lucro que ela teve em um trimestre e dividir com o povo brasileiro”, completou.
Arrecadação
Segundo dados do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), Mato Grosso do Sul arrecadou R$ 3,8 bilhões em 2021, somente com o combustível.
No primeiro quadrimestre de 2022, a arrecadação do ICMS sobre os combustíveis está em R$ 1,46 bilhão. Em relação à energia elétrica, no ano passado, o total arrecadado foi de R$ 787,3 milhões.
Até abril deste ano, já contabiliza R$ 274,8 milhões.
Limitação
Na quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar n° 211, de 2021, que limita o ICMS sobre os combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
O texto classifica-os como bens e serviços essenciais. Foram 403 votos a favor contra 10. Com isso, no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), valeria limitar a incidência do imposto a esses itens para uma faixa de 17% a 18%.
Além disso, o Congresso também inseriu no texto outra tentativa de fixar a tributação sobre o diesel. Na justificativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto serve para reduzir o preço da energia, no país, por exemplo.
Depois de os deputados sugerirem mudanças para a proposta, o texto segue para o Senado.
Ontem (26), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o projeto parece ser uma proposta “inteligente” para a redução dos preços. No entanto, disse que vai ouvir governadores. Os estados querem pressionar senadores e cogitam ir ao Supremo para barrar a proposta.
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