Limite de ICMS sobre energia é aprovado pela Câmara mas estados planejam barrar texto

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Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Câmara dos Deputados aprovou ontem (25), um projeto que limita a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos e classifica esses itens como bens e serviços essenciais. A medida não foi bem recebida pelos estados, que planejam barrar o texto no Senado.

Com a aprovação, os estados brasileiros ficam proibidos de cobrarem taxas superiores à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%. A alíquota é o percentual usado para calcular o valor final de um imposto que deve ser pago por uma pessoa física ou jurídica. Vale ressaltar que até então esses itens eram classificados como supérfluos e o ICMS incidente em alguns estados supera os 30%.

O ICMS é um imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, e configura como uma das principais fontes de arrecadação dos estados, se aprovado em todas as instâncias a medida pode gerar prejuízos.

Em Mato Grosso do Sul a receita relativa aos transportes, comunicação, combustíveis e energia elétrica, ficou em torno de 32,62% nos últimos 12 meses. Se aprovado, o projeto poderia ocasionar perdas estimadas em R$ 800 milhões conforme levantamento realizado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

Para tentar conter o prejuízo aos estados, o texto estabelece ainda um regime de compensação, pela União, aos entes que precisarem refinanciar dívidas e aderir ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal), em razão da perda de arrecadação ocasionada pela redução do ICMS.

Antes da aprovação, a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) realizou um levantamento que estimava uma perda de receita de R$ 21 bilhões caso os municípios não fossem contemplados pela medida compensatória. Nesta semana, a CNM divulgou uma previsão de perdas de R$ 65,7 bilhões a nível nacional.

Impacto no preço dos combustíveis

O projeto é uma medida da base governista para reduzir o valor dos combustíveis em ano eleitoral. O preço comercializado nas bombas é um dos fatores que vem pressionando a alta da inflação. O IPCA-15, índice que mede a inflação, registrou em maio alta de 12,20%, acumulada em 12 meses. É o maior valor desde novembro de 2003, quando foi registrado 12,69%, também em 12 meses.

O preço dos combustíveis segue em alta em todo o país, somente nos primeiros 15 dias de maio o valor médio do etanol subiu 3,05% na região Centro-Oeste fechando o período a R$ 5,75, enquanto a gasolina chegou a R$ 7,57, o que corresponde a uma alta de 0,73% de abril para maio.

Agora o projeto seguirá para analise no Senado Federal.

Com informações da Folhapress.

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